Ao contratar um empregado doméstico, é essencial que o empregador faça o registro na carteira de trabalho e cumpra as obrigações previstas na legislação trabalhista. Isso garante os direitos do trabalhador e evita problemas no futuro, como ações na justiça.
Contudo, você sabe o que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada? Mesmo tendo vantagens em ter a carteira assinada, alguns trabalhadores recusam o registro para não ter os descontos do INSS, evitar a burocracia ou aproveitar alguns benefícios que não podem ser recebidos caso tenham um emprego — como o seguro-desemprego ou o auxílio-doença.
Contudo, aceitar o empregado nessas condições pode trazer consequências para o empregador. Se você quer saber quais são os perigos de manter empregados sem registro e o que fazer caso ele não queira ter a carteira assinada, continue a leitura deste post!
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Para que correr riscos?
Quais as consequências de manter empregados sem registro?
Manter um empregado sem registro traz algumas consequências para o empregador, mesmo que não tenha sido dele a iniciativa para não ter a carteira de trabalho assinada. Entenda quais são os prejuízos que isso pode trazer.
Multa trabalhista
Em caso de fiscalização feita pelos órgãos competentes que identifique a presença de empregados não registrados, o patrão pode receber uma multa no valor de R$3.000 por empregado não registrado e, em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro. Para pequenas e médias empresas, a multa será reduzida para R$800. No entanto, como não há indicação expressa de que o empregador doméstico poderia se enquadrar na mesma categoria, a penalidade aplicada é a maior.
Ação judicial
Outra consequência da falta de registro é que o patrão pode ser alvo de uma ação judicial trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o registro na carteira, com o pagamento de todas as verbas que forem devidas.
Reconhecido o vínculo, o empregador deverá pagar diversos valores, como diferenças salariais, adicionais devidos, FGTS, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias. Como o registro é considerado um direito indisponível do empregado, mesmo que ele tenha solicitado ficar no emprego sem ter a carteira assinada, o patrão será responsabilizado.
O que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada?
Agora que você já conhece as consequências de manter o empregado sem registro, separamos algumas dicas sobre como lidar com essa situação para esclarecer a importância do registro com o trabalhador e evitar irregularidades. Confira a seguir e aprenda como resolver esse problema!
Tenha um diálogo aberto
Um diálogo aberto é fundamental para compreender os motivos pelos quais o trabalhador não quer o registro e tentar resolver a situação. Muitas vezes, ele não tem conhecimento sobre os benefícios ou a importância de ter a carteira assinada.
Também, é preciso mostrar por que você não pode aceitar essa condição, explicando que isso é ilegal e que o patrão corre riscos quando mantém empregados não registrados. A sinceridade é a chave para que as partes consigam entender as restrições e esclarecer eventuais dúvidas com mais liberdade.
Mostre os benefícios que o registro proporciona
Converse com o empregado e explique as vantagens que ele terá com a assinatura na carteira, como acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade e paternidade, salário-família etc., direito ao FGTS e seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa).
Mostre para ele que, mesmo que os descontos para as contribuições previdenciárias não pareçam vantajosos à primeira vista, eles são muito importantes. São os pagamentos feitos ao INSS que garantem a segurança financeira do empregado em situações que ele não tem como prever, como demissão, doenças e acidentes, além de ser importante para garantir outros direitos, como a aposentadoria.
Demonstre como o processo é simples
Um dos motivos para a negativa do registro pode ser a ausência de carteira de trabalho. Como o procedimento para requerer o documento era bastante burocrático, algumas pessoas permaneceram trabalhando de forma irregular.
Contudo, a carteira de trabalho digital revolucionou todo o processo. O empregado solicita o documento pela internet, acessando o site do governo ou utilizando o aplicativo para sistema Android e iOS. Basta preencher o cadastro para liberar o documento na hora.
Além disso, o registro também foi simplificado: basta inserir as informações da contratação no eSocial que os dados serão integrados à carteira digital, atualizando o documento.
Ofereça suporte para obter os documentos
Muitas vezes, a empregada doméstica não tem conhecimento ou afinidade sobre o uso de tecnologias, encontrando dificuldades para obter a documentação necessária. Aqui, o empregador pode auxiliar na emissão da carteira de trabalho digital. A tela do aplicativo ou o site apresenta todo o passo a passo necessário para concluir o registro, então é fácil oferecer o suporte para ajudar o trabalhador a se regularizar. Portanto, esteja preparado para oferecer ajuda nesses casos.
Explique que sem o registro não é possível continuar no emprego
Caso as outras dicas não surtam efeito e o trabalhador ainda se recuse a ter a carteira assinada, explique que não será possível contratá-lo nessas condições por ser uma prática contrária à legislação e prejudicial para todas as partes.
Lembre-se de que, em uma eventual ação judicial, o fato de o empregado ter pedido para trabalhar sem registro não é suficiente para evitar a condenação e os prejuízos com o pagamento das verbas devidas. Assim, independentemente da oferta realizada pelo trabalhador e eventuais promessas, sempre haverá o risco de ser alvo de um processo no futuro.
Como fazer o registro retroativo?
Se você aceitou o contrato sem registro, é importante regularizar a situação para evitar a aplicação de penalidades e quitar as obrigações trabalhistas pendentes. Para isso, é possível fazer a anotação retroativa cumprindo todas as obrigações pendentes. Veja o passo a passo:
- elabore o contrato de trabalho com todas as informações sobre o emprego;
- assine a carteira de trabalho — agora o processo é integrado ao eSocial;
- insira todas as informações sobre o contrato de trabalho, incluindo a data real da admissão;
- faça o pagamento dos encargos retroativos.
Ao fazer a anotação retroativa, é importante incluir as informações sobre aumentos salariais e férias concedidas durante o período no qual o contrato foi mantido sem o devido registro. Como os pagamentos serão feitos em atraso, é preciso se preparar para quitar o valor com juros e correção, mas essa penalidade ainda traz menos prejuízos que as multas ou os custos envolvidos em uma ação trabalhista, como custas processuais e honorários advocatícios.
Agora que você já sabe o que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada, com certeza ficará mais fácil lidar com essa situação. Caso ela mude de ideia e aceite o registro, adote uma ferramenta de gestão para garantir que todo o procedimento será feito corretamente.
Gostou das nossas dicas para conversar com o trabalhador que não quer ter a anotação na carteira de trabalho? Então, aproveite para compartilhar o conteúdo nas suas redes sociais e informe mais pessoas sobre o assunto!
