A partir de outubro de 2015, o empregador deverá cadastrar seu empregado doméstico no eSocial para gerar a guia do Simples Doméstico no mês seguinte. Mesmo que já esteja registrado, ele deverá fazer …
É obrigatório eu preencher o CBO na carteira da doméstica?
Sim. Deve-se indicar na carteira de trabalho da doméstica o CBO. “….A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de …
Qual salário da empregada doméstica devo optar? Regional ou o Salário Mínimo Nacional?
Para jornada de 44 horas, o salário deve pelo menos corresponder ao salário mínimo, e deve se respeitar o piso regional da categoria em valor e em data base. Quando …
Quais são os prazos de pagamento da rescisão da doméstica?
Os prazos para pagamentos das verbas rescisórias empregado doméstico são: 10 dias corridos após a Rescisão para: Despedida (patrão manda embora) com Aviso Prévio Indenizado, Despedida Por Justa Causa, Pedido de …
A minha empregada não quer perder o bolsa família. Como fazer?
O registro na carteira de trabalho da doméstica não está vinculado à perda do benefício Bolsa-Família, pois dependendo da renda familiar, o valor do pagamento será mantido ou alterado. Acesse o site …
Qual o valor da multa por não efetuar o registro na CTPS da minha empregada?
A multa mínima para quem não efetuar o registro em carteira de trabalho do empregado doméstico é de R$805,06, e está em vigor desde o dia 07 de agosto de …
Minha empregada doméstica perdeu a carteira de trabalho. O que fazer?
Caso o empregado doméstico perca a sua carteira de trabalho, ele deverá se dirigir e solicitar um novo documento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da sua cidade (ou …
Posso assinar a carteira de trabalho da minha empregada abaixo do salário mínimo?
A obrigatoriedade do salário mínimo como piso salarial da doméstica está atrelada à jornadas entre 26 e 44 horas semanais. Para jornadas inferiores, em regime de tempo parcial, a lei …
Ao assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica eu coloco o salário já com o desconto do INSS?
Não. Na carteira de trabalho do empregado doméstico deve ser declarado o chamado salário base, ou seja, o valor integral sem nenhum tipo de desconto ou acréscimo de variáveis. Descontos …
Devo registrar minha empregada doméstica se ela trabalha apenas 3 vezes por semana?
A partir de 3 vezes na semana, a empregada doméstica deve ser registrada. Mesmo tendo uma jornada reduzida de trabalho, o doméstico tem todos os direitos trabalhistas garantidos para a categoria profissional. Segundo …
Quando e como efetuar o registro na CTPS do empregado?
Para preencher a carteira de trabalho (ou CTPS), os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no período de experiência) a …
Como preencher a carteira de trabalho para admissão da empregada doméstica?
Para preencher a carteira de trabalho do empregado doméstico, os principais dados devem ser registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no …
É obrigatório fazer um contrato de trabalho à parte com a minha empregada doméstica?
Fazer um contrato de trabalho por escrito com o empregado doméstico não é obrigatório, mas é recomendável. Nele pode-se deixar combinado e esclarecido entre as partes as respectivas expectativas e …
Como incluir o contrato de trabalho na carteira de trabalho da empregada doméstica?
O contrato refletido na carteira de trabalho tem como principais dados a serem registrados: o cargo CBO (classificação brasileira de ocupações) data de contratação (real, mesmo que retroativa no período …
O que significa CBO? Pra que serve?
Se você tem empregados, já deve ter se deparado com o campo “CBO” para preencher, junto com outras informações sobre o contrato de trabalho. Mas você sabe o que é …
Quais as vantagens de fazer um contrato de experiência com a minha empregada doméstica?
O único diferencial no contrato de experiência com a empregada doméstica é que não há a necessidade de aviso prévio de qualquer uma das partes caso não seja prosseguida a …
Devo assinar a carteira de trabalho da minha empregada no período de experiência?
Sim, o empregador doméstico deverá assinar a carteira de trabalho da doméstica mesmo no período de experiência. Mas não há necessidade de um contrato exclusivo para o período de experiência,embora …
Quais documentos a empregada doméstica deve apresentar ao ser contratada?
Segue abaixo a relação de documentos que devem, podem e não podem ser pedidos ao empregado no ato da contratação: Documentos obrigatórios a serem apresentados pela empregada doméstica Carteira de …
O contrato da empregada é temporário (cobertura de licença) e a mesma não quer “sujar” a carteira. Como fazer?
Carteira de trabalho da doméstica assinada é o vínculo formal da relação de trabalho empregada-patrão, reconhecido pelas instâncias trabalhistas. Independente do prazo de contratação, deve ser registrada, isto é, mesmo que por prazo …
A minha empregada trabalha há muitos anos sem registro. Como fazer?
Carteira de trabalho assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre o empregado doméstico e o patrão, reconhecido pelas instâncias trabalhistas, e deve ser registrada indiferente do prazo …
A empregada ainda não apresentou os documentos solicitados. O que fazer?
Carteira de trabalho assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, reconhecido pelas instâncias trabalhistas, e deve ser registrada indiferente do prazo …
Minha empregada não faz questão de ter a carteira de trabalho assinada. O que devo fazer?
A Carteira de trabalho da doméstica assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, que é reconhecido pelas instâncias trabalhistas. Todo empregado …
Minha empregada não quer entregar a carteira de trabalho para assinar. O que devo fazer?
Carteira de trabalho assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, reconhecido pelas instâncias trabalhistas, e deve ser registrada indiferente do prazo …
