Desde que a PEC das domésticas entrou em vigor, trabalhadores do setor tiveram seus direitos equiparados aos demais empregados, o que inclui jornada máxima de 8 horas diárias com limite de 44 horas semanais e intervalo de, no mínimo, 11 horas entre as jornadas.
Ficou estipulado, ainda, o pagamento de horas extras para empregada doméstica com adicional de pelo menos 50% sobre o valor do salário-hora normal — com limite máximo de 2 horas extras diárias, além das 8 horas normais de trabalho.
Por isso, se algum dia da semana o empregado doméstico precisou estender seu turno de trabalho, é preciso ter consciência que o pagamento de hora extra é obrigatório por lei.
Mas como controlar o pagamento de horas extras para empregada doméstica? Acompanhe!
Tenha uma Folha de Ponto Digital inteligente
Entre as novidades trazidas pela PEC das domésticas, destaca-se o registro de folha de ponto, que nada mais é que um documento que deve conter todas as informações do funcionário. Isso inclui as horas de entrada e saída, bem como horário de almoço ou se o empregado trabalhou em feriados (o que garante o pagamento em dobro ou um dia de descanso).
A grande vantagem de usar uma Folha de Ponto Digital inteligente é que o cálculo das horas extras para empregada doméstica é feito de forma automática.
Utilize a Lalabee e acompanha do seu celular pelo app.
-Horário de chegada e saída em tempo real
-O histórico do mês e horas-extras
Departamento pessoal em poucos cliques
O empregador passa a ter seu próprio “departamento pessoal”, com várias possibilidades de controlar a jornada de trabalho, seja eletronicamente (celular, tablet, telefone fixo) ou manualmente (papel). O controle automático das horas extras para empregada doméstica poderá ser feito on-line, em tempo real.
Outra vantagem é poder calcular e gerar o recibo de salário e a guia de recolhimento do eSocial (DAE) por meio de aplicativos de dispositivos móveis.
Experimente as calculadoras on-line
As calculadoras on-line realizam tudo automaticamente. Com a somatória das horas extras e as informações sobre o turno de trabalho, o sistema informa o adicional devido, que pode equivaler a 50% para as horas extras trabalhadas em dias normais, ou 100% quando o trabalho é realizado aos fins de semana ou feriados.
Automatizar o pagamento das horas extras para empregada doméstica oferece segurança para o empregador quanto às suas obrigações trabalhistas e controle do que está sendo pago.
Utilize a tecnologia para melhorar a gestão das horas extras para empregada doméstica
Com o uso de tecnologias que otimizam a gestão, é possível realizar o cálculo de salários, alerta das datas de pagamentos, controle de horas, adicional noturno e outras exigências que amparam a contratação desses profissionais.
Entre as facilidades do uso de aplicativos ou aparelhos eletrônicos podemos destacar:
- cálculo das horas extras para empregada doméstica sem erros e com precisão;
- melhor controle dos horários trabalhados;
- atualizações da legislação trabalhista;
- emissão de recibos e guias de recolhimento do e-Social (DAE) online;
- cálculo e gestão eficiente dos benefícios — férias, 13º salário, descontos e outros.
Quer saber mais? Continue com a gente e saiba a importância de realizar a folha de ponto dos domésticos.