A informação do CPF e do NIS é obrigatória no eSocial. Caso o empregado doméstico ainda não tenha um número de CPF ou o número do NIS, o trabalhador deve tomar algumas providências.
Cadastramento do CPF e NIS do doméstico:
- Para cadastramento do CPF deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição. Há ainda a opção de inscrição via internet, no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ssl/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp
- Para cadastramento do NIS deverá acessar o endereço http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html ou ligar na Central Telefônica 135.
Oriente o seu empregado doméstico para que tudo fique dentro da lei.
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