Jornada Reduzida da Doméstica

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Comments 144

  1. Geraldo Lopes Silva Junior

    Bom dia. Minha empregada doméstica faltou ao trabalho e me apresentou um atestado médico sob o qual era afastada por 40 dias para tratamento de saúde com o CID F321. Pesquisei e vi que este CID é referente a episódio depressivo moderado. Lembrando que esse quadro não está relacionado com o trabalho dela e sim por questões pessoais.Este atestado apresentado não é do médico perito no INSS ainda. O marido dela informou que o médico psiquiatra a afastou por 40 dias, sendo 15 por minha conta e o restante pelo INSS. Sei que após os primeiros 15 dias, para ser afastada pelo INSS, ela deve passar pela perícia médica na Previdência Sociale pelo médico no INSS e somente será afastada caso seja comprovado que está inapta a realizar suas funções no trabalho. Antes mesmo desse episódio, já não estava satisfeito com o trabalho e pretendia dispensa-la. Ainda pretendo dispensa-la porém gostaria de esclarecer se, caso ela realmente seja afastada pelo INSS, ao retornar eu posso demiti-la ou ela terá direito a estabilidade provisória de um ano?? E os 15 primeiros dias de afastamento, eu sou o responsável pelo pagamento de seu salário?

    1. Lalabee

      Oi Geraldo, tudo bem?
      Após o retorno do afastamento você poderá fazer o desligamento da funcionária, não tem estabilidade.
      Quanto ao pagamento dos dias afastados, para o empregado doméstico a solicitação do pagamento dos dias atestados dá-se desde o primeiro dia, ou seja, se o afastamento for reconhecido pelo INSS ela receberá todos os dias por meio do INSS.

      Atenciosamente,

      Marinês

      1. Geraldo Lopes Silva Junior

        Marinês, agradeço muito sua resposta e atenção!

        Todas as minhas dúvidas foram sanadas.

        Grato

  2. Danilo

    Olá, gostaria de saber se é possível contratar minha empregada no seguinte regime:
    44 horas semanais
    De segunda a sexta-feira de 10 às 19h (com 01 hora de refeição). – totalizando 8 horas por dia.
    Dois sábados por mês de 10 às 19h (01 hora de refeição).
    Assim totalizaria 40h semanais numa semana, e as 04h compensadas na próxima semana.
    Essa jornada de trabalho estaria no contrato de trabalho.
    Obrigado,
    Danilo

    1. Lalabee

      Oi Danilo, tudo bem?
      Não tem como lançar jornada alternativa em contrato de trabalho, portanto você deve cadastrar a jornada considerando os sábados. Como ela está perfazendo um total de 40 horas durante a semana, no sábado deve ser considerado apenas 4 horas de trabalho que totalizarão as 44 horas semanais.
      Os sábados que ela não trabalhar, deverão ser compensados dentro do mês, e a compensação poderá ocorrer aos sábados se assim for acordado, mas o empregador ficará obrigado a fazer o controle de ponto do funcionário, pois isso resguarda o patrão numa eventual futura ação trabalhista.

      Atenciosamente,

      Marinês

  3. Marília Domiciano Lopes Silva

    Bom dia!

    Tenho uma dúvida. Minha empregada doméstica, já está trabalhando comigo a um bom tempo, registrada e com o pagamento de todos os encargos trabalhistas em dia. Porém, nos últimos meses, ela que trabalha no regime de 8h diárias, passou a ir embora mais cedo, tem dias que ela vai embora até duas horas antes do final do expediente alegando que não tem mais nada para fazer. Gostaria de reduzir sua joranda de trabalho para 4h diárias e assim reduzir também sua remuneração. Para isso, é necessário que eu encerre o contrato vigente atualmente correto? E se sim, quanto tempo preciso esperar para realizar a recontratação desta funcionário sob o novo regime de 4h? É necessário algum documento assinado, confirmando que ela está de acordo com a redução? Eu preciso que ela aceite para que seja implementada esta nova jornada de trabalho?

    1. Marília Domiciano Lopes Silva

      Mais uma dúvida, eu posso apenas alterar os termos do contrato, no caso a jornada e remuneração sem ter que encerrar o contrato vigente para realizar nova contratação??

      1. Lalabee

        Oi Marília, tudo bem?
        Não pode, pois com a alteração da jornada terá também a redução do salário, e nos termos de lei consta a cláusula de irredutibilidade salarial.
        Só seria possível a alteração dos termos do contrato se houvesse apenas a redução da jornada sem a redução do salário.
        Atenciosamente,

        Marinês

    2. Lalabee

      Oi Marília, tudo bem?
      Para fazer a redução da jornada é necessário a rescisão do contrato atual. Para contratação de nova jornada é necessário esperar 90 dias. Mas antes de tudo você deve conversar com a funcionária para ver a mesma concorda com este novo regime e remuneração.

      Atenciosamente,

      Marinês

      1. Marília Domiciano Lopes Silva

        Marinês, grata pelo pronto esclarecimento!

        Apenas mais uma dúvida, esse prazo é válido apenas para a demissão sem justa causa ou se aplica para todas as outras formas de rescisão? Caso ela peça demissão ou preciso aguardar o período de 90 dias também?

  4. Daniel

    Boa tarde. Pretendo contratar uma empregada doméstica com carga semanal de 30 horas, de segunda a sexta, das 16 às 22 horas. Calculo um valor de 1.600 para 44 horas. Gostaria de saber se os recolhimentos para INSS, fgts, sat, multa rescisória, etc devem ser feitos sobre o valor de 1.600 ou sobre o valor das 30 horas? E como ficam as férias, no caso de uma carga horária reduzida para 30 horas semanais? Obrigado

    1. Lalabee

      Oi Daniel, tudo bem?
      O regime de tempo parcial são de 25hs semanais com possibilidade de 1 hora extra diariamente.
      No seu caso, as 30 horas não é considerado como regime de tempo parcial e você deve considerar o salário de R$ 1.600,00 como pagamento.

      Atenciosamente,

      Marinês

  5. Marcia

    Boa tarde,
    Tenho uma empregada doméstica que trabalha de segunda a sexta-feira desde 2010. Com o passar dos anos, nossa necessidade reduziu e estamos querendo alterar o contrato para 3 vezes por semana, com redução proporcional do salário (mesmo assim, o novo salário permanece superior ao salário mínimo). É possível fazê-lo? Quais cuidados devo tomar?

    1. Lalabee

      Oi Márcia, tudo bem?
      Para fazer a redução da jornada de trabalho e da remuneração do salário é necessário a rescisão do contrato atual. Para recontratação na nova jornada é necessário esperar um prazo de 90 dias. Mas antes você deve verificar se ela concorda com a nova jornada e com o novo salário.

