Sim. Segundo a PEC das Domésticas este tipo de desconto é autorizado, mediante acordo entre as partes. Além do plano de saúde, também pode haver outros descontos São autorizados descontos …
O patrão pode descontar do salário da doméstica gastos com moradia e alimentação?
O patrão não pode efetuar descontos referentes ao fornecimento de alimentação, vestuário, moradia e higiene ao empregado doméstico. Descontos só poderão ser efetuados quando se referir a local diverso em que ocorrer …
Qual salário da empregada doméstica devo optar? Regional ou o Salário Mínimo Nacional?
Para jornada de 44 horas, o salário deve pelo menos corresponder ao salário mínimo, e deve se respeitar o piso regional da categoria em valor e em data base. Quando …
A falta sem justificativa pode ser descontada do salário?
Sim. Poderão ser descontados do salário do empregado doméstico os dias que tenha faltado sem apresentar justificativa legalmente admitida, como atestado médico ou por exemplo, ordem judicial, vestibular e etc. Na …
Preciso ter o recibo de todos os pagamentos que fizer para minha empregada doméstica?
Sim. É necessário emitir recibos para todo tipo de pagamento feito para a empregada doméstica. Por mais que sua relação com seus empregados seja de confiança, você precisa ter a …
