O trabalhador doméstico poderá sacar os depósitos do conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036).
Como sacar o FGTS?
A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos caso de demissão sem justa causa. Mas o saque do FGTS também pode ocorrer por término do contrato por prazo determinado, rescisão por conta do falecimento do empregador, aposentaria, algumas doenças e muitas outras situações.
Você pode encontrar uma lista completa das hipóteses de saque e documentação necessária no endereço: http://www.caixa.gov.br/beneficiostrabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx
Para saque do FGTS o trabalhador deve ir a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, a Carteira de Trabalho e documento de identificação pessoal. Em alguns casos especiais, são necessários outros documentos. Você pode verificar no link acima.
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