      Atenciosamente,

      Marinês

      1. Marcia

        Muito obrigada pela resposta. Mas que problema! É uma situação em que ela mesma deseja reduzir a quantidade de dias pois está muito cansada da condução 5x por semana e quer começar a investir em outra atividade. E eu não preciso mais todo dia também. Se eu demitir, não poderei recontratá-la no novo regime pois não tenho como esperar 90 dias (preciso colocar alguém imediatamente no lugar). Ou seja, ela não tem alternativa de manter o emprego, mesmo que menos dias e com renda menor. E eu tenho que jogar no desemprego uma pessoa que trabalha há tanto tempo em casa… apenas um desabafo, vocês não têm nada com isso. Novamente, obrigada.

  6. Lígia Kurcis Gonzales

    Boa tarde equipe Lalabee,
    Li alguns casos a cima sobre redução de jornada e consequentemente de salário.
    No meu caso, a minha funcionária gostaria de reduzir a jornada de 44 horas semanais para 25, por interesse dela. Ainda assim preciso fazer a rescisão e novo contrato e arcar com todos os custos?

    1. Lalabee

      Oi Ligia, tudo bem?
      Se for ocorrer a redução da jornada sem a redução do salário, basta realizar a alteração da jornada no contrato de trabalho.
      Caso a intenção seja a redução da jornada e da remuneração de salário, será necessária a rescisão do contrato atual.
      Assim como o empregado, o empregador também tem o direito de aceitar ou não uma proposta que está sendo feita, portanto se não é interessante para você, não está obrigada a aceitar.

      Atenciosamente,

      Marinês

  7. Fabiano

    Boa tarde, eu contratei uma funcionária com carteira assinada para trabalhar 3x na semana. Qual limite de horas diárias? Sei que não pode ultrapassar as 44 horas semanais. No social, existe a opção 9horas com 01 hora de descanso. Gostaria de saber se essa hora de descanso está dentro das 9 ou faz um total de 10 horas diárias.

    1. Marines

      Oi Fabiano, tudo bem?
      O total das 44 horas semanais é considerando que o funcionário irá trabalhar de 2a a 6a feira ou de 2a a sábado.
      Como você contratou para 3x por semana, ela pode trabalhar até 8hs por dia.
      As jornadas pré existentes do eSocial não servem para cadastrar a sua funcionária, você deve faze-lo através da opção avançada e informar os horários de entrada, saída e intervalo de almoço que ela irá fazer semanalmente.

      Atenciosamente,

      Marinês

  8. Daniela Vieira Arantes

    Olá, tenho uma ajudante que vem 3 vezes na semana e cumpre apenas 4 horas cada vez, portanto 12 horas por semana. Isso gera vínculo ? Como é o cálculo dos direitos ? Tenho que assinar carteira com tão pouco tempo de trabalho por dia ?

    1. Lalabee

      Oi Daniela, tudo bem?
      Mesmo trabalhando 4 hs por dia o vínculo empregatício é existente porque ela vai no mesmo local de trabalho 3x por semana.
      É necessário regularizar a situação da sua empregada, fazendo o registro na CTPS, o seu cadastro e o cadastro da funcionária no eSocial para recolher os impostos retroativos.
      O salário a ser registrado deve ser o valor mensal que você vem pagando para ela.
      Segue abaixo link dos nossos posts sob os assuntos pertinentes ao regime de tempo parcial:

      http://www.lalabee.com.br/blog/domestica-em-regime-de-tempo-parcial/

      http://www.lalabee.com.br/blog/calcular-as-ferias-domestica/

      http://www.lalabee.com.br/blog/jornada-reduzida-da-domestica/

      Atenciosamente,

      Marinês

  9. Elma Góes

    Na jornada parcial a empregada domestica pode trabalhar 3x por semana, 8 hs diarias, ou seja 24 horas semanais?
    Ela prefere trabalhara assim, pois tem o restante da semana para trabalhar como diarista em outras casas.
    Gostaria de saber se está correto. Obrigada

    1. Lalabee

      Oi Elma, tudo bem?
      O regime de tempo parcial é de até 25hs semanais, com possibilidade de fazer 1 hora extra diária. Ele pode ser realizado de 2a a 6a feira, ou em 3x por semana desde que o total trabalhado não seja superior às 25 hs.
      Atenciosamente,

      Marinês

  10. Juliana

    Boa tarde!

    Irei contratar uma empregada por tempo parcial, cumprindo jornada de 6h diárias, por 3 x na semana, ou seja, 18h semanais. Nos dias que ela vai trabalhar, terá que usar transporte público, no valor de R$7,00 diários, o que totalizaria R$105,00 no mês.

    Pelo que li aqui nos comentários anteriores o salário dela ficaria da seguinte forma, considerando que moro no estado de SP onde a base é R$1.076,20 (R$ 1.076,20 x 18 : 44 = R$ 440,26). Esta correto?

    Ao descontar INSS no valor de 8% cairia para R$ 405,05, certo? (R$ 440,26 – R$ 35,23)

    E onde entra o valor que tenho que pagar de vale transporte? No salário antes do desconto do INSS ou depois desse desconto?

    E sobre o desconto do vale transporte, como saber se descontarei 1 ou 6% e sobre qual valor que ele é efetuado?

    Por fim, se eu demiti-la injustificadamente, tenho que pagar algo além de saldo de salário, férias e HE, se houver?

    Agradeço desde já!

    Juliana

    1. Lalabee

      Oi Juliana, tudo bem?
      Seguem as respostas abaixo:
      Pelo que li aqui nos comentários anteriores o salário dela ficaria da seguinte forma, considerando que moro no estado de SP onde a base é R$1.076,20 (R$ 1.076,20 x 18 : 44 = R$ 440,26). Esta correto?
      Isso mesmo.

      Ao descontar INSS no valor de 8% cairia para R$ 405,05, certo? (R$ 440,26 – R$ 35,23)

      Correto.

      E onde entra o valor que tenho que pagar de vale transporte? No salário antes do desconto do INSS ou depois desse desconto?

      O vale transporte não constitui base para desconto do INSS, pois não é parte do salário. O vale transporte deve ser pago com recibo à parte. O que entra no recibo de salário é o desconto que pode ser de 0% a 6% do valor do salário (R$ 440,26).

      E sobre o desconto do vale transporte, como saber se descontarei 1 ou 6% e sobre qual valor que ele é efetuado?

      Se você quiser, pode não descontar nada, ou pode optar por um desconto entre 1% a 6% sobre o valor do salário R$ 440,26.

      Por fim, se eu demiti-la injustificadamente, tenho que pagar algo além de saldo de salário, férias e HE, se houver?
      A multa de 50% por rescisão antecipada do contrato se estiver em período de experiência. Se ela estiver com você há mais de 1 ano, ela terá direito a 3 dias de indenização por cada ano trabalhado com o mesmo emrpegador.

      Atenciosamente,

      Marinês

  11. Giuliana

    Vou registrar a baba que contratei, devo considerar no valor do registro as horas extras que combinamos que ela fará diariamente?

  12. Mariana Camara

    boa noite
    Gostaria de saber se posso legalmente diminuir a carga horária da minha empregada e consequentemente seu salário? é que ela trabalha em uma casa pra mim onde já não resido, todavia gostaria de conservá-la lá fazendo 24 semanais, isto é possível? ela esta comigo já há dois anos de carteira assinada com o salário de doméstica.
    Att,
    Mariana Camara

  13. Gláucia

    Além do acordo de redução de jornada, para reduzir o intervalo de almoço de 1h para 30min tem que anotar algo na CTPS?

