A tecnologia tem se mostrado, cada vez mais, uma excelente forma de facilitar e agilizar a vida das pessoas, das empresas e até do governo. Um dos exemplos disso é o surgimento e implementação do portal e-CAC.
Há, nos últimos anos, um grande esforço do governo em levar seus serviços para o mundo digital, de forma a dispensar o comparecimento físico, facilitar o acesso e garantir maior eficiência para os contribuintes. A Receita Federal, com o portal e-CAC, é um exemplo pioneiro e bem-sucedido desse esforço.
O portal é muito útil e tem diversas funcionalidades que podem ajudar o cidadão, empregadores domésticos, empreendedores e empresários mais experientes. Infelizmente, o e-CAC ainda é uma ferramenta um pouco desconhecida.
Por isso, se você, empregador doméstico, ainda não conhece o e-CAC, chegou a hora. Continue lendo este artigo e descubra as facilidades que esse portal tem para lhe oferecer!
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O que é o e-CAC?
O portal e-CAC é o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte, um ambiente seguro na web em que o cidadão pode realizar diversas operações de sigilo fiscal, sem precisar comparecer fisicamente nas agências da Receita Federal.
Funciona em uma plataforma digital segura, que garante o sigilo dos dados fiscais do contribuinte. Oferece diversos serviços e facilidades, sendo um bem-sucedido projeto de implementação tecnológica do governo.
Como portal da Receita, o e-CAC permite o acompanhamento pelo cidadão contribuinte de sua situação fiscal, além de várias outras consultas tributárias. O esforço para implementar o e-CAC, assim como cumprir sua missão, é imenso, mas representa grande avanço para o país e a sociedade.
Quando surgiu o e-CAC?
O portal e-CAC surgiu em 2007, implementado pela Receita Federal, a fim de se aproximar dos contribuintes e fornecer um serviço melhor e de maior qualidade.
Nasceu com o intuito de diminuir o tempo de espera e agilizar a prestação de serviço ao cidadão, ao se utilizar da tecnologia digital e o acesso à internet para proporcionar uma série de facilidades.
Atingiu, em 2015, segundo os dados da própria Receita Federal, cerca de 78% dos atendimentos em números absolutos, tornando-se um dos principais meios de resolução de pendências ou consultas para esse órgão.
Tanto é que, hoje em dia, muitos serviços são exclusivamente fornecidos pela internet, o que demonstra sua importância. Por isso, saber como acessá-lo e utilizá-lo, da melhor maneira possível, pode ser uma excelente forma de o cidadão poupar tempo e garantir a melhoria do serviço público.
Como acessar o portal e-CAC?
Acessar o portal e-CAC é muito simples. Basta acessar o site da Receita Federal e, utilizando o número do CPF ou um Certificado Digital, gerar o código de acesso para a plataforma, podendo assim usufruir das diversas facilidades. Lembrando ainda que, para fazer o cadastro, é necessário fornecer o número das duas últimas declaração do Imposto de Renda (IRPF).
Acessando o site, basta completar seus dados e seguir as instruções. Para aqueles que possuem Certificado Digital, é ainda mais fácil, pois a certificação já garante o acesso.
Quem pode usar o e-CAC?
O e-CAC é voltado principalmente para pessoas físicas, ou seja, o cidadão contribuinte. No entanto, ainda dispõe de diversas outras funcionalidades para pessoas jurídicas. Fornece também importantes informações para empreendedores individuais e empresários, por exemplo, assuntos relacionados ao Imposto de Renda.
O acesso é garantido a todos os cidadãos e pessoas jurídicas, que podem fazer o atendimento virtual e ganhar tempo, por não precisar comparecer nas unidades da Receita Federal. Importa dizer, entretanto, que alguns serviços estão disponíveis apenas para quem possui a Certificação Digital.
O portal e-CAC é também muito importante para o empregador doméstico, que pode, por meio dele, fazer consultas e realizar várias operações relacionadas ao vínculo empregatício.
Quais as principais funcionalidades do portal?
O Portal e-CAC fornece os mais diversos serviços de relação do contribuinte com a Receita Federal. Os mais acessados são:
- verificar pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;
- consultar pagamentos na base de dados da Receita Federal;
- checar mensagens oficiais emitidas pela entidade;
- consultar a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
- consultar sobre inscrições na Dívida Ativa da União;
- possibilidades e informações sobre parcelamentos de débitos fiscais etc.
Essas são apenas algumas das muitas possibilidades que existem dentro da plataforma do Portal e-CAC. Alguns serviços são fornecidos somente pelo portal, e não mais nas agências físicas, como algumas certidões. Então, antes de comparecer a alguma agência da Receita Federal, consulte o site para ver se o serviço desejado pode ser feito por lá.
É possível verificar as guias DAE do eSocial?
Para os empregadores domésticos, uma importante funcionalidade do e-CAC é a possibilidade de consultar as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) enviadas no eSocial doméstico. Elas devem ser transmitidas pelo empregador doméstico sobre os empregados, a fim de realizar a devida arrecadação dos tributos.
O portal permite conferir as guias emitidas e pagas desde outubro de 2015, quando foi implementado o sistema do eSocial doméstico. Para isso, basta entrar no sistema e-CAC e selecionar a aba “Pagamentos e Parcelamentos”. Dentro dela, encontre e selecione o tópico “Pagamento” e vá ao item “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”. Então, no campo “Tipo de documento”, selecione a opção “DAE”.
Acompanhar a emissão e situação dessas guias garante maior segurança ao empregador e aos empregados domésticos. Por isso, é importante fazer o cadastro no Portal e-CAC e realizar esse monitoramento.
Como você viu, o portal e-CAC é uma plataforma online extremamente útil e com grande importância social. Desde seu surgimento, sua utilização tem crescido exponencialmente e garantido mais celeridade e qualidade aos serviços prestados pelo governo, e tem facilitado a consulta e acompanhamento de procedimentos essenciais ao cidadão.
Deve-se ressaltar que a popularização da internet, da banda larga e da tecnologia de internet móvel também foram grande impulsionadores que auxiliaram no aumento expressivo do uso dessa plataforma.
Com este pequeno tutorial, foi possível entender um pouco mais sobre essa plataforma digital de atendimento ao contribuinte, o portal e-CAC. Para continuar atualizado sobre as formas mais fáceis de consultar e lidar com os empregados domésticos, acompanhe-nos em nosso Facebook, Twitter, Google+, LinkedIn e Youtube!
