A partir de outubro de 2015, o empregador deverá cadastrar seu empregado doméstico no eSocial para gerar a guia do Simples Doméstico no mês seguinte. Mesmo que já esteja registrado, ele deverá fazer …
O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?
Para o empregado doméstico, segundo a PEC das Domésticas, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h e o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre …
Posso negociar a jornada de trabalho diária da doméstica?
Sim. Segundo a lei das domésticas, podem ser negociadas jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, se for preciso. Jornada Diferenciada da Doméstica É recomendado que este …
Qual é a jornada de trabalho fixada em lei para a doméstica?
A jornada diária do empregado doméstico definida por lei é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida. A remuneração deverá ser igual ou maior ao salário mínimo, …
O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?
Todo empregado doméstico tem direito a férias remuneradas. O empregador deve dar o aviso de férias ao empregado com antecedência de 30 dias. Este comunicado deve ser feito por escrito e assinado pelo …
Devo registrar minha empregada doméstica se ela trabalha apenas 3 vezes por semana?
A partir de 3 vezes na semana, a empregada doméstica deve ser registrada. Mesmo tendo uma jornada reduzida de trabalho, o doméstico tem todos os direitos trabalhistas garantidos para a categoria profissional. Segundo …
Posso estender a jornada diária da empregada de segunda a sexta-feira além das oito horas e retirar o sábado?
Sim, a jornada diária da doméstica pode ser estendida nos dias de semana. Mas é importante, em primeiro lugar, que a compensação de jornada seja sempre oficializada por escrito. Ou seja, …
O empregador pode considerar que os dias não trabalhados por ausência da família na casa são horas a serem compensadas pelo trabalhador? Por exemplo, em férias ou viagem da família?
A princípio, os dias não trabalhados em razão de viagem do empregador devem ser considerados dias normais de trabalho e não devem entrar em compensação caso o empregado doméstico não …
O que é compensação de jornada para as empregadas domésticas?
A compensação de horas da doméstica é um regime que pode ser instituído mediante um acordo escrito entre patrão e empregado doméstico. Horas extras da doméstica A lei dos domésticos …
Até quando posso compensar as horas trabalhadas a mais ou a menos?
Segundo a PEC das Domésticas, o acréscimo de salário por conta de horas trabalhadas a mais pode ser dispensado, se houver um acordo por escrito entre patrão e empregado doméstico, e …
Se o empregado doméstico não quiser usufruir do descanso de no mínimo uma hora e, no máximo, duas horas (para o trabalho de oito horas), como se deve proceder?
Converse com o seu empregado, pois o horário de descanso é um direito que deve ser exercido e importante para o bem estar do trabalhador doméstico. Na Lei do Doméstico …
O horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 semanais previstas na jornada de trabalho?
Não. O horário de intervalo ou almoço não é contabilizado como hora trabalhada. Ele não faz parte do expediente do empregado doméstico. Não corra riscos, utilize a Lalabee e faça …
O intervalo faz parte da jornada diária ou é adicional ao horário?
Não. O intervalo, por não contabilizar como tempo trabalhado, é adicional à jornada diária do empregado doméstico. Segundo a Lei das Domésticas, o doméstico que trabalhar mais que 6 horas …
A parada de 1 hora intrajornada da doméstica é obrigatória?
Sim. É importante que seu empregado doméstico exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo para descanso durante o dia. Segundo a Lei das Domésticas, está previsto que se …
Minha empregada não consegue parar para o intervalo de 1 hora. O que faço ?
É importante que o empregado doméstico exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo de descanso durante o dia. Na Lei das Domésticas está previsto que se ele trabalhar …
Quanto de descanso de intervalo eu devo dar para a empregada, numa jornada de 8 horas? E se for de 6 horas ?
Na Lei das Domésticas está previsto que se o empregado doméstico trabalhar mais que 6 horas no dia deve parar por pelo menos 1 hora de intervalo e caso não …
A jornada diária pode ser inferior a 8 horas ?
Pode. A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser reduzida, inferior às 8 horas diárias. Até 25 horas semanais, a jornada de trabalho da doméstica é considerada como regime …
Quando ocorre a hora-extra?
Qualquer hora que ultrapassar os limites da jornada acordada previamente com o empregado doméstico, será considerada hora-extra. Hora extra do empregado doméstico Se a hora-extra ocorrer em dia de jornada …
A empregada pode trabalhar menos que as 44 horas semanais?
Sim. A jornada de trabalho pode ser reduzida, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de 44 horas semanais. O …
O que é jornada reduzida de trabalho?
A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser reduzida, ou seja, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de …