    1. Lalabee

      Oi Glaucia, tudo bem?
      Além do acordo ser assinado, não precisa de anotação na CTPS quanto a redução do intervalo, mas é necessário fazer um aditamento do contrato de trabalho com a nova jornada de trabalho que inclui a redução do intervalo de almoço.
      Atenciosamente,

      Marinês

  14. Edilaine

    Boa noite
    Como vou lançar no esocial para cálculos de INSS , FGTS , no caso de redução da carga horária. Lanço o salário mínimo para efeito de cálculos ou o salário proporcional à 25 horas?

  15. Juliana

    Toda vez que a doméstica tira férias é necessário fazer exame admicional quando volta?

  16. Juliana

    Não tenho cartão de ponto para minha doméstica, seria bom ter? E relógio com a digital?

    1. Lalabee

      Boa tarde Juliana, tudo bem?
      Não há necessidade de um investimento tão alto para fazer o controle de ponto da sua funcionária.
      O ponto pode ser controlado através de folha de ponto em branco ou até mesmo por meio de app ou portal de voz.
      Visite nosso site para conhecer nossa ferramenta exclusiva de controle de ponto. Aproveite para fazer o seu cadastro e ganhar 30 dias de degustação da nossa ferramenta. Nosso site http://www.lalabee.com.br.
      Atenciosamente,

      Marinês

  17. Juliana

    Bom dia
    Minha empregada trabalha 3 x por semana, só que ela prefere não fazer horário de almoço e sair uma hora mais cedo para não pegar o ônibus lotado.
    Como posso fazer? Para não ter problemas futuros?

    1. Lalabee

      Boa tarde Juliana, tudo bem?
      Por lei ela tem que fazer o horário de almoço dela.
      As opções que vocês tem são:
      – Ela pode entrar 1 hora mais cedo para sair 1 hora mais cedo, e ela estaria realizando o horário de almoço ou;
      – Reduzir o horário de almoço de 1 hora para 30 minutos através do acordo de redução de intervalo.
      Não fazer o horário de almoço não é uma opção válida, converse com ela e veja qual das duas opções seria a melhor para ela.
      Atenciosamente,

      Marinês

  18. Marinês Lira

    Bom Dia Equipe da Lalabee,

    Tenho uma babá que trabalha em regime de 44 horas semanais. Pretendo, em comum acordo com ela, alterar para o regime parcial com redução de salário. Li acima que para isso preciso rescindir o contrato e pagar todos os encargos. Gostaria de confirmar se existe um prazo para recontratá-la ou se posso fazer isso de imediato.

    Grata.

    Marinês

  19. Gisele

    Boa tarde,
    Tenho uma empregada que trabalha pra mim 3x na semana, 8h diarias (24h semanais) desde 01/10/2015. Ela nao tem ferias vencidas.
    Gostaria de saber com farei os calculos de rescisao contratual com ela? Quanto devo pagar? Nem sei como ou por onde comecar…

  20. GUSTAVO Q CHAVES

    Parabéns à equipe da Lalabee pelos esclarecimentos prestados. Gostaria de saber se seria legal alterar um contrato de uma babá para de uma empregada que também dentre as atribuições a de cuidar da criança, devido sua entrada em tempo parcial em escola. Seria possível fazer um aditivo com as novas funções ou teria que rescindi-lo com a realização de novo contrato? A alteração na verdade resultará em um aumento do salário atual com o acúmulo das novas funções. Caso seja necessária a rescisão, poderia contratar o mesmo profissional imediatamente em função diferente ou seria necessário aguardar os 90 dias?

    1. Lalabee

      Boa tarde Gustavo, tudo bem?
      Só será necessário a rescisão contratual caso você esteja realizando a redução do contrato atual para o regime de tempo parcial por exemplo. Se eu entendi, você está atribuindo uma nova função ao contrato de trabalho da funcionária e está remunerando pela nova função, neste caso não é necessário a rescisão contratual.
      Você deve fazer a atualização da ocupação e do salário na carteira de trabalho.
      Atenciosamente,

      Marinês

  21. Marcelo

    Vou registrar uma empregada na jornada parcial, 25 horas, o salario base para calculo do seu pagamento é de R$937,00, gostaria de saber como calcular o salário e a hora extra (1 hora por dia) pra essa funcionaria?

    1. Lalabee

      Boa tarde Marcelo, tudo bem?
      Para calcular o valor do salário proporcional a jornada de trabalho, você deve multiplicar o salário pelo total das horas trabalhadas na semana e dividir por 44 horas, o resultado desta operação será o valor do salário dela.
      Para cálculo das horas extras sugerimos o auxílio de ferramenta de cálculo, pois como as horas serão habituais, você terá que pagar também o reflexo de hora extra sobre o DSR.
      Aproveitamos para te convidar a conhecer o nosso site, onde poderá testar a plataforma gratuitamente durante 30 dias. Visite nosso site http://www.lalabee.com.br para fazer o seu cadastro.
      Atenciosamente,

      Marinês

  22. Dayse Maria

    Bom dia!
    Estou em Maceió Alagoas. Preciso contratar empregada doméstica regime parcial, 5h por dia. Qual o valor desse salário. A mesma te q marcar ponto? Sem contratar um contador, o que é recomendável passo a passo para regulariza-la.
    Agradeço antecipadamente.
    Dayse

    1. Lalabee

      Seguem as respostas abaixo:
      Estou em Maceió Alagoas. Preciso contratar empregada doméstica regime parcial, 5h por dia. Qual o valor desse salário.
      O salário deve ser o valor proporcional as horas trabalhadas. Por exemplo, jornada de 25 hs com salário mínimo R$ 937,00, total a ser pago pela jornada parcial R$ 532,38.

      A mesma te q marcar ponto? Sem contratar um contador, o que é recomendável passo a passo para regulariza-la.
      Sim, a marcação de ponto é obrigatória desde 01/10/2015.

      – Registro em carteira de trabalho

      – contrato de trabalho

      – Cadastro do empregador e empregado no eSocial

      – pagamento mensal da guia de recolhimento de imposto ( guia DAE)

      – Recibos de salário, vale transporte e adiantamento de salário mensalmente

      Em regime de tempo parcial, o empregado só pederá fazer 1 hora extra por dia, quando elas ocorrerem você deve fazer o pagamento das horas e descriminá-las no recibo de salário e também no eSocial.

      Atenciosamente,

      Marinês

  23. Priscilla

    Ola, Quero contratar uma doméstica para trabalhar 3 x na semana 5 horas dia total quinze horas… o piso salarial na minha região é de 1. 080, 00 x44 =24, 54 terei que pagar para ela 15h mês= 368. 10 +8 %FGTS +8%inss +0, 8 seguro=429, 63? Fica este valor com todos os encargos???

