Quando o novo portal do eSocial estará disponível para o empregador doméstico? A partir de 1° de outubro de 2015 será disponibilizado o novo portal para o empregador doméstico, no …
Como Cadastrar a Doméstica no eSocial
A partir de outubro de 2015, o empregador deverá cadastrar seu empregado doméstico no eSocial para gerar a guia do Simples Doméstico no mês seguinte. Mesmo que já esteja registrado, ele deverá fazer …
Como Cadastrar o Empregador Doméstico no eSocial
Acesso ao eSocial Doméstico No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e …
Qualificação Cadastral do Empregado Doméstico no eSocial
Cadastrando o Doméstico no eSocial A inclusão do trabalhador no sistema eSocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa Física – CPF com a base …
Compensação de jornada é o mesmo que banco de horas?
Não. A compensação de jornada é a redução do horário normal de trabalho que serve para compensar as horas extras realizadas pela empregada doméstica. De acordo a nova PEC das Domésticas de …
Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?
Todos os tributos são pagos pelo empregador doméstico através do portal do eSocial. A nova lei das domésticas cria o Simples Doméstico, que unifica a cobrança de impostos, e que …
Quando a doméstica é demitida sem justa causa, ela tem direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS?
Ao contrário dos demais empregados, a lei das domésticas cria um instrumento alternativo à multa. Os empregadores domésticos irão recolher 3,2% do salário pago para um fundoque irá compensar o …
Doméstica tem direito ao FGTS?
Com a nova PEC das Domésticas, todos os trabalhadores considerados domésticos tem direito ao FGTS, o fundo de garantia. Recolhimento do FGTS da Doméstica Todo mês, o empregador deverá recolher …
A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?
Sim. Em algumas situações a rescisãopode ser pedida pela doméstica por justa causa por culpa do empregador. A doméstica pode pedir demissão por justa causa nestes casos: Se forem exigidos …
Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?
Para o empregador demitir a doméstica, existem motivos listados dentro da PEC das Domésticas. Motivos que podem gerar uma demissão por justa causa: embriaguez habitual ou em serviço indisciplina ou insubordinação …
O que fazer na demissão da doméstica?
No caso de demissão da empregada doméstica, é necessário dar o aviso prévio de 30 dias ao empregado que conte com até 1 ano de serviço para o mesmo empregador. …
O patrão pode descontar do salário da doméstica gastos com moradia e alimentação?
O patrão não pode efetuar descontos referentes ao fornecimento de alimentação, vestuário, moradia e higiene ao empregado doméstico. Descontos só poderão ser efetuados quando se referir a local diverso em que ocorrer …
Qual é o período de descanso entre jornadas (dias)?
O descanso mínimo para o empregado doméstico é de 11 horas consecutivas entre dois dias trabalho. Saiba aqui tudo sobre a PEC das Domésticas Controle as horas com a Lalabee:
Qual é o período de descanso do trabalhador que mora no emprego?
Quando o empregado doméstico mora na residência onde presta seus serviços, o intervalo para descanso pode ser dividido em dois períodos. Porém, cada período de descanso precisa ter no mínimo uma hora …
Qual é a duração da hora no trabalho noturno?
No período noturno, a hora de trabalho é menor, com duração de 52 minutos e 30 segundos. Isto significa que, além do adicional noturno, o empregado doméstico recebe mais pelo trabalho na …
O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?
Para o empregado doméstico, segundo a PEC das Domésticas, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h e o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre …
Quando a jornada da doméstica é reduzida, ela tem direito a férias?
Mesmo com a jornada de trabalho reduzida, a empregada doméstica tem direito às férias. A jornada reduzida definida por lei é aquela em que se trabalha até 25 horas semanais. …
Como está previsto o trabalho em domingos e feriados?
Segundo a PEC das Domésticas de 2015, as jornadas em domingos e feriados devem ser pagas em dobro, de acordo com os cálculos do salário/hora. Porém, caso o empregador doméstico …
Posso negociar a jornada de trabalho diária da doméstica?
Sim. Segundo a lei das domésticas, podem ser negociadas jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, se for preciso. Jornada Diferenciada da Doméstica É recomendado que este …
O que é aviso prévio?
Aviso prévio da doméstica: Comunicação entre as partes O aviso prévio deve ser dado quando uma das partes (tanto a empregada doméstica quanto o patrão) quiser rescindir o contrato de …
Férias de empregados domésticos podem ser fracionadas ou parceladas?
As férias dos empregados domésticos podem sim ser divididas. Fracionamento de férias da doméstica Com a nova lei da doméstica fica permitido o fracionamento de férias do empregado em até …
Posso comprar as férias de empregada doméstica?
Não. A empregada doméstica pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em dinheiro. Esta requisição deverá ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo …
O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?
Todo empregado doméstico tem direito a férias remuneradas. O empregador deve dar o aviso de férias ao empregado com antecedência de 30 dias. Este comunicado deve ser feito por escrito e assinado pelo …
Quais trabalhadores podem ser considerados empregados domésticos?
É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, por …
Como preencher a carteira de trabalho para admissão da empregada doméstica?
Para preencher a carteira de trabalho do empregado doméstico, os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no …
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