Depois que a Lei Complementar 150 (PEC dos domésticos) foi sancionada, o cadastro no eSocial passou a ser obrigatório para todos os contratos de trabalho doméstico. Para manter a regularidade e atender às disposições legais, é fundamental saber como fazer o cadastro e quais são as informações necessárias para isso.
Para ajudar com essa tarefa, preparamos este post com um passo a passo que preparamos para se cadastrar no eSocial. Continue a leitura e aprenda!
Verifique o seu CPF
O primeiro passo é verificar se o seu CPF está regular: caso ele esteja bloqueado pela Receita Federal, você deve regularizar a situação, pois o sistema não permite o cadastro nesses casos. Para verificar a situação, é preciso acessar o site da Receita Federal e solicitar o comprovante de situação cadastral, preenchendo o CPF e a sua data de nascimento.
Acesse o site do eSocial
Depois de conferir que está tudo certo com o seu documento, é hora de iniciar o cadastro no eSocial. Acesse o site para gerar o código de acesso, preenchendo seu CPF e a data de nascimento. As informações do sistema são integradas com os dados da Receita Federal, da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal.
Caso localize vínculo com declarações de Imposto de Renda (IR), ele libera os campos para que sejam informados os recibos dos dois anos anteriores. Se não houver declarações do IR, é preciso informar o número do título de eleitor.
Após informar todos os dados, você conseguirá gerar um Código de Acesso para entrar no sistema e alterar a sua senha. O cadastro também pode ser feito utilizando um Certificado Digital e-CPF.
Cadastre os dados do empregador
Ao acessar o sistema, você será direcionado para a tela de cadastro do empregador, em que você deverá informar o seu e-mail e números de telefone fixo e celular. Após salvar essas informações, elas devem ser atualizadas sempre que houver alterações.
Além disso, você pode incluir informações complementares, selecionando a opção no lado superior direito da tela, para informar:
- a opção pelo registro eletrônico de empregados;
- a indicação de situação de pessoa física, informando a sua regularidade, o encerramento de espólio ou saída permanente do país;
- as informações de empresa de software, caso opte por não usar o sistema do eSocial.
Registre o contrato de trabalho doméstico
Agora é hora de registrar o empregado doméstico e o contrato de trabalho. Na tela “Gestão de Trabalhadores”, clique no botão “Cadastrar/Admitir” para incluir um empregado, informando CPF e data de nascimento. Depois, é só seguir os passos a seguir.
Inclua os dados do empregado
A seguir, você deve informar a data de nascimento, admissão, o grupo e a categoria do empregado, escolhendo a opção “Empregado – Doméstico”. Feito isso, o sistema abrirá as próximas telas, solicitando essas informações do empregado:
- país de nascimento;
- número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
- estado civil;
- raça;
- escolaridade;
- cidade e estado;
- dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (número, número de série e UF de expedição);
- informações de contato (telefone fixo, celular e e-mail);
- endereço completo.
Cadastre os dependentes
Se o empregado tiver dependentes, marque a opção “Preencher dependentes” para incluir as informações específicas sobre eles, que são:
- CPF, se houver;
- nome completo;
- data de nascimento;
- tipo de dependente.
Também é preciso informar se ele é dependente para fins de dedução do Imposto de Renda, recebimento de salário-família e se tem alguma incapacidade física ou mental para o trabalho.
Informe os dados do contrato de trabalho
Nas telas seguintes, é preciso cadastrar todas as informações sobre o contrato de trabalho, incluindo:
- tipo de contrato (por prazo determinado ou indeterminado);
- cargo;
- salário base;
- periodicidade do pagamento (semanal, quinzenal, mensal etc.);
- endereço completo de onde serão exercidas as funções;
- jornada de trabalho.
Seguindo esses passos, você vai conseguir fazer o cadastro no eSocial corretamente. Lembre-se que ele é fundamental para evitar problemas com o empregado, as fiscalizações ou com ações judiciais. Para ajudar, você pode contar com ferramentas específicas para lidar com todas as obrigações trabalhistas dos contratos de trabalho doméstico.
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