    1. Lalabee

      Oi Priscilla, tudo bem?
      Considerando o valor do salário da sua região o valor do salário será:

      R$ 1.080,00 x 15 : 44 = R$ 368,18

      Esse é o valor base para desconto do INSS que será de 8% = R$ 368,18 – R$ 29,45 = R$ 338,73
      O valor líquido a ser pago mensalmente para ela pelas 15 horas de trabalho será R$ 338,73.
      O único desconto que pode ser feito no salário do empregado é 8% do INSS no seu caso e de 1% a 6% de desconto do vale transporte. Os demais tributos são de responsabilidade do empregador.
      Atenciosamente,

      Marinês

  24. Rafael

    Boa tarde,

    Uma dúvida: no caso da contratação parcial, se a empregada trabalhar por quatro dias na semana, de segunda a sexta, 6h por dia (total = 24h), como fica a questão do intervalo? Posso liberá-la 15 minutos mais cedo? E o registro no ponto (no caso do ponto eletrônico da Lalabee, especificamente), como fica?

    1. Lalabee

      Oi Rafael, tudo bem?
      Em nossa plataforma você consegue registrar sem problemas desta forma. Quanto ao eSocial você deve observar se vai gerar alguma mensagem de erro, mesmo o total da jornada sendo 24hs eu não sei como será interpretado a questão das 6 hs diárias quando for lançar o horário.
      Você pode manter essa jornada desde que não tenha nenhuma mensagem de restrição ao cadastra-la no eSocial.
      Atenciosamente,

      Marinês

  25. Michele

    Boa tarde!
    Vou contratar uma empregada, 3x por semana, segunda, quarta e sexta, das 8 as 16 horas, concedendo 2 horas de almoço. teria algum problema?

  26. silvia

    Boa tarde,

    Tenho uma empregada domestica (baba) que trabalha com nós desde março em jornada de 44h semanais, o bebe vá começar na creche e não gostaríamos ter que desligar ela. Mas ambas partes topamos redução de jornada de 8h para 4h diárias, pois ela precisa muito do emprego, pelo menos até ela encontrar outro trabalho que não fique sem receber. Nossa dúvida é que ela tem mais de 56 anos. Podemos fazer essa redução? Não teríamos nenhum risco nenhuma das partes? Além, ela solicitou morar em nosso apartamento para ela reduzir custos com seu aluguel, isso é possível só com médio período? Teríamos que escrever no contrato que ela moraria aqui(no caso de puder morar com nós)? Teríamos que fazer algum seguro para ela por morar com nós? Obviamente ela não trabalharia fora do horário. Mas temos medo que depois isso possa gerar algum futuro risco.

    1. Lalabee

      Bom dia Silvia, tudo bem?
      A redução da jornada é possível desde que seja feita a rescisão do contrato atual e pagamento das verbas rescisárias.
      Para recontratação na nova jornada será necessário aguardar 90 dias.
      A idade dela não tem problema. Quanto a ela morar na sua casa é uma questão que você deve analisar e ver se faz sentido para você neste momento. Não tenho conhecimento da necessidade de fazer um seguro devido ela estar morando com vocês.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  27. Aline

    Boa Tarde,
    Para alterar o contrato de trabalho para o regime parcial de tempo é necessário fazer a rescisão do contrato anterior e pagar todas as verbas rescisórias devidas para então contratá-la novamente com a nova jornada e redução proporcional do salário. Para contratar novamente existe algum prazo? Ou posso contratar logo em seguida?
    Obrigada.

  28. Maria Beatriz L Figueiredo

    Olá!
    Parabéns a Equipe Lalabee pelos esclarecimentos aqui prestados.
    Estou contratando uma empregada domestica e tenho duvidas:
    1- Posso contratar para trabalhar 4x /semana (2a, 3a, 5a e 6a) por 8 horas diárias, com intervalo de 30 minutos ? Isto seria 32h/semana.
    2-Está correto entrar as 7:30, intervalo 13 as 13:30h, saída as 16:30h?
    3- O que ela vai ganhar por dia durante o mês, é computado também o sábado e domingo, (como dias de folga)?
    4- Em dias de feriado, poderia trocar o dia do feriado pelo dia que não trabalharia normalmente (ex: 4a feira)?
    Grata pela atenção

    1. Lalabee

      Bom dia Maria Beatriz, tudo bem?
      Segue respostas abaixo:
      1- Posso contratar para trabalhar 4x /semana (2a, 3a, 5a e 6a) por 8 horas diárias, com intervalo de 30 minutos ? Isto seria 32h/semana.

      Pode, mas você deve assinar o acordo de redução de intervalo de almoço.
      2-Está correto entrar as 7:30, intervalo 13 as 13:30h, saída as 16:30h?

      Não, esta jornada está com um total de 34 horas, você deve realizar ajustes para que tenha um total de 32 horas.
      3- O que ela vai ganhar por dia durante o mês, é computado também o sábado e domingo, (como dias de folga)?

      sim
      4- Em dias de feriado, poderia trocar o dia do feriado pelo dia que não trabalharia normalmente (ex: 4a feira)?
      Somente se ela tiver disponibilidade para este dia.
      Atenciosamente,

      Marinês

  29. Raimundo Braga

    Gostaria de saber como ficará o valor do benefício de aposentadoria para a empregada doméstica que trabalha em regime parcial de jornada trabalho, haja vista que a contribuição do INSS é inferior ao salário mínimo?

    1. Lalabee

      Bom dia Raimundo, tudo bem?
      O valor exato do benefício deverá ser verificado junto a Previdência Social, porém a informação que tenho é que quando for se aposentar deverá receber no mínimo 1 salário mínimo.
      Atenciosamente,

      Marinês

  30. magda

    Boa noite, minha empregada trabalha 3 dias por semana e oito horas por dia, quantos dias de férias ela tem direito já que ela trabalha comigo há mais de um ano. obrigada,

  31. Mateus Gerwing Kochem

    Boa noite.
    Tenho uma empregada doméstica com contrato de trabalho e carga horária semanal de 20 horas.
    O marido dela ficou desempregado e combinei com ela dela fazer 40 horas semanais enquanto ele não consegue outro emprego.
    De que forma posso pagar a ela essas 20 horas semanais a mais? Posso pagar em forma de horas extras?

  32. Aline Oliveira

    Bom dia !
    Vou demitir a minha empregada que trabalha em tempo parcial de 20h. O cálculo de férias e rescisão segue o padrão de tempo integral?
    Para descontar dois dias de trabalho, o calculo deve ser feito dividido por 30 dias?
    Grata

    1. Lalabee

      Bom dia Aline, tudo bem?
      Seguem respostas abaixo:
      Vou demitir a minha empregada que trabalha em tempo parcial de 20h. O cálculo de férias e rescisão segue o padrão de tempo integral?

      O cálculo da rescisão sim, mas o cálculo das férias não.
      Para descontar dois dias de trabalho, o calculo deve ser feito dividido por 30 dias?
      Sim.

