8 perguntas respondidas sobre o e-Social 2016

Desde a aprovação da Lei das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015), empregadores e empregados domésticos passaram a contar com uma série de direitos e obrigações trabalhistas.

E entre as grandes novidades está o Simples Doméstico, que simplificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários. A partir de agora, todas as obrigações passam a ser recolhidas em apenas uma única guia, o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social).

Para emitir o DAE é preciso acessar o novo Portal e-Social 2016, criado pelo governo Federal para o pagamento dos tributos e do FGTS. Mas muitas dúvidas acabam pairando sobre os empregadores. Pensando nisso, elaboramos as principais perguntas respondidas sobre o e-Social 2016. Fique de olho!

1. O empregador poderá acessar o e-Social com a matrícula do CEI?

Não. O empregador passa a utilizar o seu CPF para acessar o Portal e-Social após a vigência do Simples Doméstico.

2. Quem precisa se cadastrar no e-Social?

Empregadores deverão se registrar no e-Social e cadastrar seu(s) trabalhador(es) doméstico(s). Ao final de cada mês o sistema irá emitir a guia única para pagamento de todos os tributos e encargos, inclusive FGTS.

3. Como o empregador pode acessar o portal do e-Social?

O empregador deverá acessar o portal www.esocial.gov.br. Existem duas formas de acesso: por meio do CPF e de um código de acesso mediante identificação ou por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP Brasil.

4. Como gerar o código de acesso para o empregador no novo portal do e-Social 2016?

Para empregadores domésticos que não possuem Certificado Digital, será preciso gerar um Código de acesso para entrar no sistema, devendo ter em mãos:

• número do CPF;
• dia/mês/ano de nascimento;
• caso declare o Imposto de Renda, deverá inserir o número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios;
• número do título de eleitor (somente para quem não declarou IRPF).

A verificação da existência ou não de declaração do Imposto de Renda é feita automaticamente pelo sistema através do CPF e data de nascimento informados durante o cadastro.

Depois de feito o preenchimento, é gerado o código de acesso que deverá ser mantido em sigilo e devidamente guardado para acesso futuro no sistema.

5. Quais dados o empregador deverá informar para cadastrar o empregado doméstico?

São necessários os seguintes dados:

• CPF;
• dia/mês/ano de nascimento;
• Nacionalidade;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Raça/Cor;
• Nível de escolaridade

Além dos dados anteriores também deverá informar no próximo passo:

• Número, série e UF da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Data da admissão (devendo ser a mesma registrada na CTPS);
• Data da opção pelo FGTS;
• Número telefônico (celular) para contato – o que permite que ele acompanhe os depósitos do FGTS através de avisos SMS;
• Endereço eletrônico para contato (e-mail).

6. Tenho mais de um empregado doméstico, preciso emitir uma guia para cada um?

Não. O DAE, emitido através do Portal e-social 2016, reúne em apenas uma única guia todos os recolhimentos de todos os empregados domésticos vinculados ao mesmo empregador.

7. Quando vence o DAE mensal gerado pelo empregador doméstico no portal do e-social?

O vencimento é todo dia 7 — caso a data de recolhimento caia em feriados ou em dias que não seja expediente bancário, o pagamento deverá ser antecipadopara o dia útil anterior.

8. Preciso gerar alguma outra guia além do e-Social?

Não. A DAE reúne todos os encargos para recolhimento do empregado doméstico. Ou seja, essa contribuição equivale a 20% do valor do salário do empregado e reúne:

• Contribuição ao INSS devido pelo empregador – 8% do salário
• Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
• FGTS – equivalente a 8% do salário do empregado doméstico;
• FGTS (indenização compensatória da perda de emprego – depósito compulsório) – 3,2% do salário do trabalhador;
• Para empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.930,00) deverão recolher o Imposto de Renda;
• INSS devido pelo trabalhador – que pode ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo do valor do salário.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco deixando seu comentário!