Como pedir o Auxílio-Doença da doméstica?
Para pedir o auxílio-doença, em casos de afastamento do serviço por problemas de saúde, o trabalhador doméstico deve agendar uma visita ao Posto de Atendimento do INSS através do telefone 135 ou pelo site www.previdenciasocial.gov.br.
Documentação para pedido do auxílio-doença da doméstica
Após agendamento, deve levar os seguintes documentos na data e local escolhido:
- Número de Identificação do Trabalhador –NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual e empregado doméstico;
- Carteira de Identidade;
- Todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social;
- Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico, todos originais, devidamente atualizados;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF (A apresentação do CPF é obrigatória para o requerimento dos benefícios da Previdência Social. Caso não possua o Cadastro de Pessoa Física – CPF, providencie-o junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Empresa de Correios e Telégrafos – ECT e apresente-o à Previdência Social no momento do requerimento do benefício. A não apresentação do CPF impedirá a concessão do benefício);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF do empregador.
Há a possibilidade de se utilizar um representante legal, procurador, que poderá utilizar modelo de formulário de procuração próprio do INSS. Também é obrigatório apresentar documento de identificação original (ou cópia autenticada) do outorgante e original do outorgado. Será feita a conferência da assinatura entre a procuração e o documento de identificação do outorgante. Pode ser exigido o reconhecimento de firma do titular outorgante quando as assinaturas forem divergentes ou quando a procuração particular ensejar dúvida de sua autenticidade.
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