      Segue abaixo o link do manual do eSocial sobre a rescisão e cálculo de férias para regime de tempo parcial:

      Programar Férias

      § 3o Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

      I – 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;

      II – 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;

      III – 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas;

      IV – 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;

      V – 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas;

      VI – 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

      https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico_1#5-2-2-programar-f-rias

      Rescisão

      https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico_1#8—demiss-o

      Atenciosamente,

      Marinês

  33. Marcia

    Boa Tarde!
    tenho um empregada doméstica que trabalha das 8hrs até as 14hrs de segunda a sexta…sendo 30 horas semanais. o Salario dela 900,00 Isto está correto?

  34. RÚBIA HELENA FURTADO GIL

    Bom dia, Pretendo reduzir a carga horária de minha empregada doméstica de 44 para 24 horas semanais. Por favor me oriente quanto ao que tenho que fazer. obrigada.

    1. Lalabee

      Boa tarde Rubia, tudo bem?
      Caso você queira diminuir a carga horária sem a alteração do salário, basta alterar o contrato na CTPS para Regime de tempo parcia. Mas se houver a redução da carga horária e também a redução do salário, será necessário fazer a rescisão do contrato atual, pagar todas as verbas rescisórias.
      Após 90 dias da rescisão, você poderá recontrata-la com a nova jornada semanal e novo salário.
      Atenciosamente,

      Marinês

  35. Luciana Oliveira

    Olá!

    Minha empregada terá a carga horária de 6H por dia e 30h semanais. Nesse caso como ficam as férias?

    Quanto eu tenho que dar de intervalo para ela sendo 6H por dia?

  36. FRANCISCA SILVA

    para recontratar uma domestica com jornada reduzida, farei a rescisao e recontratarei, existe um prazo para recontrata-la?
    posso fazer a rescisao e readmitir com jornada reduzida no dia seguinte a rescisao?

  37. Walker

    Bom dia, estou com dúvidas sobre minhas férias eu trabalho a 3 anos numa empresa, Trabalhava 4 horas por dia passei a trabalhar 8 hrs faz 6 meses mais meu patrão coloco na carteira q comecei a trabalhar a 3 meses e vó pegar férias agora gostaria de saber se o salário já vai vim referente as 8 horas?

  38. Valéria Péres

    Na lei atual das empregas domésticas, é possível compensar as 4 horas de Sábado ao longo da semana, ou seja, 48 minutos (além das 8 horas diárias com 1 hora de intervalo) de Segunda à Sexta-feira?

    Uma jornada direta de 6 horas (7-13 horas) pode ocorrer? Intervalo entre 13-14 horas e 14 – 16:48 horas período da tarde. Caso positivo, devo dar um intervalo de 15 minutos na jornada direta de 6 horas?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Valéria,
      Sim o horário de 07:00 às 16:48 hs com 1 hora de almoço está correto.
      Para jornada de trabalho com 6 horas ou menos é necessário 15 minutos de intervalo entre a jornada.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  39. Rita

    Boa tarde. Gostaria de saber o prazo para recontratação da mesma profissional. Eu tinha uma empregada e a mesma solicitou o seu desligamento em Outubro/2016 e agora ela está querendo retornar. Sei que tem uma lei que determina 3 ou 6 meses para recontratação, isso procede para as empregadas domésticas? Se sim, qual o prazo?

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      Equipe Lalanee

      Boa tarde Rita, tudo bem?
      Não temos referência a recontratação na Lei Complementar nº 150.
      Mas em busca de informações, existe um prazo de 90 dias para a recontratação do empregado doméstico.
      Também é interessante observar no momento da recontratação se o empregado está recebendo o seguro desemprego, pois a contratação só será possível após o término do benfício.
      Caso ele opte por iniciar o trabalho antes do término do benefício, o mesmo será cancelado automaticamente.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalanee

  40. Adriana Campos

    Boa tarde ! Minha funcionaria teve carga horaria reduzida em maio do ano passado, acordado por ambas, no momento nao tive a orientação da rescisão, apenas aditei o contrato na carteira e alterei no e-social, as ferias dei antes da alteracao e o 13° calculei no final do ano a parte proporcional a carga 44 e a de 25, agora com esse tempo todo como procedo ? posso continuar assim ?
    Obrigada

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Adriana, tudo bem?
      Você deve regularizar a situação gerando a rescisão do contrato e pagando as verbas rescisórias devidas de quando o contrato dela era de 44hs.
      Será necessário a modificação das informações no eSocial para fazer o procedimento correto.
      Não posso afirmar qual será consequencia que você terá devido ao procedimento incorreto que foi feito com a redução de carga horária e também a redução do salário.
      Se precisar de ajuda profissional para regularizar a situação da funcionária, envie um e-mail para
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  41. Ana Luiza Suplicy Gonçalves

    Olá. Pretendo reduzir a carga horária de minha empregada doméstica de 40 para 20 horas semanais. Já sei que tenho que fazer a rescisão e novo contrato. Para dar o aviso prévio há necessidade de registro no especial? Como é feito?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Ana, tudo bem?
      A carta de desligamento deve ser elaborada fora do sistema do eSocial.
      No momento do desligamento, ele fornecerá os campos para incluir a data de aviso e a data de desligamento.
      Apenas para informar que à partir da data desejada a funcionária estará de aviso, não há necessidade de registro no eSocial.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  42. Luciana

    Boa tarde,
    Se pela lei das domésticas, no parágrafo segundo do Art.3º que fala sobre o limite de 25 horas semanais, diz que o limite máximo é de 6h diárias, como faço para contratar 3x por semana, por 8h diárias? Tem alguma forma de pagar proporcional a 24h por semana nessas condições? E já que não é todo dia, como faz em relação aos feriados? Por ex: se normalmente ela trabalha ter, qui e sábado e tem um feriado na terça, é possível ela trabalhar na quarta, para compensar o feriado?

    “Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.
    § 1o O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.
    § 2o A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias”.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Luciana, tudo bem?
      O melhor seria distribuir os horários de acordo com o que está na PEC, mas sabemos que na realidade algumas coisas são difíceis de conciliar. Mesmo trabalhando 3x por semana o total da jornada sendo menor ou igual a 25hs semanais ele se enquadra no regime de tempo parcial. Só não é possível fazer o registro de tempo parcial para uma pessoa que irá trabalhar 5x por semana e realizará por exemplo 3hs extras diárias. Neste caso a jornada de trabalho, é uma jornada normal e não de tempo reduzido, por este motivo existe a limitação de horas quando levado em consideração que as horas serão distribuídas nos 5 dias da semana.
      Em relação à feriados, você pode combinar com a funcionária como será melhor a compensação, caso ela não queira compensar também não terá problema, pois você pagará apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

    2. Bianca Leal

      Prezados, e em se tratando da funcionária querer reduzir a carga horaria estando grávida? É possivel fazer a recisao e contratar de novo? Ou eu fico presa a essa forma de contrato atual até passar a licença maternidade?

      Quando ela entrou combinamos de eu nao descontar inss e o Vale transporte, porém mensalmente ela tem colocado uns 5 dias de atestado. Eu consigo passar a efetuar os descontos do VT e também do INSS que me são de direito?

