Não. Somente o empregador doméstico poderá consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) …
O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?
Não. O valor de 3,2% do salário (reserva indenizatória por perda do emprego) será creditado em conta diferente daquela onde é depositado o valor de 8% do salário, que é …
Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?
O recolhimento do FGTS é uma obrigação do empregador doméstico. O FGTS é um direito constitucional que alcança obrigatoriamente os trabalhadores domésticos. Para fazer esse recolhimento, para os pagamentos a partir …
Posso pagar os valores do FGTS diretamente para meu trabalhador doméstico?
Não. A legislação determina que cabe ao empregador doméstico efetuar o depósito em conta vinculada em nome do trabalhador. Os valores do FGTS estarão incluídos na Guia Única de Arrecadação …
Quando o empregador deve cadastrar o doméstico no novo portal do eSocial?
A partir de 1° de outubro de 2015 o empregador poderá cadastrar todos os seus trabalhadores domésticos no novo portal eSocial, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1º de …
eSocial: Cadastro no portal do para o empregador doméstico
Quando o novo portal do eSocial estará disponível para o empregador doméstico? A partir de 1° de outubro de 2015 será disponibilizado o novo portal para o empregador doméstico, no …
Primeiro Acesso ao eSocial Doméstico
Será obrigatório ao empregador doméstico fazer o cadastro no eSocial. O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço eletrônico www.esocial.gov.br O usuário terá duas opções de acesso: Código …
Existe limite de horas extras determinado pela lei?
Segundo a PEC das Domésticas, não existe limite de horas extras que o empregado doméstico pode fazer. Hora extra da doméstica Porém, cada hora extra trabalhada pelo deve ter acréscimo …
Existe o conceito de jovem aprendiz para atividade doméstica?
Não. Pois está proibido que menores de 18 anos trabalhem como empregados domésticos. Logo, não pode existir o conceito de jovem aprendiz na categoria. O Decreto nº 6.481, que trata …
É permitido empregado doméstico menor de 18 anos?
Não. Está proibido que menores de 18 anos trabalhem como empregados domésticos. O Decreto nº 6.481, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, já está em vigor. …
O empregado doméstico pode prestar seus serviços na empresa do patrão?
O empregado doméstico pode prestar serviços na empresa do patrão. Porém, isto só é possível se houver claramente dois vínculos empregatícios, tratados em regimes trabalhistas diferentes: Doméstico e CLT. Este …
Quais trabalhadores podem ser considerados empregados domésticos?
É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, por …
Como fazer o contrato de trabalho no caso de um empregado analfabeto?
Em primeiro lugar, é importante lembrar que o contrato de trabalho não precisa ser obrigatoriamente escrito. Mesmo quando a empregada doméstica não sabe ler e escrever, a simples prestação dos …
Quem pode ser considerado empregado doméstico?
É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º …
