Artigo publicado no dia 10 de março de 2015.
Folha de São Paulo
A PEC dos Domésticos, que foi aprovada em abril de 2013 pelo Senado e ainda aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho, já causa reflexo na Justiça do Trabalho.
Levantamento realizado pela Lalabee, empresa de serviços digitais para gestão de funcionários domésticos, mostra que o número ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no Estado de São Paulo cresceu 24,8% no ano passado, em comparação com 2013.
Segundo o levantamento, foram protocoladas 9.928 ações em 2014 ante 7.953 registros de 2013.
“É difícil confirmar se esse aumento acontece só em razão do PEC dos Domésticos, mas leva a crer que esse é o principal fator, já que neste período não houve nenhum outro fator que justificasse o crescimento”, diz Marcos Machuca, presidente da Lalabee.
Entre os 30 motivos identificados pelo TRT nas demandas judiciais movidas por empregados domésticos, as principais queixas são o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e pagamento de benefícios como vale-transporte e horas extras.
Veja a matéria completa no site da Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1600561-apos-pec-dos-domesticos-acoes-na-justica-em-sp-sobem-25-em-2014.shtml