      1. Lalabee

        Boa tarde Bianca, tudo bem?
        Devido à gravidez não é possível a rescisão. Você pode reduzir as horas desde que não faça a redução do salário.
        Caso queira fazer a redução do salário, terá que manter o mesmo contrato de trabalho até o final da estabilidade.
        Como você não praticou os descontos de INSS e vale transporte anteriormente, não poderá fazer os descontos agora.
        Atenciosamente,

        Marinês

  43. Angela

    Bom dia. Tenho uma dúvida eu trabalho a 5 anos como domestica e babá na mesma residência.
    Trabalho de 7 horas às 21 horas de segunda a sexta. Não tiro hora de almoco. Só quinze minutos por dia pra me alimentar e na maioria das vezes com a crianca no colo. Não considero isso tirar horário já q estou me alimentando e trabalhando ao mesmo tempo. Porém agora estou grávida e isso tá se tornando muito cansativo. Posso pedir redução dessa carga horária de 14 pra 10 horas por dia, sem correr o risco de demicão? Pq preciso do emprego. E se ela não quiser diminui r essa carga horária oq posso fazer. Terei q pedir demicão?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Angela, tudo bem?
      Você deve conversar com o seu empregador à respeito para chegarem a um acordo que seja bom para as duas partes.
      Neste momento a demissão não pode ser realizada devido à sua gravidez. Se vocês decidirem por realizar o final do contrato de trabaho, isso só poderá ocorrer após a licença maternidade e depois de 30 dias do seu retorno.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  44. Ricardo

    É possível para doméstica já contratada desde 2015, efetuar alteração no contrato de trabalha para que ela possa trabalhar no regime parcial?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Ricardo, tudo bem?
      Você pode alterar o contrato de trabalho dela para o regime parcial de tempo, mas para isso será necessário fazer a rescisão do contrato anterior e pagar todas as verbas rescisórias devidas para então contratá-la novamente com a nova jornada e redução proporcional do salário.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  45. Carolina

    boa tarde! eu gostaria de saber se a guia do esocial (fgts,etc q eh de 217 reais da minha baba q ganha 1 salario por mes) tmb reduz se eu recontratar el com uma jornada de 25 hrs com o salario proporcional

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Carolina, tudo bem?
      O valor de impostos calculados quando você gera a guia, tem como base o valor do salário informado. Com a redução da jornada e pagamento do salário proporcional as horas trabalhadas, terá sim uma redução do valor da guia que está pagando mensalmente.
      No entanto, para realizar esta redução de jornada e de salário, será necessário a resicão do contrato atual e você deverá pagar todas as verbas rescisórias para ela, para então fazer o novo contrato de trabalho com a jornada e salários reduzidos.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  46. Shirley

    Boa tarde.

    Devo anotar na carteira de trabalho o novo contrato da empregada doméstica com a carga horária reduzida e salário proporcional? De acordo com os cálculos a minha empregada receberá 600,00 para uma jornada de 25h semanais, menos do que um salário mínimo, então este valor deve ser registrado na carteira de trabalho dela?

    Muito obrigada pela atenção.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Shirley, tudo bem?
      Se ela tinha outra jornada em um contrato de trabalho, além da anotação na CTPS, você deve também fazer a rescisão do contrato anterior e quitar as devidas verbas rescisórias para a funcionária.
      Lembre-se também que a partir do novo contrato ela terá também uma nova informação de férias, não valendo mais a contagem do período anterior.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  47. Karen Sabrina

    A empregada domestica trabalha 4 hrs diarias e 4 vezes na semana, o valor do salário dela é de 558,00. Tenho que fazer a rescisão dela, como devo pagar a férias?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Karen, tudo bem?
      As férias só deverão ser pagas fora da rescisão se ela for gozar este período antes do desligamento pretendido.
      Caso contrário, você deverá pagar o valor das férias dentro da rescisão e se a funcionária estiver cadastrada com o regime de tempo parcial no eSocial, o mesmo trará a informação de valor correto no momento do desligamento.
      Ela tem direito a 14 dias de férias para a carga horária que ela faz semanalmente, de acordo com o regime de tempo parcial.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  48. Bruno

    Boa noite,
    Gostaria de contratar uma empregada doméstica 3 dias na semana no horário de 08 as 17 (já. incluindo nesse horário 1 hora de almoço). Nesse caso eu poderia fazer um contrato de jornada parcial, mesmo excedendo 6 horas diárias ? Obrigado, Bruno

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Bruno, tudo bem?
      Considera-se regime de tempo parcial as jornadas até 25 horas semanais. Mesmo ela trabalhando mais que 6 horas diárias, você pode fazer o registro com este regime, pois ela estará trabalhando 3x por semana. Só não seria caracterizado o regime de tempo parcial, se ela estivesse fazendo as 8 horas diariamente. Não se esqueça de aplicar a proporcionalidade do salário,com base no valor do salário mínimo Nacional ou Regional de acordo com o estado em que reside.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  49. Natália

    Minha empregada por 2 anos trabalhou 44h/semanais e em outubro 2016 fiz um termo aditivo de contrato com concordância de ambas as partes reduzindo a carga horária para 24h/semanais e reduzindo salário, porém li aqui agora que não poderia ter feito isso. Já se passaram 2 meses da alteração, como fazer o ajuste para ficar de acordo com a lei?

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      John Drinane

      Boa tarde Natalia, tudo bem?
      Para regularizar a situação, você deve gerar o desligamento com data anterior a mudança da jornada e salário. Mesmo que ela continua com você, todas as verbas rescisórias são devidas à empregada.
      Após esta rescisão e devido desligamento no eSocial, você deve fazer o cadastro dela novamente com a nova jornada semanal e valor de salário. Isso é necessário pois esta data conta como base de cálculo das férias e 13o. salario.
      Caso necessite de ajuda profissional para regularizar a situação da sua funcionária, envie e-mail para .
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  50. Hérica

    Olá,
    Tenho uma empregada contratada há 8 meses com jornada parcial de 24 horas semanais. A partir de janeiro, vou aumentar a jornada para as 44 horas semanais. Para isso, devo fazer rescisão do contrato atual de jornada parcial e pagar todos os encargos, inclusive férias proporcionais? No caso da resposta ser sim, outra dúvida é como calcular aviso prévio, se não ocorre, porque não é uma demissão, bem como se ela tem de receber seguro por demissão e tal. O que devo pagar a ela se a jornada comigo só se amplia? Obrigada

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Hérica, tudo bem?
      Neste caso não há necessidade de fazer a rescisão de contrato dela, pois haverá um aumento de salário e da jornada. Você deve fazer a alteração de salário na página de “alteração de salário” e também fazer anotação em “anotações gerais” referente a modificação da jornada semanal dela.
      Se a rescisão fosse necessária, o pagamento das verbas recisórias fariam-se necessárias pois elas se referem ao rompimento do contrato anterior, mesmo ela continuando com o mesmo empregador.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  51. Alison

    Bom dia Lalabee!

