Férias proporcionais devem ser pagas no momento da rescisão da empregada doméstica. Elas se referem ao direito adquirido de férias que não gozadas pelo empregado. Por exemplo, se a empregada doméstica …
Se durante as férias houver aumento de salário, o que faço?
Caso haja aumento de salário durante as férias da empregada, será necessário complementar o valor inicialmente pago para a doméstica, na proporção dos dias sujeitos ao reajuste. Isto pode ocorrer …
O que é abono de férias?
O termo correto é o abono pecuniário. É basicamente, a venda de 1/3 dos dias totais de férias. A empregada pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias …
Posso negociar que a empregada saia apenas 20 dias de férias?
Sim. A empregada doméstica pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em dinheiro. Esta requisição deverá ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo. …
A doméstica que mora no emprego precisa sair da casa durante as férias?
Não. Segundo lei das domésticas, o empregador doméstico que mora na casa do patrão pode lá permanecer durante as férias, porém não deve trabalhar no período. Saiba mais sobre a PEC das Domésticas aqui! …
Quando a jornada da doméstica é reduzida, ela tem direito a férias?
Mesmo com a jornada de trabalho reduzida, a empregada doméstica tem direito às férias. A jornada reduzida definida por lei é aquela em que se trabalha até 25 horas semanais. …
O que são férias vencidas?
Ao completar 12 meses de trabalho com o mesmo empregador, o trabalhador doméstico adquire o direito às férias. O prazo para gozo é ao longo dos próximos 12 meses, e caso …
É possível antecipar as férias de empregada doméstica?
A antecipação de férias sem completar os 12 meses trabalhados não está prevista na Lei das Domésticas. Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o …
Recolhe-se INSS sobre as férias da doméstica?
Sim. O INSS deve ser recolhido sobre o valor total do salário da doméstica. Além do salário de férias deve-se recolher o INSS também sobre o 1/3 adicional das férias. …
Posso reduzir as férias da doméstica por ocorrência de faltas não justificadas?
Não. O patrão não pode reduzir as férias ou querer compensação de dias durante o gozo de férias do doméstico. O Art. 130 da CLT que prevê a redução do …
No pagamento de férias, existe adicional referente às Horas Extras realizadas nos últimos 12 meses?
Segundo o Art. 142 parágrafo 5o. da CLT a média das Horas Extras realizadas durante os últimos 12 meses devem ser acrescidas ao pagamento das férias. Este é um artigo …
Pode-se gozar férias em dois períodos diferentes, de 10+20 dias, com os pagamentos correspondentes em separado?
Sim. Com a nova lei da doméstica fica permitido o fracionamento das férias em até dois períodos sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias de duração. A …
Férias de empregados domésticos podem ser fracionadas ou parceladas?
As férias dos empregados domésticos podem sim ser divididas. Fracionamento de férias da doméstica Com a nova lei da doméstica fica permitido o fracionamento de férias do empregado em até …
O empregado pode escolher quando deseja tirar suas férias?
De acordo com a lei da doméstica, a função de determinar a época de concessão das férias é do empregador, de acordo com seus interesses. Mas a recomendação é que …
Qual é o prazo para o pagamento das férias anuais?
O pagamento das férias anuais do empregado doméstico deverá ser feito até dois dias antes do início do período de férias. Neste caso, a lei das domésticas vai de acordo …
Posso comprar as férias de empregada doméstica?
Não. A empregada doméstica pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em dinheiro. Esta requisição deverá ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo …
Na demissão de empregada doméstica ela tem direito a férias proporcionais?
Sim. O trabalhador doméstico também tem direito a férias proporcionais e décimo-terceiro salário proporcionais, independentemente da forma de desligamento, e mesmo que incompleto o período de 12 meses desde a …
O empregado doméstico tem direito às férias proporcionais no término do contrato de trabalho?
Sim. Na demissão do empregado doméstico, ele tem direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento, e mesmo que incompleto o período de 12 meses desde a contratação ou das …
O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?
Todo empregado doméstico tem direito a férias remuneradas. O empregador deve dar o aviso de férias ao empregado com antecedência de 30 dias. Este comunicado deve ser feito por escrito e assinado pelo …
Quantos dias de férias a empregada doméstica tem direito?
De acordo com a Lei Internacional do Trabalho, o período das férias anuais é de 30 (trinta) dias, remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após …
