Modelo de contrato para babá: é igual ao do empregado doméstico?

O que era para dar um basta definitivo nos desentendimentos entre empregador e empregado doméstico acabou deixando muita gente perdida e confusa.

A PEC das domésticas é muito útil e veio com a intenção de normalizar de vez a situação dos empregados domésticos, mas muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre o modelo de contrato para babá por não saberem se elas se encaixam, ou não, no conceito de empregadas domésticas.

Se você procura soluções para suas dúvidas e quer andar dentro da lei sem muita dor de cabeça, leia o artigo a seguir!

Babá se encaixa como empregada doméstica?

Segundo a lei, é considerada empregada doméstica a pessoa que oferece qualquer serviço, obrigatoriamente, dentro da casa do empregador por mais de dois dias por semana. Sendo assim, empregado doméstico não é só aquela pessoa que limpa a casa, mas também a babá, o motorista, o jardineiro etc.

Mas não podemos esquecer que cada empregado doméstico tem também a sua ocupação que é definida pela CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Portanto, não se esqueça de que, na carteira de trabalho, o empregado doméstico só pode ter uma ocupação com base na CBO.

Se você tem alguém dentro da sua casa cuidando das crianças por mais de dois dias, essa pessoa é, sim, considerada empregada doméstica. Sendo assim, as leis são as mesmas.

Tendo isso bem esclarecido, podemos deduzir que quem cuida de crianças de terceiros dentro da sua própria casa em troca de uma mensalidade não é considerado babá, logo, as leis da PEC das domésticas não se aplicam.

Como fica a jornada de trabalho da babá?

Antes de falar sobre o salário, é preciso discutir a carga horária da empregada.

A jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais, distribuídas em até dez horas por dia, devendo ser acordada na contratação e constar no contrato de trabalho. Quando há necessidade de trabalhar mais que isso, o empregador tem a opção de pagar hora extra ou fazer banco de horas. Mas cuidado: há um limite de 40 horas extras mensais que devem ser pagas no mês, as horas excedentes vão obrigatoriamente para o banco de horas!

Trabalhar em horário noturno (entre 22h e 5h) requer pagamento extra de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna, acrescidos do percentual de hora extra que pode ser de 50% ou 100%, dependendo do caso. Nos casos em que a babá é contratada exclusivamente para o período noturno, o acréscimo será calculado sobre o salário anotado na Carteira de Trabalho e na Previdência Social.

É de extrema importância que o empregador controle as horas da empregada, afinal, a PEC das domésticas tornou essa prática obrigatória. A marcação de ponto ajuda a tornar o trabalho legal, contando a quantidade de horas trabalhadas. A folha de ponto ajuda não só o empregado a saber quantas horas já trabalhou, mas também o patrão na hora de calcular horas extras ou descontar horas.

Muitos empregadores usam cadernos ou folhas impressas como forma de marcar o ponto, mas essa forma de marcação não é à prova de erros. A Lalabee oferece uma marcação de ponto eletrônico por aplicativo de celular. Além de minimizar os erros, essa tecnologia evita fraudes e possui geolocalização, permitindo a marcação do ponto somente no local de trabalho

E o salário?

O salário é algo que deve ser muito bem conversado entre empregador e empregado, sempre respeitando o salário mínimo específico da sua região de cada ano. Mas, como qualquer outro empregado, a babá tem direito a FGTS, INSS, férias de 30 dias com bônus de um terço do salário e décimo terceiro. O patrão deverá recolher, juntando todos os encargos, 20% do salário do empregado doméstico para fazer as contribuições no eSocial.

O eSocial é a ferramenta digital que os empregadores usam para comunicar ao governo as informações sobre os trabalhadores, como aviso prévio, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, contribuições previdenciárias e qualquer informação sobre o FGTS. Você também pode emitir os recibos através do site, e todos eles ficam salvos.

Você pode entender melhor sobre os direitos das empregadas domésticas e os deveres do empregador lendo este artigo que postamos aqui no blog da Lalabee.

Qual é o modelo de contrato para babás?

Há várias formas de criar um contrato para uma babá. Os modelos podem variar: alguns são mais detalhados, outros mais breves, as cláusulas podem aparecer em ordem diferente, mas o conteúdo tem sempre a mesma base. Afinal, alguns pontos são essenciais na hora de fazer o contrato e devem constar nesse documento.

Explicaremos de forma simples e prática como é o padrão de modelo de contrato para babás.

Obviamente, o empregador deve começar colocando todas as suas informações e dados pessoais e, em seguida, fazer o mesmo com o empregado.

Caso o empregador queira que a babá passe por um período de experiência, é preciso definir exatamente quando ele começa e quando termina, não podendo ultrapassar 90 dias. No término dos 90 dias de experiência, o contrato de trabalho passa a ser por tempo indeterminado, podendo ser rompido por qualquer uma das partes.

A próxima etapa é definir o salário que a babá receberá pelos serviços prestados. Recomendamos que, nessa hora, você esclareça todos os serviços que deverão ser feitos pela babá. Todos mesmo: quanto mais detalhista você for, melhor!

Vale também fazer a Declaração de Vale-transporte, informando nela a porcentagem que será descontada do salário da babá caso ela precise de vale-transporte, além da porcentagem recolhida para a contribuição do INSS.

Em seguida, deve-se explicar a jornada de trabalho do empregado doméstico: quais dias da semana a pessoa deverá trabalhar, quantas horas diárias e o horário em que se inicia e em que se encerra a jornada do empregado.

Lembrando que a jornada pode variar de acordo com cada dia da semana, mas não pode ultrapassar o limite de 10 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, as horas a mais trabalhadas em um dia podem ser compensadas em outro ou pagas como horas extras.

Por direito assegurado na PEC das domésticas, a babá deve receber repouso semanal remunerado. Ela também tem direito aos feriados civis e religiosos, sem prejuízo em sua remuneração.

Se a babá preferir dormir na residência do empregador, todas as horas que sobrarem entre a jornada de trabalho de um dia para o outro serão destinadas exclusivamente ao descanso da empregada.

Devemos ressaltar que as horas extras deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora paga normalmente quando ocorrem de segunda a sábado. Em dia de repouso da empregada doméstica (DSR), o adicional deve ser de 100%, bem como quando em feriados.

Por fim, cabe ao empregador decidir se a babá deve ou não usar uniforme durante o trabalho.

De uma forma bem resumida, isso é basicamente o que deve constar em um modelo de contrato para babás.

A Lalabee é especialista nesse assunto e possui várias ferramentas eficientes para simplificar a sua vida em relação ao seu empregado doméstico. Todos esses cálculos de férias, FGTS, INSS e décimo terceiro podem ser feitos através da nossa plataforma.

Quer saber mais sobre o assunto? Então nós convidamos você a entrar neste link, onde falamos um pouco sobre contrato de doméstica por prazo determinado.