    Tenho uma domestica que trabalha 5 dias na semana. Quero reduzir para 3 dias. Sei que para reduzir o salário tenho que fazer sua rescisão e admissão com a nova jornada e salário. Tem base legal para isso? Onde posso encontrar?
    Procurei no e-social e não encontrei. Se puder me ajudar ficarei grato.

    Obrigado.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Alison, tudo bem?

      Segue abaixo o embasamento legal sobre o contrato de trabalho e as alterações permitidas por lei:

      O contrato de trabalho tem como objetivo regular as condições em que o funcionário prestará seus serviços, tais como horário de trabalho, salário, local da prestação de serviços, função, além de outras determinações, nos moldes do art. 442 da CLT.

      Após firmado o contrato entre patrão e funcionário, em regra, não haverá possibilidade de alteração das condições estabelecidas por simples vontade do empregador. Isto porque, o direito do trabalho tem como um de seus princípios a “inalterabilidade do contrato de trabalho”, como bem informa o art. 468, caput, da CLT:

      Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
      Segundo informa a legislação trabalhista, as condições combinadas entre empregador e empregado só podem ser alteradas com o consentimento de ambas as partes, isto é, o funcionário deve aceitar as mudanças propostas pelo patrão. Além disso, é proibida qualquer mudança que implique em danos ao empregado, direta ou indiretamente, sendo que que em caso de alteração lesiva, o empregado deve reclamar perante a Justiça do Trabalho a retomada da cláusula anterior, uma vez que mais benéfica.

      No entanto, há certos casos em que a alteração do contrato pelo empregador é garantida por lei. Inicialmente, cabe destacar a previsão constitucional que garante a irredutibilidade salarial. O art. 7º, VI, da Constituição Federal garante que os salários não podem ser reduzidos, porém há uma exceção: os salários poderão ser reduzidos por meio de negociação coletiva, ou seja, se o sindicato dos empregados firmar algum acordo ou convenção coletiva neste sentido, o salário poderá sim ser diminuído.

      Outra possibilidade de alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador decorre do seu poder de direção, por exercício do Jus Variandi. A legislação trabalhista autoriza o patrão a realizar alterações no combinado com seus funcionários, as quais não venham a alterar significativamente o acordado anteriormente. Deste modo, pode o empregador alterar a função do empregado, horário de trabalho (dia ou noite), local da prestação de serviços.

      Todavia, se o empregador tem o poder de direção, o empregado tem o Jus Resistenciae, que é seu direito de opor-se a tais mudanças. Nesse sentido, quando as mudanças determinadas pelo empregador forem ilegais ou trabalhador for prejudicado pelas alterações, há a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no art. 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

      Sendo assim, de acordo com o artigo acima, para trocar a jornada semanal dela sem que seja necessário a rescisão, só se houver a redução da jornada sem modificação de salário.
      Se a alteração for da jornada e do salário será necessário a rescisão do contrato, pois a categoria “Empregado Doméstico” não tem Sindicato estabelecido (não tem Convenção Coletiva estabelecida) para fazer a negociação e por sua vez a redução do salário.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  52. Nubia

    Olá boa noite
    Eu trabalho a 3 meses como doméstica ainda não estou registrada trabalho das 8:30 as 14:30 de segunda a sexta faço tudo lavo limpo passo é cozinho meu salário está sendo 680 esse valor está core?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Nubia, tudo bem?
      Pelo horário descrito, você está trabalhando com uma jornada reduzida de trabalho (Regime de tempo parcial) que permite o pagamento proporcinal das horas trabalhadas.
      Se o valor está certo ou não, depende da região onde você se encontra, pois o cálculo é feito com o valor do salário mínimo do estado.
      Outro ponto relevante, é sobre se o valor do salário está certo ou não. É necessário esclarecer que o salário é um item que deve ser negociado no momento da contratação. O questionamento se o valor está correto deve ser feito no momento da contratação, pois depois que você aceita a proposta e inicia o trabalho, significa que concorda com o valor.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  53. Daiane

    Boa tarde Equipe Lalabee,

    É possível contratar uma doméstica para 24 horas semanais, mas essas 24 horas divididas em quatro dias da semana? Exemplo: segunda, terças, quintas e sextas feiras?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Daiane, tudo bem?
      Sim é possível, desde que o total nestes 04 dias sejam 24 horas.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  54. Ladnir

    Ola bom dia!

    Tenho uma funcionaria que trabalha passou a trabalhar 24h semanais em 01/03/16. Como devo pagar o 13º salário e férias?

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      John Drinane

      Boa tarde Ladnir, tudo bem?
      O pagamento de férias vai depender do contrato que você tem com ela e segue a diferença entre contratos abaixo:

      – Contrato de regime de tempo parcial:
      – ela terá direito à 18 dias de férias

      -Contrato de Trabalho apenas:
      Ela apesar de trabalhar as 24 hs semanais ela terá direito a férias de 30 dias.

      Portanto o fator determinante é o tipo de contrato registrado em carteira, ou seja, para o regime de tempo parcial, a anotação deve estar feita na parte de “Anotações Gerais” e também especificado da mesma forma deve estar cadastrado no eSocial.

      Quanto a remuneração de 13º salário, se ela estiver trabalhando com você há 1 ano, você deve pagar um salário a mais para ela.
      Caso esteja com você há menos de 1 ano, você deve pagar o valor proporcional aos meses em que ela está trabalhando na sua casa.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  55. maria vera m schneider

    boa tarde. no caso de rescisão de contrato de empregada domestica q trabalha 24 horas semanais, posso dar ferias proporcionais à 6 meses de trabalho durante o período de aviso previo ou devo paga las em dinheiro? desde ja obrigado.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Vera, tudo bem?
      Qualquer perído de férias deve ser pago dentro da rescisão seja ele proporcional ou não, independente da jornada semanal da funcionária.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  56. deisy monteiro

    Minha empregada trabalha 4 horas por dia de segunda a sábado ou seja 24 horas semanais.
    Ela tem direito a todos feriados por lei?

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Deisy, tudo bem?
      Desde que o feriado seja Nacional, ela está dispensada do trabalho e não poderá ser descontada.
      Ela só deverá trabalhar, quando o feriado for facultativo e você não a dispensar do trabalho. Caso ela não compareça neste dia, por ser um feriado facultativo, você poderá descontar do salário esta falta.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  57. Cleci Prates

    Olá!Tenho uma empregada há 10 anos. Por motivos de contenção de despesas e por não ser mais necessário estamos revendo a diminuição da carga horária para 24 horas semanais com a redução do salario. No esocial pago inss e fgts proporcional ao salario novo? Como faço este calculo?

    Obrigada

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Cleci, tudo bem?
      Para fazer a redução da jornada e salário da sua funcionária, você terá que fazer a rescisão do contrato atual dela e recontrata-la com o novo regime.

      Para calcular o valor da nova jornada:
      24hs x salário mínimo/ 44 hs
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  58. Maria

    É possível fazer um contrato para trabalhar 30 horas (6h por dia, de seg a sex) ou a opção máxima de carga horária reduzida é de 25 horas? O pagamento do salário-mínimo é proporcional (isto é, 30h equivaleria a R$ 600,00)?

