O motorista particular, contratado para prestar serviços para a família no âmbito residencial, é considerado empregado doméstico. Assim, é essencial que o empregador garanta todos os direitos previstos na legislação trabalhista, principalmente na PEC dos Domésticos. Nesse caso, é preciso encontrar profissionais qualificados para assumir essa responsabilidade e ter segurança ao circular com o veículo.
Contudo, se mesmo com todos os cuidados o empregador receber a notícia de que o motorista bateu o carro, é fundamental saber como agir. Você tem interesse no assunto? Neste post, esclarecemos as principais dúvidas sobre como proceder após o acidente. Confira!
Como orientar o motorista?
Ao contratar um motorista, é preciso investir na prevenção, dando todas as orientações para evitar esse tipo de ocorrência, ressaltando que isso faz parte das obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Alguns pontos importantes são:
- seguir as normas de trânsito;
- aplicar as técnicas de direção defensiva;
- ter atenção às sinalizações especiais na estrada;
- não dirigir após o uso de substâncias que alterem a percepção, como é o caso de alguns medicamentos, além de álcool e outras drogas.
Também é necessário explicar ao empregado doméstico como ele deve agir caso aconteça um acidente, para que ele já esteja preparado. O primeiro ponto sempre é verificar se existem vítimas para prestar socorro.
Caso não tenha vítimas, ele deve remover o veículo do local sempre que isso for necessário para assegurar a segurança do trânsito. Depois, algumas sugestões são:
- sinalizar a via pública;
- anotar a placa dos outros veículos envolvidos, se houver;
- comunicar o empregador sobre o acidente;
- entrar em contato com a seguradora;
- fotografar o local.
As partes também devem registrar o Boletim de Ocorrência, que constará as causas do acidente. Além disso, ao contratar o empregado, ressalte sobre as obrigações assumidas, verifique a experiência dele com veículos e saliente as consequências de não seguir as normas de trânsito — isso pode ser enquadrado como “mau procedimento”, que configura falta grave indicada no artigo 27 da PEC dos Domésticos.
Como o empregador deve agir?
A primeira atitude é verificar se existem feridos para prestar socorro. Isso inclui o trabalhador e demais envolvidos na ocorrência. Essa é uma medida importante para a segurança de todos, além de prevenir problemas judiciais.
Também é preciso avaliar os danos causados a terceiros, já que pode haver responsabilidade civil caso o acidente tenha acontecido por culpa do empregado. Mesmo que existam casos em que é possível buscar o direito de regresso (ressarcimento pelos prejuízos) contra o trabalhador, caberá ao empregador ressarcir os danos sofridos pelos demais envolvidos no acidente.
Isso tudo torna essencial que o empregador tente compreender o que aconteceu e faça todos os registros necessários, como o Boletim de Ocorrência e fotografias, além de buscar testemunhas que possam ajudar a esclarecer os fatos e, se for o caso, comprovar que o trabalhador não foi o culpado pelo acidente.
Uma dica importante é contar com um seguro para o veículo: apesar de exigir o pagamento do prêmio e da franquia, se for acionado, ele consegue reduzir os custos e pode contar com diversos tipos de coberturas, inclusive contra danos sofridos por terceiros.
É permitido descontar do salário os danos causados ao veículo?
Os descontos no salário do trabalhador doméstico só podem acontecer em situações específicas em lei. Em relação aos danos causados pelo empregado no exercício de sua função, a legislação determina que pode ocorrer quando cumpridos alguns requisitos. São eles:
- previsão contratual: a possibilidade de realizar descontos deve estar prevista no contrato, preferencialmente com um termo de autorização separado;
- prova de culpa ou dolo: a culpa acontece quando o acidente acontece por imprudência, negligência ou imperícia do empregado, enquanto o dolo trata dos casos em que houve intenção de provocar o dano.
Aqui, é fundamental ter provas sobre os fatos, o que pode acontecer pela própria confissão do empregado, com o relato de testemunhas ou a apresentação de documentos. Nos demais casos, se o motorista bateu o carro, o empregador não poderá efetuar descontos salariais.
O que fazer se o motorista se machucou?
Se o motorista bateu o carro e sofreu lesões decorrentes do acidente, o empregador deve adotar algumas medidas adicionais para cumprir a legislação trabalhista e garantir os direitos do empregado.
Sempre que acontecer um acidente de trabalho o empregador deve enviar a CAT pelo e-Social, na opção “Registrar evento Trabalhista”. Isso deve ter feito até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.
Nesse momento, independentemente das causas do acidente e de quem foi o culpado, é importante proporcionar atendimento médico para avaliar as lesões e identificar todos os tratamentos necessários para a saúde do trabalhador. Desse modo, é possível evitar o agravamento do problema e aumentar as chances de que ele tenha uma recuperação completa.
Quais são os direitos do trabalhador?
Se ele ficar afastado do trabalho pela lesão, recebendo o auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às suas funções. Isso significa que ele não pode ser demitido durante o período, salvo justa causa.
Dependendo dos prejuízos sofridos em decorrência do acidente, pode haver direito ao pagamento de indenização. Geralmente, ela se refere aos gastos com tratamentos médicos ou danos morais e estéticos decorrentes das lesões, cicatrizes e outros problemas gerados.
Nesse caso, o direito à indenização do trabalhador dependerá das particularidades do caso, incluindo a configuração de culpa exclusiva do empregado. De qualquer modo, é fundamental oferecer suporte para o trabalhador e para a sua família após a ocorrência, já que esse é um momento bastante delicado.
Isso também auxiliará no cumprimento de todas as obrigações trabalhistas para evitar ser alvo de ações judiciais, que podem trazer diversos transtornos e prejuízos.
Agora você já sabe o que fazer se o motorista bateu o carro e quais são os direitos do trabalhador. Contudo, caso tenha dúvidas sobre como agir, conte com suporte profissional para avaliar a situação e indicar as medidas mais adequadas para não ter problemas no futuro.
Gostou do conteúdo? Se você quer ter mais segurança ao contratar um motorista para a sua residência, confira agora um modelo de contrato e as principais dicas sobre o assunto!
