O Lalabee tira todas as suas dúvidas sobre a PEC das Domésticas e também como podemos te ajudar.
Aqui você irá saber tudo sobre a nova lei das domésticas, portal do eSocial e Simples Doméstico. Reunimos as principais dúvidas e respostas de forma clara. Lembrando que nosso software de gestão de empregada doméstica facilita e auxilia em todas estas questões e permite que você atue dentro da lei.
Você pode ver a lista de perguntas aqui, ou fazer uma busca por assuntos do lado direito
Qualificação Cadastral do Empregado Doméstico no eSocial
Como cadastrar o empregador doméstico no eSocial
Como cadastrar a doméstica no eSocial
Como funcionará o eSocial para o empregador doméstico?
Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório?
Se o empregador doméstico tem duas residências, deve criar dois códigos de acesso?
Cadastro no portal do eSocial para o empregador doméstico
Quando o empregador doméstico deve cadastrar seus trabalhadores no novo portal do eSocial?
O que o empregador doméstico deverá informar para cadastrar o trabalhador no novo portal do eSocial?
E se o trabalhador doméstico não tiver CPF ou o NIS, como faço para cadastrá-lo no eSocial?
Onde poderá ser quitado o DAE gerado pelo empregador doméstico no novo portal eSocial?
Qual é a data de vencimento do DAE mensal gerado pelo empregador doméstico no novo portal eSocial?
Tenho que contratar um contador para gerar o DAE (guia única)?
Posso pagar os valores do FGTS diretamente para meu trabalhador doméstico?
Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?
Se o patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que deve fazer?
Como o empregado doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS?
Quais trabalhadores podem ser considerados empregados domésticos?
Qual é a jornada de trabalho fixada em lei para a doméstica?
Posso negociar a jornada de trabalho diária da doméstica?
É obrigatório fazer o controle de horas trabalhadas?
Existe limite de horas extras determinado pela lei?
Como funciona o banco de horas para o trabalhador doméstico?
O que fazer se a doméstica sai do emprego antes de compensar as horas?
Como está previsto o trabalho em domingos e feriados?
Férias das domésticas
O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?
Férias de empregados domésticos podem ser fracionadas ou parceladas?
Quando a jornada da doméstica é reduzida, ela tem direito a férias?
O trabalhador pode vender parte das férias?
A doméstica que mora no emprego precisa sair da casa durante as férias?
Trabalho Noturno de Empregadas Domésticas
O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?
Há alguma diferença na duração do trabalho noturno?
Descanso da Empregada
Qual é o período de descanso do empregado doméstico?
Qual é o período de descanso do trabalhador que mora no emprego?
Qual é o período de descanso entre jornadas trabalhadas?
Desconto de Salário
O patrão pode descontar do salário da doméstica gastos com moradia e alimentação?
O empregador pode descontar da doméstica o plano de saúde?
Fim de Contrato da Doméstica
O que fazer se o patrão quiser demitir a doméstica?
Se o empregador não der o aviso prévio, o que ocorre?
O trabalhador também precisa dar aviso prévio?
Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?
A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?
O trabalhador doméstico terá direito ao seguro-desemprego?
Qual será o valor do seguro-desemprego e por quanto tempo o trabalhador terá direito?
O empregado doméstico pode perder o seguro-desemprego?
Doméstica tem direito ao FGTS?
Quando a doméstica é demitida sem justa causa, ela tem direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS?
Pagamento de Tributos
Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?
Minha empregada não faz questão de ter a carteira assinada. O que devo fazer?
A empregada ainda não apresentou os documentos solicitados, o que fazer?
A minha empregada trabalha há muitos anos sem registro. Como fazer?
Minha empregada não cumpre horários. O que devo fazer?
Como posso fazer para controlar os horários da minha empregada?
Como faço se minha empregada se recusar a fazer alguma obrigação ou serviço doméstico?
Como faço se a empregada quebrar ou estragar as minhas coisas?
Posso cobrar da minha empregada o que ela quebrou ou estragou?
Preciso ter o recibo de todos os pagamentos que fizer para minha empregada doméstica?
O que é jornada reduzida de trabalho?
A empregada pode trabalhar menos que as 44 horas semanais?
A jornada diária pode ser inferior a 8 horas ?
Minha empregada não consegue parar para o intervalo de 1 hora. O que faço ?
A parada de 1 hora intrajornada é obrigatória?
O intervalo faz parte da jornada diária ou é adicional ao horário?
Até quando posso compensar as horas trabalhadas a mais ou a menos?
Compensação de jornada é o mesmo que banco de horas?
O que é compensação de jornada para as empregadas domésticas?
Quais documentos a empregada doméstica deve apresentar ao ser contratada?
Posso fazer contrato de experiência? Por quanto tempo ?
Devo assinar a carteira de trabalho da minha empregada no período de experiência?
Quais as vantagens de fazer um contrato de experiência com a minha empregada doméstica?
Como incluir o contrato de trabalho na carteira de trabalho da empregada doméstica?
É obrigatório fazer um contrato de trabalho à parte com a minha empregada doméstica?