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Maria, tudo bem?
      O regime de tempo parcial o máximo são 25 horas. No caso de 30 horas não se encaixa neste regime e não é permitido a proporcionalidade do salário.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  59. Daniella

    Boa noite!
    Pf, minha emprega trabalha de segunda à sexta, das 8hs as 12:45hs, ou seja 23:45hs por semana, infelizmente terei que dispensá-la amanhã, minha dúvida é quanto ao horário ou período do aviso prévio, para o período integral o empregado pode sair 2hs mais cedo ou encerrar o aviso uma semana antes, como funciona para quem trabalha em período reduzido?

    1. Post
      Author
      Equipe Lalabee

      Boa tarde Daniella, tudo bem?
      Não tem regra diferenciada para quem trabalha em período reduzido, devendo seguir o mesmo padrão mencionado.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  60. Leonardo Fonseca

    Minha funcionária solicitou uma redução no horário de trabalho dela e consequentemente propôs a redução do salário, com isso quais os próximos passos que devo tomar?

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Leonardo, tudo bem?
      Como envolve a redução de salário, você precisa fazer a rescisão do contrato atual, pagar as verbas rescisórias e recontratá-la com o novo modelo de contrato de trabalho.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  61. Ione Dantas

    Bom dia;
    A minha empregada domestica ela trabalha de segunda a sexta 6 horas diárias?
    Como faço o calculo para pagamento no final do mês?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Ione, tudo bem?
      Nesta configuração ela está fazendo uma jornada semanal de 30 horas e não tem um regime especial para esta jornada, podendo ser remunerada em 1 saláio mínimo regional ou nacional dependendo do estado onde você mora.
      A outra opção seria fazer um contrato com regime de tempo parcial, que são de 25 horas por semana, e as 5 horas adicionais seriam pagas como horas extras.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  62. Agência Social

    Posso encerrar o contrato de trabalho com empregado doméstico com jornada de 44 e horas e contratá-lo para nova jornada parcial de 25, na forma da lei. A dúvida é: há prazo para a recontratação? pode ser imediata? há algum prazo a ser obedecido para razer a recontratação com jornada parcial?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde, tudo bem?
      Não há um prazo estabelecido, por ser de início imediato.
      Apenas deve-se obedecer o pagamento da quebra do contrato anterior sem o prejuízo do empregado.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  63. Gislaine Zapata

    Bom dia.
    Por favor, preciso contratar uma empregada para três dias por semana, oito horas por dia.
    Posso registrar como Jornada parcial/ reduzida?
    Supondo que eu queira pagar R$ 50,00 por dia, quanto vou gastar no total?
    Obrigada!

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Gislaine, tudo bem?
      Para o regime de tempo parcial a funcionária não pode ter uma jornada semanal acima de 25 horas. No caso esta profissional não recebe por hora, ela recebe por mês. O seu salário deve ser calculado de acordo com o proporcional das horas que ela vai trabalhar, usando como base de cálculo o salário mínimo da sua região ou o mínimo nacional e dividindo-se por 44 horas que seria a jornada de trabalho normal.
      O contrato de trabalho dela deve ser firmado como regime de tempo parcial e também em CTPS, sendo obrigatório o cadastro no eSocial e recolhimento dos impostos.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  64. solange

    Tenho uma funcionaria domestica que trabalha 3 dias na semana das 08;00 horas até as 15;00 horas.
    trabalha 21 horas semanais, sendo que faz 7 horas diarias.
    Posso fazer um acordo e mencionar que ela tem 1 hora de almoço?, para nao pagar hora extra?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Solange, tudo bem?
      O empregado que trabalha em regime de tempo parcial, pode fazer uma jornada semanal de até 25 horas semanais.
      Dentro deste horário já está incluído o horário de almoço, não havendo assim a possibilidade de fazer este acordo.
      No seu caso, como você a contratou para cumprir uma jornada de 21 horas semanais e acredito que deve pagar o salário proporcional a estas horas, se ela trabalhar mais horas o correto é pague estas horas a mais, pois elas não estão contempladas no salário acertado.
      Quanto ao intervalo (horário de almoço) o único acordo que é possível, é o acordo de redução de intervalo de 1 hora para 30 minutos que permite desta forma que o funcionário saia 30 minutos mais cedo.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  65. Clenoir G Carvalho

    a minha pergunta é se, caso a empregada queria reduzir seu horario, façao a rescisão, mas, estarei dispensada, como empregadora, de pagar todas as verbas salariais oriundas de uma rescisão??(tipo ferias proporcionais, 13º etc?)

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Clenoir,
      Você não está dispensada de pagar as verbas, pois está encerrando um contrato com carga horária diferente e que já estava estabelecido previamente que para ser encerrado deve seguir as formalidades legais. Você até pode optar por não fazer desta maneira, que é a correta, porém correrá o risco de enfrentar uma ação trabalhista no futuro.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  66. Clenoir G Carvalho

    Qto à questão acima (redução de jornada de empregada já contratada), caso ocorra a rescisão, com a sua concordância, a empregadora é obrigada a pagar todos os encargos de uma rescisão?? (ferias, 13º proporcional etc??)
    Se ela, a empregada concordar, não se faz necessario esses pagamentos??

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      Boa tarde Clenoir, tudo bem?
      Para a troca do contrato de trabalho é necessário a rescisão, mas quem paga a rescisão não é o empregado e sim o empregador, o valor do cálculo rescisório é devido ao empregado pelo empregador.
      Mesmo que seja de comum acordo entre empregador e empregado, ou vice-versa, para que ocorra a troca de contrato, o empregador deve pagar a rescisão ao empregado, antes de iniciar um novo contrato de trabalho.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  67. Antonio Ferreira da Silva

    Bom Dia Equipe da Lalabee

    Tenho duas duvidas ref. Sindicato e carga horaria

    1° Ref ao horário de trabalho do Empregado Domestico que iremos admitir
    A Função de Cuidador de Idoso, mas ira trabalhar so no Sábado e Domingo por Mês
    No Sábado ira trabalhar 6 horas e no Domingo 8 Horas, portanto 14 horas semanais
    Pela lei nova do empregado domestico, posso fazer esta carga horaria e como vai ser o salario que e 1.100,00 mensal
    Sera que vou ter que cadastrar este empregado domestico como diarista

    2° Ref. Sindicato dos Empregado Domestico, e obrigado o empregado domestico aderir a algum sindicato

    Fico no aguardo de sua Resposta
    Grato pela Atenção
    Antônio Ferreira

  68. joao bonfin

    minha empregada trabalha 44 horas semanais, eu posso reduzir para 25 horas semanais? Com a concordância da mesma.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde João, tudo bem?
      Você pode reduzir a jornada dela, mas não o salário. Caso queira reduzir também o salário, será necessário fazer a rescisão do contrato atual e fazer a nova contratação com a jornada e salário reduzido, desde que ela esteja de acordo.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

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