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PEC das Domésticas

Category Archive

Below you'll find a list of all posts that have been categorized as “PEC das Domésticas”

direito ao seguro desemprego

Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?

John Drinane 26/02/2018 PEC das Domésticas, Seguro-Desemprego

O direito ao seguro desemprego foi uma das principais conquistas dos trabalhadores nas últimas décadas. Ele é o responsável por assegurar a saúde financeira de uma família durante o tempo …

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demissãorescisãoseguro-desemprego

O que é o Salário Família?

John Drinane 17/01/2017 PEC das Domésticas, Sem categoria 0 Comments

O Salário Família é um benefício pago pelo Governo Federal por meio da Previdência Social aos trabalhadores de baixa renda para auxiliar no sustento de seus filhos. Utilize a Lalabee …

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Saláriosalário-família

Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?

John Drinane 27/05/2015 PEC das Domésticas

Todos os tributos são pagos pelo empregador doméstico através do portal do eSocial. A nova lei das domésticas cria o Simples Doméstico, que unifica a cobrança de impostos, e que …

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eSocialfgtspecpec das domésticasSimples Doméstico

Quando a doméstica é demitida sem justa causa, ela tem direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS?

John Drinane 27/05/2015 PEC das Domésticas

Ao contrário dos demais empregados, a lei das domésticas cria um instrumento alternativo à multa. Os empregadores domésticos irão recolher 3,2% do salário pago para um fundoque irá compensar o …

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Doméstica tem direito ao FGTS?

John Drinane 27/05/2015 PEC das Domésticas

Com a nova PEC das Domésticas, todos os trabalhadores considerados domésticos tem direito ao FGTS, o fundo de garantia. Recolhimento do FGTS da Doméstica Todo mês, o empregador deverá recolher …

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Depósito FGTSdomésticaeSocialfgtspec das domésticas

O empregado doméstico pode perder o seguro-desemprego?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Seguro-Desemprego

Sim. O que a lei prevê é o cancelamento do benefício caso haja de recusa de nova proposta de trabalho com qualificação em conformidade com a do empregado e salário …

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pecseguro-desemprego

A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Sim. Em algumas situações a rescisãopode ser pedida pela doméstica por justa causa por culpa do empregador. A doméstica pode pedir demissão por justa causa nestes casos: Se forem exigidos …

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Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Para o empregador demitir a doméstica, existem motivos listados dentro da PEC das Domésticas. Motivos que podem gerar uma demissão por justa causa: embriaguez habitual ou em serviço indisciplina ou insubordinação …

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Empregada doméstica também precisa dar aviso prévio?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Sim. Se o empregado doméstico não cumprir aviso prévio, o patrão pode descontar do salário o período equivalente ao aviso prévio não trabalhado. Caso a doméstica esteja mudando de emprego, …

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Se o empregador não der o aviso prévio, o que ocorre?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Ao demitir empregada doméstica, caso o patrão opte por não ocorrer o aviso prévio, deverá ser pago o salário equivalente ao período na rescisão do contrato. Lembrando que o tempo do aviso prévio …

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O que fazer na demissão da doméstica?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

No caso de demissão da empregada doméstica, é necessário dar o aviso prévio de 30 dias ao empregado que conte com até 1 ano de serviço para o mesmo empregador. …

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O empregador pode descontar da doméstica o plano de saúde?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Salário da Doméstica

Sim. Segundo a PEC das Domésticas este tipo de desconto é autorizado, mediante acordo entre as partes. Além do plano de saúde, também pode haver outros descontos São autorizados descontos …

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O patrão pode descontar do salário da doméstica gastos com moradia e alimentação?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Salário da Doméstica

O patrão não pode efetuar descontos referentes ao fornecimento de alimentação, vestuário, moradia e higiene ao empregado doméstico. Descontos só poderão ser efetuados quando se referir a local diverso em que ocorrer …

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descontospecpec das domésticasSaláriosalário da domésticaviagem

Qual é o período de descanso entre jornadas (dias)?

