Ao contratar um empregado doméstico, é essencial que o empregador faça o registro na carteira de trabalho e cumpra as obrigações previstas na legislação trabalhista. Isso garante os direitos do trabalhador e evita problemas no futuro, como ações na justiça.
Contudo, você sabe o que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada? Mesmo tendo vantagens em ter a carteira assinada, alguns trabalhadores recusam o registro para não ter os descontos do INSS, evitar a burocracia ou aproveitar alguns benefícios que não podem ser recebidos caso tenham um emprego — como o seguro-desemprego ou o auxílio-doença.
Contudo, aceitar o empregado nessas condições pode trazer consequências para o empregador. Se você quer saber quais são os perigos de manter empregados sem registro e o que fazer caso ele não queira ter a carteira assinada, continue a leitura deste post!
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Para que correr riscos?
Quais as consequências de manter empregados sem registro?
Manter um empregado sem registro traz algumas consequências para o empregador, mesmo que não tenha sido dele a iniciativa para não ter a carteira de trabalho assinada. Entenda quais são os prejuízos que isso pode trazer.
Multa trabalhista
Em caso de fiscalização feita pelos órgãos competentes que identifique a presença de empregados não registrados, o patrão pode receber uma multa no valor de R$3.000 por empregado não registrado e, em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro. Para pequenas e médias empresas, a multa será reduzida para R$800. No entanto, como não há indicação expressa de que o empregador doméstico poderia se enquadrar na mesma categoria, a penalidade aplicada é a maior.
Ação judicial
Outra consequência da falta de registro é que o patrão pode ser alvo de uma ação judicial trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o registro na carteira, com o pagamento de todas as verbas que forem devidas.
Reconhecido o vínculo, o empregador deverá pagar diversos valores, como diferenças salariais, adicionais devidos, FGTS, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias. Como o registro é considerado um direito indisponível do empregado, mesmo que ele tenha solicitado ficar no emprego sem ter a carteira assinada, o patrão será responsabilizado.
O que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada?
Agora que você já conhece as consequências de manter o empregado sem registro, separamos algumas dicas sobre como lidar com essa situação para esclarecer a importância do registro com o trabalhador e evitar irregularidades. Confira a seguir e aprenda como resolver esse problema!
Tenha um diálogo aberto
Um diálogo aberto é fundamental para compreender os motivos pelos quais o trabalhador não quer o registro e tentar resolver a situação. Muitas vezes, ele não tem conhecimento sobre os benefícios ou a importância de ter a carteira assinada.
Também, é preciso mostrar por que você não pode aceitar essa condição, explicando que isso é ilegal e que o patrão corre riscos quando mantém empregados não registrados. A sinceridade é a chave para que as partes consigam entender as restrições e esclarecer eventuais dúvidas com mais liberdade.
Mostre os benefícios que o registro proporciona
Converse com o empregado e explique as vantagens que ele terá com a assinatura na carteira, como acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade e paternidade, salário-família etc., direito ao FGTS e seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa).
Mostre para ele que, mesmo que os descontos para as contribuições previdenciárias não pareçam vantajosos à primeira vista, eles são muito importantes. São os pagamentos feitos ao INSS que garantem a segurança financeira do empregado em situações que ele não tem como prever, como demissão, doenças e acidentes, além de ser importante para garantir outros direitos, como a aposentadoria.
Demonstre como o processo é simples
Um dos motivos para a negativa do registro pode ser a ausência de carteira de trabalho. Como o procedimento para requerer o documento era bastante burocrático, algumas pessoas permaneceram trabalhando de forma irregular.
Contudo, a carteira de trabalho digital revolucionou todo o processo. O empregado solicita o documento pela internet, acessando o site do governo ou utilizando o aplicativo para sistema Android e iOS. Basta preencher o cadastro para liberar o documento na hora.
Além disso, o registro também foi simplificado: basta inserir as informações da contratação no eSocial que os dados serão integrados à carteira digital, atualizando o documento.
Ofereça suporte para obter os documentos
Muitas vezes, a empregada doméstica não tem conhecimento ou afinidade sobre o uso de tecnologias, encontrando dificuldades para obter a documentação necessária. Aqui, o empregador pode auxiliar na emissão da carteira de trabalho digital. A tela do aplicativo ou o site apresenta todo o passo a passo necessário para concluir o registro, então é fácil oferecer o suporte para ajudar o trabalhador a se regularizar. Portanto, esteja preparado para oferecer ajuda nesses casos.
Explique que sem o registro não é possível continuar no emprego
Caso as outras dicas não surtam efeito e o trabalhador ainda se recuse a ter a carteira assinada, explique que não será possível contratá-lo nessas condições por ser uma prática contrária à legislação e prejudicial para todas as partes.
Lembre-se de que, em uma eventual ação judicial, o fato de o empregado ter pedido para trabalhar sem registro não é suficiente para evitar a condenação e os prejuízos com o pagamento das verbas devidas. Assim, independentemente da oferta realizada pelo trabalhador e eventuais promessas, sempre haverá o risco de ser alvo de um processo no futuro.
Como fazer o registro retroativo?
Se você aceitou o contrato sem registro, é importante regularizar a situação para evitar a aplicação de penalidades e quitar as obrigações trabalhistas pendentes. Para isso, é possível fazer a anotação retroativa cumprindo todas as obrigações pendentes. Veja o passo a passo:
- elabore o contrato de trabalho com todas as informações sobre o emprego;
- assine a carteira de trabalho — agora o processo é integrado ao eSocial;
- insira todas as informações sobre o contrato de trabalho, incluindo a data real da admissão;
- faça o pagamento dos encargos retroativos.
Ao fazer a anotação retroativa, é importante incluir as informações sobre aumentos salariais e férias concedidas durante o período no qual o contrato foi mantido sem o devido registro. Como os pagamentos serão feitos em atraso, é preciso se preparar para quitar o valor com juros e correção, mas essa penalidade ainda traz menos prejuízos que as multas ou os custos envolvidos em uma ação trabalhista, como custas processuais e honorários advocatícios.
Agora que você já sabe o que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada, com certeza ficará mais fácil lidar com essa situação. Caso ela mude de ideia e aceite o registro, adote uma ferramenta de gestão para garantir que todo o procedimento será feito corretamente.
Gostou das nossas dicas para conversar com o trabalhador que não quer ter a anotação na carteira de trabalho? Então, aproveite para compartilhar o conteúdo nas suas redes sociais e informe mais pessoas sobre o assunto!
Comments 4
Trabalhei 1 ano e 2 meses sem carteira assinada .recebia 550 por mês trabalhei 5 hs por dia .não tive ferias .nem decimo terceiro .agora a moça não quis mais meu trabalho .o q fazer .Eu tenho direito .qual seria o valor
Boa tarde Luciana, como vai?
O nosso suporte é exclusivo para assinantes da plataforma Lalabee, para saber mais sobre a lei das domésticas entre em contato no telefone 158 (Central de atendimento do Ministério do Trabalho).
Abraços!
Minha cunhada, empregada doméstica, comentou comigo que tem ou tinha um combinado com sua patroa de não ser feito o registro na CARTEIRA DE TRABALHO, com vistas ela ganhar mais.
A União está sendo lesada?
O quê pode ser feito?
Se denunciar, como provar?
Boa tarde Moisés como vai ?
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Um abraço!