Como atualizar a carteira da doméstica no aumento salarial

Sempre que há uma alteração no salário da empregada doméstica, é obrigação do empregador atualizar a sua carteira de trabalho (CTPS).

O aumento de salário pode ocorrer por diversos motivos, como aumento do salário mínimo nacional ou regional, mudança de função, merecimento e etc.

Veja abaixo um guia para fazer esta alteração na carteira de trabalho da doméstica. As alterações são feitas nas páginas 24 e 25:

Alterações de Salário na Carteira de Trabalho do Empregado Doméstico

1. Aumentado em: Data em que a partir de quando o aumento passa a valer, no formato dd/mm/aa
2. Para R$: Valor do novo salário da doméstica, em reais.
3. Na função de: Repetir a função que está na página de admissão. Ou, se houver alteração na função, consulte o nome correto de acordo com o contrato de trabalho.
4. CBO: Repetir o que está na admissão ou verificar o CBO da nova função do empregado. Você pode ver uma lista das principais funções dos empregados domésticos e seus códigos clicando aqui.
5. Por motivo de: Aqui você deve justificar o aumento de salário. Pode ser ele o aumento do salário mínimo, merecimento, mudança de função, antiguidade, correção monetária, etc. Se você tiver um contrato com a doméstica e nele conste um aumento periódico, você deverá considerar o fator escrito em contrato.
6. Assinatura do empregador.

Se você nunca fez as atualizações em carteira e aumentou o salário da doméstica em algum momento, deverá fazê-la em retroativo.

Se você possui um contrato de trabalho separado e não houver mudança na função do empregado doméstico, não há necessidade de fazer outro contrato, a anotação na carteira já basta.

Gratificação e Prêmio no salário da doméstica

Em casos de gratificação ou prêmio, não é necessário aumentar o salário da doméstica na carteira. Porém existe uma diferença entre estes dois. Fique atento:

A gratificação pode ser eventual e tem natureza salarial entrando na base de cálculo de INSS, FGTS e demais tributos, e deve entrar no total salarial na geração da guia do eSocial.

Já o prêmio, é dado por merecimento do empregado, qualidade do trabalho, ou por assiduidade, por exemplo. A lei não diz a forma de pagamento desses prêmios, que podem ser não só em forma de dinheiro, mas também utilitários como eletrodoméstico, celular e etc.

O Prêmio tem natureza indenizatória e não integra salário. Se for pago todos os meses, o ideal é que seja lançado como gratificação para evitar problemas futuros.

A gratificação e o prêmio não se confundem. Enquanto a gratificação independe de fatores ligados ao empregado, o prêmio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu próprio esforço.

A Lalabee te ajuda com todo este processo, incluindo a folha de ponto e geração de todos os recibos correspondentes, separando os prêmios das gratificações. Incluindo os retroativos.

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