John Drinane 26/05/2015 Jornada de Trabalho, PEC das Domésticas

O descanso mínimo para o empregado doméstico é de 11 horas consecutivas entre dois dias trabalho. Saiba aqui tudo sobre a PEC das Domésticas Controle as horas com a Lalabee:

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Qual é o período de descanso do trabalhador que mora no emprego?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Quando o empregado doméstico mora na residência onde presta seus serviços, o intervalo para descanso pode ser dividido em dois períodos. Porém, cada período de descanso precisa ter no mínimo uma hora …

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descansointervalopecpec das domésticas

Qual é a duração da hora no trabalho noturno?

John Drinane 26/05/2015 Jornada de Trabalho, PEC das Domésticas

No período noturno, a hora de trabalho é menor, com duração de 52 minutos e 30 segundos. Isto significa que, além do adicional noturno, o empregado doméstico recebe mais pelo trabalho na …

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noturnopecpec das domésticastrabalho noturno

O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Para o empregado doméstico, segundo a PEC das Domésticas, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h e o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre …

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jornada de trabalhopecpec das domésticastrabalho noturno

A doméstica que mora no emprego precisa sair da casa durante as férias?

John Drinane 26/05/2015 Férias, PEC das Domésticas

Não. Segundo lei das domésticas, o empregador doméstico que mora na casa do patrão pode lá permanecer durante as férias, porém não deve trabalhar no período. Saiba mais sobre a PEC das Domésticas aqui! …

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fériaspec

Quando a jornada da doméstica é reduzida, ela tem direito a férias?

John Drinane 26/05/2015 Férias, PEC das Domésticas

Mesmo com a jornada de trabalho reduzida, a empregada doméstica tem direito às férias. A jornada reduzida definida por lei é aquela em que se trabalha até 25 horas semanais. …

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fériasjornada reduzidapecpec das domésticas

Como está previsto o trabalho em domingos e feriados?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Segundo a PEC das Domésticas de 2015, as jornadas em domingos e feriados devem ser pagas em dobro, de acordo com os cálculos do salário/hora. Porém, caso o empregador doméstico …

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Feriadopecpec das domésticas

O que fazer se a doméstica sai do emprego antes de compensar as horas?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Se a empregada doméstica sair do emprego antes de compensar as horas extras, o empregador precisará pagar estas horas ao empregado. O valor a ser pago deve ser calculado com base …

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compensação de horashora-extrapecrescisão
Dance de horas da doméstica

Como funciona o banco de horas para o empregado doméstico?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Regime de Compensação de Horas da Doméstica Segundo a nova lei das domésticas, poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, porém deverá haver um …

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Existe limite de horas extras determinado pela lei?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Segundo a PEC das Domésticas, não existe limite de horas extras que o empregado doméstico pode fazer. Hora extra da doméstica Porém, cada hora extra trabalhada pelo deve ter acréscimo …

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banco de horasempregado domésticohora-extrapec

É obrigatório fazer o controle de horas trabalhadas?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas

Sim. Agora o empregador doméstico deverá ter o controle do ponto da doméstica. Como fazer o controle de ponto da doméstica? A folha de ponto do empregado doméstico pode ser …

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Posso negociar a jornada de trabalho diária da doméstica?

John Drinane 26/05/2015 Jornada de Trabalho, PEC das Domésticas

Sim. Segundo a lei das domésticas, podem ser negociadas jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, se for preciso. Jornada Diferenciada da Doméstica É recomendado que este …

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jornada de trabalhojornada diferenciadapecpec das domésticas
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Devido aos feriados municipais decretados em São Paulo não teremos atendimento nos dias 20 e 21. Retornaremos as atividades na sexta-feira, dia 22, as 9h. Agradecemos a compreensão. Lalabee