Folhas de Dezembro e 13º disponíveis dia 21 no eSocial Doméstico

As folhas de pagamento referentes ao mês de dezembro e do décimo terceiro estarão disponíveis a partir do dia 21 de dezembro de 2015 no portal do eSocial Doméstico. O vencimento das guias geradas é dia 7 de janeiro de 2016.

Segundo as informações oficiais, serão geradas duas folhas, logo, duas guias de pagamento do eSocial. Uma referente ao mês de dezembro e outra do 13º salário da doméstica.

Tenha atenção aos avisos e datas importantes referentes ao eSocial e Simples Doméstico

Folhas de dezembro no eSocial Doméstico

Atenção: Caso o empregador doméstico encontre erros de informação ou de cálculos para a geração da guia de arrecadação (DAE), a orientação é reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para só então emitir o novo DAE. A simples reemissão da guia não corrige o problema.

Adiantamento do 13º pago em novembro

Essa parcela do décimo-terceiro deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro ao empregado doméstico e sobre ela incide o FGTS, que deve constar na guia de arrecadação referente ao mês de novembro com vencimento no dia 07/12.

Segunda parcela do 13º paga em dezembro ao doméstico

A segunda parcela do 13ºdo doméstico deve ser paga ao trabalhador até o dia 18 de dezembro (dia útil anterior ao dia 20, data oficial). Sobre esta parcela incide a Contribuição Previdenciária (INSS) , o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), dependendo da remuneração do empregado.

Esses encargos serão recolhidos no guia do eSocial de dezembro, com vencimento no dia 7 de janeiro de 2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Desligamento do Empregado Doméstico

Atenção! Para os desligamentos ocorridos antes da disponibilização desta funcionalidade no eSocial, o empregador deverá seguir os passos da Nota Explicativa sobre o Desligamento.

Quando for necessário gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF), ela estará disponível na página inicial do eSocial clicando em “Guia FGTS” (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br. Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF), o DAE gerado pelo eSocial será utilizado para o recolhimento tanto do FGTS como os demais tributos.

Férias do Empregado Doméstico

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial. Quanto aos cálculos, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

Imposto de Renda do Doméstico

O empregador deve ficar atento como o IRRF é apresentado no eSocial Doméstico.

O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode aparecer em meses distintos na folha de pagamento e na guia do eSocial por força da legislação.

Independentemente do mês de retenção, o IRRF só constará do DAE do mês do pagamento do salário ao empregado doméstico. Por exemplo, caso o pagamento do salário de novembro ocorra em dezembro, o IRRF aparecerá no DAE de dezembro, cujo vencimento se dará em janeiro seguinte.

FGTS recolhido indevidamente

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente, o empregador doméstico deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da CAIXA.

Datas Importantes para o Empregador Doméstico

Fique atento a essas datas e aos feriados locais! Orientações serão sempre postadas através do eSocial e você também pode acompanhar aqui na Lalabee ou na nossa página do Facebook.

20/12/2015: Data limite para pagamento da 2º parcela do 13º ao trabalhador;
21/12/2015: Liberação da nova funcionalidade de cálculo do 13º;
07/01/2016: Data limite para pagamento dos DAE referentes à competência dezembro/2015 e à folha de 13º salário.