Como devo preencher a carteira de trabalho para admissão da empregada doméstica?
Quando e como efetuar o registro na CTPS do empregado?
Devo registrar minha empregada doméstica se ela trabalha apenas 3 vezes por semana?
Não tenho empregada, mas tenho diarista. O que fazer no caso de fiscalização do MTE?
Como fazer o contrato de trabalho no caso de um empregado analfabeto?
O que significa CBO? Pra que serve?
É obrigatório eu preencher o CBO na carteira da doméstica?
Posso assinar a carteira de trabalho da minha empregada abaixo do mínimo?
Minha empregada doméstica perdeu a carteira de trabalho. O que fazer?
Qual o valor da multa por não efetuar o registro na CTPS da minha empregada?
Como vai funcionar a fiscalização do MTE?
O auditor fiscal terá livre acesso à minha casa na averiguação da denúncia?
Quem pode denunciar o empregador ao MTE?
Como funciona a aplicação da multa trabalhista?
Em quais situações o auditor fiscal poderá aplicar a multa trabalhista e qual o valor?
Qual o destino dessas multas uma vez recolhidas pelo empregador?
A minha empregada não quer perder o bolsa família. Como fazer?
Caso o empregado adoeça, o patrão tem alguma responsabilidade oficial?
Em caso de afastamento por doença, quem paga o salário do empregado?
Se o empregado estiver afastado por doença, posso demiti-lo?
Posso demitir minha empregada doméstica durante o auxílio doença?
Se o empregado se afasta por motivo de doença durante o aviso prévio, o que acontece?
Como o empregado pode receber o auxílio-doença?
Em caso de doença do empregado, o patrão é obrigado a pagar os dias não trabalhados?
Quando o empregador paga ao trabalhador doméstico em caso de afastamento por doença?
O empregado doméstico tem direito a auxílio acidente de trabalho?
Como a empregada dá entrada em seu afastamento por questão de saúde?
Devo aceitar atestado médico com data retroativa? Até quanto tempo?
Qual o valor mensal do auxílio-doença?
Deve se pagar o INSS enquanto a empregada doméstica está afastada por doença?
Quais empregados podem ser considerados empregados domésticos?
Caseiro é considerado empregado doméstico?
Empregado em Condomínio, prédios, residenciais, é considerado empregado doméstico?
O empregado doméstico pode prestar seus serviços na empresa do patrão?
É permitido empregado doméstico menor de 18 anos?
Existe o conceito de jovem aprendiz para atividade doméstica?
Quantos dias de férias o empregado doméstico tem direito?
O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?
O empregado doméstico tem direito às férias proporcionais no término do contrato de trabalho?
Na demissão de empregada doméstica ela tem direito a férias proporcionais?
Qual é o prazo para o pagamento das férias anuais?
Posso comprar as férias de empregada doméstica?
Posso negociar que a empregada saia apenas 20 dias de férias?
Se durante as férias houver aumento de salário, o que faço?
O empregado pode escolher quando deseja tirar suas férias?
Férias de empregados domésticos podem ser fracionadas?
Recolhe-se INSS sobre as férias?
Por que tenho que pagar mais um salário na demissão da doméstica?
Quais são as verbas rescisórias devidas ao empregado dispensado sem justa causa?
Quais são os efeitos da falta de aviso prévio por parte do patrão?
O patrão pode dispensar o empregado doméstico do cumprimento do aviso prévio?
Quais são os efeitos da falta de aviso prévio por parte do empregado?
Quais são os prazos de pagamento da rescisão?
Quais são as formas de pagamento dos valores devidos na rescisão?
Se o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, como proceder?
O que fazer quando o empregado que foi demitido ainda possuir saldo de vale-transporte?
Ao final do aviso prévio, é preciso fazer homologação dos empregados domésticos?
Preciso pagar o INSS mesmo no pedido de demissão de doméstica?
Posso descontar faltas durante o aviso prévio?
Na demissão de doméstica ela tem direito a férias e 13º proporcionais?
No pedido de demissão de doméstica é possível descontar faltas?
Salário Família: Como funciona?
Salário Família: Como fazer a dedução no eSocial?
Como Calcular Décimo Terceiro Salário na Lalabee?
A falta sem justificativa poderá ser descontada do salário?
O salário mínimo aumentou. Qual índice de reajuste devo aplicar?
Qual salário de doméstica devo optar para a minha empregada? Regional ou o Salário Mínimo Nacional?
Qual o salário de doméstica atual?
Quais estados têm o mínimo regional?
Posso descontar adiantamentos, vales e empréstimos da minha empregada doméstica?
Empregada doméstica tem direito ao vale-transporte?
Quando devo pagar o Vale-Transporte?
A empregada doméstica é obrigada a aceitar o vale-transporte?
No caso da empregada que reside no local de trabalho, existe o direito ao vale-transporte?
O vale-transporte pode ser pago em dinheiro?
Quando o empregador não está obrigado a fornecer o vale-transporte?
É permitido descontar o transporte da minha empregada doméstica?
Quando a empregada doméstica falta eu posso descontar também o transporte?
