Com a PEC dos domésticos, o pagamento de FGTS para os empregados da categoria se tornou obrigatório e trouxe diversas dúvidas para os empregadores, tendo em vista que também é …
Como o empregado doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS?
O trabalhador doméstico poderá sacar os depósitos do conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036). Como sacar o FGTS? A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos caso …
Se o patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que deve fazer?
Se o patrão não efetuar o recolhimento do FGTS do empregado doméstico, o trabalhador deve, primeiramente, falar com o próprio empregador e requerer a regularização, já que, na maioria das vezes, trata-se de …
Como o empregado doméstico poderá acompanhar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos pelo empregador?
Como acompanhar depósitos do FGTS O empregado doméstico poderá acompanhar o depósito mensal do FGTS de 8% por meio do recebimento de uma mensagem diretamente em seu telefone celular, bastando …
O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?
Não. O valor de 3,2% do salário (reserva indenizatória por perda do emprego) será creditado em conta diferente daquela onde é depositado o valor de 8% do salário, que é …
Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?
O recolhimento do FGTS é uma obrigação do empregador doméstico. O FGTS é um direito constitucional que alcança obrigatoriamente os trabalhadores domésticos. Para fazer esse recolhimento, para os pagamentos a partir …
Posso pagar os valores do FGTS diretamente para meu trabalhador doméstico?
Não. A legislação determina que cabe ao empregador doméstico efetuar o depósito em conta vinculada em nome do trabalhador. Os valores do FGTS estarão incluídos na Guia Única de Arrecadação …
Quando o DAE (guia única) do eSocial para o empregador doméstico estará disponível e quantas parcelas constarão nela?
A partir de 26/10/2015, a geração da DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) já está disponpivel no portal para o empregador doméstico, no endereço www.esocial.gov.br . O empregador doméstico deve …
E se o trabalhador doméstico for demitido durante o mês de OUT/2015, o que o empregador doméstico deverá fazer?
O empregador doméstico, na rescisão de vínculo, demissão, durante o mês de outubro de 2015, observará o seguinte: efetua o pagamento do FGTS, através da GRRF WEB, conforme vencimento detalhado …
O que o empregador doméstico deverá informar para cadastrar o trabalhador no novo portal do eSocial?
Dados do doméstico para o eSocial Para cadastrar o doméstico no novo portal do eSocial o empregador precisará informar os seguintes dados: Número do CPF; Data de nascimento; País de …
Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no novo portal eSocial?
Para cadastrar o empregado no eSocial Doméstico serão conferidos os dados CPF, nome, data de nascimento e NIS, conforme dados já registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e no …
Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhado na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico?
Não. Até a competência 09/2015 o FGTS era opcional para o empregador doméstico. Entretanto, feito o primeiro recolhimento passava a ser obrigatório. Assim, no caso do trabalhador doméstico admitido em …
Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório?
O recolhimento obrigatório começa a valer a partir da competência OUTUBRO/2015, para quitação até 06/11/2015. Por intermédio do novo portal do eSocial será gerado o DAE (guia única) de recolhimento …
Como Cadastrar a Doméstica no eSocial
A partir de outubro de 2015, o empregador deverá cadastrar seu empregado doméstico no eSocial para gerar a guia do Simples Doméstico no mês seguinte. Mesmo que já esteja registrado, ele deverá fazer …
Como Cadastrar o Empregador Doméstico no eSocial
Acesso ao eSocial Doméstico No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e …
Primeiro Acesso ao eSocial Doméstico
Será obrigatório ao empregador doméstico fazer o cadastro no eSocial. O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço eletrônico www.esocial.gov.br O usuário terá duas opções de acesso: Código …
Qualificação Cadastral do Empregado Doméstico no eSocial
Cadastrando o Doméstico no eSocial A inclusão do trabalhador no sistema eSocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa Física – CPF com a base …
O que é o eSocial?
Para facilitar o cumprimento das novas obrigações criadas, a Lei Complementar nº 150/2015 determinou a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos …
Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?
Todos os tributos são pagos pelo empregador doméstico através do portal do eSocial. A nova lei das domésticas cria o Simples Doméstico, que unifica a cobrança de impostos, e que …
Quando a doméstica é demitida sem justa causa, ela tem direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS?
Ao contrário dos demais empregados, a lei das domésticas cria um instrumento alternativo à multa. Os empregadores domésticos irão recolher 3,2% do salário pago para um fundoque irá compensar o …
Doméstica tem direito ao FGTS?
Com a nova PEC das Domésticas, todos os trabalhadores considerados domésticos tem direito ao FGTS, o fundo de garantia. Recolhimento do FGTS da Doméstica Todo mês, o empregador deverá recolher …
