Mesmo com a jornada de trabalho reduzida, a empregada doméstica tem direito às férias. A jornada reduzida definida por lei é aquela em que se trabalha até 25 horas semanais. …
Qual é a jornada de trabalho fixada em lei para a doméstica?
A jornada diária do empregado doméstico definida por lei é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida. A remuneração deverá ser igual ou maior ao salário mínimo, …
É possível antecipar as férias de empregada doméstica?
A antecipação de férias sem completar os 12 meses trabalhados não está prevista na Lei das Domésticas. Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o …
Quantos dias de férias a empregada doméstica tem direito?
De acordo com a Lei Internacional do Trabalho, o período das férias anuais é de 30 (trinta) dias, remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após …
Posso assinar a carteira de trabalho da minha empregada abaixo do salário mínimo?
A obrigatoriedade do salário mínimo como piso salarial da doméstica está atrelada à jornadas entre 26 e 44 horas semanais. Para jornadas inferiores, em regime de tempo parcial, a lei …
A parada de 1 hora intrajornada da doméstica é obrigatória?
Sim. É importante que seu empregado doméstico exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo para descanso durante o dia. Segundo a Lei das Domésticas, está previsto que se …
A jornada diária pode ser inferior a 8 horas ?
Pode. A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser reduzida, inferior às 8 horas diárias. Até 25 horas semanais, a jornada de trabalho da doméstica é considerada como regime …
A empregada pode trabalhar menos que as 44 horas semanais?
Sim. A jornada de trabalho pode ser reduzida, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de 44 horas semanais. O …
O que é jornada reduzida de trabalho?
A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser reduzida, ou seja, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de …
