Os prazos para pagamentos das verbas rescisórias empregado doméstico são: 10 dias corridos após a Rescisão para: Despedida (patrão manda embora) com Aviso Prévio Indenizado, Despedida Por Justa Causa, Pedido de …
O que é aviso prévio?
Aviso prévio da doméstica: Comunicação entre as partes O aviso prévio deve ser dado quando uma das partes (tanto a empregada doméstica quanto o patrão) quiser rescindir o contrato de …
Vou contratar uma empregada doméstica já aposentada. É necessário o registro e o pagamento de INSS? Existe alguma restrição?
Mesmo que aposentada, a empregada doméstica deve ter seu registro na carteira de trabalho e todas as obrigações trabalhistas e encargos recolhidos, inclusive INSS, através do eSocial. Porém, caso a profissional tenha …
Como fazer o contrato de trabalho no caso de um empregado analfabeto?
Em primeiro lugar, é importante lembrar que o contrato de trabalho não precisa ser obrigatoriamente escrito. Mesmo quando a empregada doméstica não sabe ler e escrever, a simples prestação dos …
Quando e como efetuar o registro na CTPS do empregado?
Para preencher a carteira de trabalho (ou CTPS), os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no período de experiência) a …
Como preencher a carteira de trabalho para admissão da empregada doméstica?
Para preencher a carteira de trabalho do empregado doméstico, os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no …
É obrigatório fazer um contrato de trabalho à parte com a minha empregada doméstica?
Fazer um contrato de trabalho por escrito com o empregado doméstico não é obrigatório, mas é recomendável. Nele pode-se deixar combinado e esclarecido entre as partes as respectivas expectativas e …
Como incluir o contrato de trabalho na carteira de trabalho da empregada doméstica?
O contrato refletido na carteira de trabalho tem como principais dados a serem registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no período …
Posso fazer contrato de experiência com a doméstica? Por quanto tempo ?
Sim. É reconhecida como justa a concessão de um período de experiência para que o patrão possa avaliar e decidir se irá continuar ou não seu vínculo com o empregado doméstico. …
Preciso ter o recibo de todos os pagamentos que fizer para minha empregada doméstica?
Sim. É necessário emitir recibos para todo tipo de pagamento feito para a empregada doméstica. Por mais que sua relação com seus empregados seja de confiança, você precisa ter a …
Posso cobrar da minha empregada o que ela quebrou ou estragou?
Nas atividades domésticas diárias é praticamente impossível que algo não seja danificado dentro da casa, por se tratar de uma atividade rotineira, de exposição ao contato com objetos e de …
Como faço se a empregada quebrar ou estragar as minhas coisas?
Nas atividades domésticas diárias é praticamente impossível que algo não seja danificado dentro da casa, por se tratar de uma atividade rotineira, de exposição ao contato com objetos e de …
Como faço se minha empregada se recusar a fazer alguma obrigação ou serviço doméstico?
É recomendado que atividades específicas ou peculiares do novo lar sejam mencionadas logo na contratação inicial da empregada doméstica, e desta maneira evita-se ao máximo que haja margem para a …
