Agora, assinar a carteira da empregada doméstica é lei. Muitas pessoas tem a dúvida de como preencher a carteira de trabalho da doméstica e quais dados devem ser colocados.
Devem ser registrados na carteira os seguintes dados do contrato::
- o cargo
- CBO (classificação brasileira de ocupações)
- data de contratação (real, mesmo que retroativa no período de experiência)
- a remuneração
- a assinatura do contratante.
Depois de preenchida, a carteira de trabalho (CTPS) deve ser entregue ao empregado no prazo de até 2 dias úteis.
Este registro em carteira de trabalho prevalece como a principal obrigação trabalhista. Embora recomendável, um contrato de trabalho não é obrigatório. Nele pode-se deixar combinado e esclarecido entre as partes as respectivas expectativas e obrigações, respaldando eventual desentendimento futuro.
A Lalabee dispõe de um modelo de preenchimento de CTPS e um modelo de contrato padrão para as atividades de um empregado doméstico, que pode ser utilizado como referência dos principais itens a serem abordados.
O não preenchimento da carteira pode acarretar multa caso haja fiscalização, além de indenizações trabalhistas.
