Os empregadores domésticos precisam registrar os empregados e pagar os encargos trabalhistas mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O atraso nos pagamentos pode gerar multas e, até mesmo, cobranças judiciais, por isso, é fundamental regularizar as guias não recolhidas o quanto antes.
Mas como fazer isso? No post de hoje preparamos um passo a passo para você verificar as pendências do eSocial e regularizar o pagamento. Acompanhe!
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Para que correr riscos?
1. Verifique quais sãos as pendências financeiras
Sempre que você efetuar o pagamento de uma guia DAE é importante guardar os comprovantes junto com os outros documentos relativos ao contrato do empregado doméstico. Assim você consegue verificar facilmente a existência de períodos em aberto.
Porém, caso ocorra um problema e você não tenha certeza sobre quais são as pendências existentes no eSocial, você pode fazer uma busca no site da Receita Federal.
A consulta é feita pelo portal e-CAC (centro virtual de atendimento). Caso não tenha cadastro ainda, basta seguir os procedimentos indicados no próprio site para gerar o código de acesso e utilizar o sistema.
Para consultar os comprovantes de pagamentos das guias do eSocial, após entrar com o login e senha, você deve seguir os seguintes passos:
- acessar a aba “pagamentos e parcelamentos”;
- selecionar o item “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE” no tópico “Pagamento”;
- no campo “tipo de documento”, selecione a opção “DAE”;
- insira o período que você quer pesquisar;
- clique em “consultar”.
Em caso de dúvidas, posicionando o cursor do mouse sobre os campos que devem ser preenchidos, o portal exibe um texto com as informações que precisam ser fornecidas.
Fazendo isso você conseguirá verificar quais competências foram pagas corretamente e quais estão em aberto, para proceder â regularização dos pagamentos.
2. Esteja ciente do pagamento de multas e juros
A partir do primeiro dia de atraso o sistema já calcula automaticamente as multas e os juros, ou seja, quanto mais tempo você demorar a regularizar as guias não recolhidas, maiores serão as taxas cobradas.
Em relação ao INSS, o valor é acrescido da multa de 0,33% por dia, até o limite de 20%, além de juros de 1% ao mês. No caso do FGTS incide uma multa de 10% a partir do primeiro dia após o vencimento, além de juros de 0,5% ao mês.
3. Emita a guia DAE em atraso com novo prazo
Depois de saber quais guias estão em atraso, você precisa emitir a guia DAE com novo prazo para pagamento. Para isso, basta acessar o site do eSocial com os seus dados e seguir os seguintes passos:
- clique na opção “folha/recebimentos e pagamentos”;
- escolha o período de competência para apuração;
- selecione o mês que está em atraso (deverá aparecer como encerrado);
- clique em “editar guia”;
- siga as opções indicadas até concluir a emissão da DAE.
O sistema vai gerar a guia, incluindo as multas e juros indicados no tópico anterior. Vale lembrar que cada mês/competência que ficou em aberto deve ter uma guia gerada separadamente.
4. Pague a guia gerada dentro do prazo
Ao gerar a guia DAE em atraso, o vencimento será o mesmo da data em que ela foi emitida. Por isso, planeje-se para criar o documento em uma data que possibilite a realização do pagamento em uma rede bancária credenciada (presencial ou online) ou nas casas lotéricas. Lembre-se de que deixar de corrigir a situação pode gerar cobranças judiciais e a inclusão do seu CPF na Dívida Ativa da União.
Caso tenha dúvidas na hora de regularizar as guias não recolhidas, você pode contar com o apoio de empresas especializadas para garantir que está atendendo a legislação. Assim, você tem mais tranquilidade no cumprimento das suas obrigações.
Se você gostou deste post e quer aprender mais sobre a legislação trabalhista, aproveite para ler o nosso artigo com tudo o que você precisa saber sobre a PEC dos domésticos!
