Não. A compensação de jornada é a redução do horário normal de trabalho que serve para compensar as horas extras realizadas pela empregada doméstica. De acordo a nova PEC das Domésticas de …
O que fazer se a doméstica sai do emprego antes de compensar as horas?
Se a empregada doméstica sair do emprego antes de compensar as horas extras, o empregador precisará pagar estas horas ao empregado. O valor a ser pago deve ser calculado com base …
Existe limite de horas extras determinado pela lei?
Segundo a PEC das Domésticas, não existe limite de horas extras que o empregado doméstico pode fazer. Hora extra da doméstica Porém, cada hora extra trabalhada pelo deve ter acréscimo …
O que é aviso prévio?
Aviso prévio da doméstica: Comunicação entre as partes O aviso prévio deve ser dado quando uma das partes (tanto a empregada doméstica quanto o patrão) quiser rescindir o contrato de …
No pagamento de férias, existe adicional referente às Horas Extras realizadas nos últimos 12 meses?
Segundo o Art. 142 parágrafo 5o. da CLT a média das Horas Extras realizadas durante os últimos 12 meses devem ser acrescidas ao pagamento das férias. Este é um artigo …
Posso estender a jornada diária da empregada de segunda a sexta-feira além das oito horas e retirar o sábado?
Sim, a jornada diária da doméstica pode ser estendida nos dias de semana. Mas é importante, em primeiro lugar, que a compensação de jornada seja sempre oficializada por escrito. Ou seja, …
O que é compensação de jornada para as empregadas domésticas?
A compensação de horas da doméstica é um regime que pode ser instituído mediante um acordo escrito entre patrão e empregado doméstico. Horas extras da doméstica A lei dos domésticos …
Até quando posso compensar as horas trabalhadas a mais ou a menos?
Segundo a PEC das Domésticas, o acréscimo de salário por conta de horas trabalhadas a mais pode ser dispensado, se houver um acordo por escrito entre patrão e empregado doméstico, e …
O intervalo faz parte da jornada diária ou é adicional ao horário?
Não. O intervalo, por não contabilizar como tempo trabalhado, é adicional à jornada diária do empregado doméstico. Segundo a Lei das Domésticas, o doméstico que trabalhar mais que 6 horas …
A parada de 1 hora intrajornada da doméstica é obrigatória?
Sim. É importante que seu empregado doméstico exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo para descanso durante o dia. Segundo a Lei das Domésticas, está previsto que se …
Minha empregada não consegue parar para o intervalo de 1 hora. O que faço ?
É importante que o empregado doméstico exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo de descanso durante o dia. Na Lei das Domésticas está previsto que se ele trabalhar …
Quando ocorre a hora-extra?
Qualquer hora que ultrapassar os limites da jornada acordada previamente com o empregado doméstico, será considerada hora-extra. Hora extra do empregado doméstico Se a hora-extra ocorrer em dia de jornada …
