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Admissão

Category Archive

Below you'll find a list of all posts that have been categorized as “Admissão”

É obrigatório eu preencher o CBO na carteira da doméstica?

John Drinane 11/06/2015 Admissão

Sim. Deve-se indicar na carteira de trabalho da doméstica o CBO. “….A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de …

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carteira de trabalhoCBO

Como recolher o INSS da empregada doméstica?

John Drinane 14/05/2015 Admissão, Benefícios

O empregador é que deve recolher mensalmente o INSS através do Guia da Previdência Social (GPS) que a Lalabee gera para você. O valor da contribuição é a soma de …

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gpsinss

A minha empregada não quer perder o bolsa família. Como fazer?

John Drinane 13/04/2015 Admissão

O registro na carteira de trabalho da doméstica não está vinculado à perda do benefício Bolsa-Família, pois dependendo da renda familiar, o valor do pagamento será mantido ou alterado. Acesse o site …

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Bolsa-Famíliacarteira assinadacarteira de trabalho

Qual o destino dessas multas uma vez recolhidas pelo empregador?

John Drinane 13/04/2015 Admissão

Toda a arrecadação das multas trabalhistas pagas pelo empregador doméstico será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Experimente a Lalabee agora:

FiscalizaçãoMulta

Em quais situações o auditor fiscal poderá aplicar a multa trabalhista e qual o valor?

John Drinane 13/04/2015 Admissão

A multa pode ser composta de um conjunto de infrações, além do próprio preenchimento da carteira da empregada doméstica. Para maiores detalhes, utilize os links abaixo do site do Ministério …

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Fiscalização

Como funciona a aplicação da multa trabalhista?

John Drinane 13/04/2015 Admissão

Segundo o MTE, a multa para infração do empregador doméstico funcionam da seguinte maneira: As infrações à legislação trabalhista são punidas com multas pecuniárias, fixas ou variáveis, cujos valores são …

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Fiscalização

Quem pode denunciar o empregador doméstico ao MTE?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Qualquer pessoa pode denunciar o empregador em caso de irregularidades com o registro da doméstica. Segundo o Ministério do Trabalho: Denúncia – Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é …

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Fiscalização

O auditor fiscal terá livre acesso à minha casa na averiguação da denúncia?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Não. Segundo o Ministério do Trabalho : “Fiscalização no domicílio – Se for necessário a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal (CIF) …

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Fiscalização

Como vai funcionar a fiscalização do MTE?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora …

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FiscalizaçãoMTE

Qual o valor da multa por não efetuar o registro na CTPS da minha empregada?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

A multa mínima para quem não efetuar o registro em carteira de trabalho do empregado doméstico é de R$805,06, e está em vigor desde o dia 07 de agosto de …

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carteira de trabalhoCTPSFiscalizaçãoMultaregistro em carteira

Minha empregada doméstica perdeu a carteira de trabalho. O que fazer?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Caso o empregado doméstico perca a sua carteira de trabalho, ele deverá se dirigir e solicitar um novo documento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da sua cidade (ou …

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carteira de trabalho

Vou contratar uma empregada doméstica já aposentada. É necessário o registro e o pagamento de INSS? Existe alguma restrição?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Mesmo que aposentada, a empregada doméstica deve ter seu registro na carteira de trabalho e todas as obrigações trabalhistas e encargos recolhidos, inclusive INSS, através do eSocial. Porém, caso a profissional tenha …

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aposentadoriacontratação domésticacontrato de trabalhoinss

Posso assinar a carteira de trabalho da minha empregada abaixo do salário mínimo?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

A obrigatoriedade do salário mínimo como piso salarial da doméstica está atrelada à jornadas entre 26 e 44 horas semanais. Para jornadas inferiores, em regime de tempo parcial, a lei …

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carteira de trabalhojornada reduzidasalário mínimo

Ao assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica eu coloco o salário já com o desconto do INSS?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Não. Na carteira de trabalho do empregado doméstico deve ser declarado o chamado salário base, ou seja, o valor integral sem nenhum tipo de desconto ou acréscimo de variáveis. Descontos …

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carteira de trabalhodescontosinssremuneração

Como fazer o contrato de trabalho no caso de um empregado analfabeto?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o contrato de trabalho não precisa ser obrigatoriamente escrito. Mesmo quando a empregada doméstica não sabe ler e escrever, a simples prestação dos …

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contratação domésticacontrato de trabalhoempregado doméstico

Não tenho empregada, mas tenho diarista. O que fazer no caso de fiscalização do MTE?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Mesmo considerando que toda a conduta é referente à contratação é de uma diarista e não de uma mensalista, como por exemplo, não ter controle de horário, mas sim, de …

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diaristaFiscalizaçãoMTE

Devo registrar minha empregada doméstica se ela trabalha apenas 3 vezes por semana?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

A partir de 3 vezes na semana, a empregada doméstica deve ser registrada. Mesmo tendo uma jornada reduzida de trabalho, o doméstico tem todos os direitos trabalhistas garantidos para a categoria profissional. Segundo …

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carteira de trabalhojornada de trabalho

Quando e como efetuar o registro na CTPS do empregado?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Para preencher a carteira de trabalho (ou CTPS), os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no período de experiência) a …

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carteira de trabalhocontrato de trabalhoCTPS

Como preencher a carteira de trabalho para admissão da empregada doméstica?

John Drinane 12/04/2015 Admissão, PEC das Domésticas, Relação de Trabalho

Para preencher a carteira de trabalho do empregado doméstico, os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no …

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carteira de trabalhoCBOcontratação domésticacontrato de trabalhopec das domésticas

É obrigatório fazer um contrato de trabalho à parte com a minha empregada doméstica?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Fazer um contrato de trabalho por escrito com o empregado doméstico não é obrigatório, mas é recomendável. Nele pode-se deixar combinado e esclarecido entre as partes as respectivas expectativas e …

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admissãocarteira de trabalhocontratação domésticacontrato de trabalho

Como incluir o contrato de trabalho na carteira de trabalho da empregada doméstica?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

O contrato refletido na carteira de trabalho tem como principais dados a serem registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no período …

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admissãocarteira de trabalhocontrato de trabalho

O que significa CBO? Pra que serve?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Se você tem empregados, já deve ter se deparado com o campo “CBO” para preencher, junto com outras informações sobre o contrato de trabalho. Mas você sabe o que é …

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carteira de trabalhoCBO

Quais as vantagens de fazer um contrato de experiência com a minha empregada doméstica?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

O único diferencial no contrato de experiência com a empregada doméstica é que não há a necessidade de aviso prévio de qualquer uma das partes caso não seja prosseguida a …

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admissãoaviso préviocarteira de trabalhocontrato de experiência

Devo assinar a carteira de trabalho da minha empregada no período de experiência?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Sim, o empregador doméstico deverá assinar a carteira de trabalho da doméstica mesmo no período de experiência. Mas não há necessidade de um contrato exclusivo para o período de experiência,embora …

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admissãoaviso préviocarteira de trabalhocontrato de experiência

Posso fazer contrato de experiência com a doméstica? Por quanto tempo ?

John Drinane 12/04/2015 Admissão

Sim. É reconhecida como justa a concessão de um período de experiência para que o patrão possa avaliar e decidir se irá continuar ou não seu vínculo com o empregado doméstico. …

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