Como deve ser fornecida a alimentação das empregadas domésticas?

Você já se perguntou como funciona o vale-alimentação para a empregada doméstica? Muitos empregadores, principalmente em empresas, concedem esse benefício para os trabalhadores, mas é importante entender quando isso é uma obrigação e como ela funciona. 

Devido à proximidade entre os empregados domésticos e os empregadores, principalmente devido às tarefas realizadas no lar, é comum que a alimentação seja incluída no contrato a fim de facilitar a prestação do serviço. 

No entanto, é preciso estar por dentro do que manda a lei para não cometer erros ao fornecer a alimentação dos trabalhadores domésticos. Se você tem interesse no assunto, continue a leitura para entender as regras aplicáveis! 

 

Como funciona o intervalo para alimentação das empregadas domésticas?

A legislação trabalhista prevê regras referentes à jornada de trabalho e aos intervalos que devem ser concedidos aos trabalhadores. As regras variam de acordo com a carga horária e a forma como é feita a prestação de serviços. 

Primeiro, todos os empregados que trabalham por um período superior a seis horas diárias têm direito a um intervalo para repouso ou alimentação que deve ter, no mínimo, uma hora e durar até duas horas. Para os empregados domésticos, também é possível fazer um acordo escrito entre as partes para reduzir o tempo de descanso para, pelo menos, 30 minutos. 

Por outro lado, os empregados com regime de tempo parcial, com jornada entre quatro e seis horas, têm direito a um intervalo de 15 minutos. Quando a carga horária é inferior a quatro horas, o empregador não é obrigado a conceder o intervalo. Além disso, nos casos de empregadas que morem no local de trabalho, o intervalo pode ser concedido duas vezes ao longo do dia, desde que cada um tenha no mínimo uma e no máximo quatro horas por dia. 

O intervalo para alimentação faz parte da jornada de trabalho?

Essa é uma dúvida comum entre os empregadores, mas não é preciso se preocupar: o período de intervalo não é computado na jornada. Entretanto, se o trabalhador doméstico for chamado para prestar serviço nesse período ou tiver obrigações durante o intervalo, as horas devem ser computadas normalmente e, caso extrapole a carga pactuada, ele deverá receber adicional de hora extra. 

Ainda, é importante lembrar de que se você concede intervalos extras, além dos previstos em lei, deverá pagar hora extra por esse período, que é considerado como tempo à disposição. Isso acontece porque o período no qual o empregado precisa se preocupar com as obrigações do trabalho são maiores. 

Mesmo com a folga, ele precisa retornar ao trabalho no horário acordado e pode ter dificuldades para realizar as outras tarefas necessárias para a sua rotina ou aproveitar os momentos de lazer. Desse modo, é fundamental observar os limites legais sobre os períodos de intervalos e a liberdade de negociação entre as partes. 

É necessário registrar os intervalos do empregado?

A PEC dos Domésticos determina que é obrigatório que o empregador registre o horário de trabalho por meio manual, mecânico ou eletrônico que seja idôneo. Portanto, é preciso que ele tenha anotações sobre os horários de início e de término da jornada, assim como os intervalos usufruídos pelo trabalhador. 

Esse é um cuidado fundamental para comprovar o cumprimento das obrigações e, se necessário, pagar as horas extras devidas. Sem efetuar os registros corretamente, o empregador pode ter prejuízos caso o trabalhador entre com ações trabalhistas, já que não terá condições de comprovar a jornada trabalhada, além de ter descumprido a determinação legal. 

Aqui, vale lembrar de que a reforma trabalhista trouxe mudanças importantes. Agora, quando o empregado deixa de gozar do intervalo, ele receberá como hora extra apenas o período que foi suprimido e o valor não será considerado verba salarial. Isso significa que os valores não geram reflexos em valores referentes ao FGTS, INSS, férias ou 13º salário. 

Como funciona o vale-alimentação para empregada doméstica?

A lei determina que o intervalo seja concedido, mas não que o próprio alimento seja fornecido. Também, não existe previsão expressa sobre a concessão de vale-alimentação. Em geral, esse é um benefício concedido devido à previsão em normas coletivas de trabalho ou por liberalidade do empregador. 

Portanto, é importante verificar se existe sindicato da categoria na sua região e as normas vigentes. Em caso de dúvidas, vale contar com suporte profissional para pesquisar as regras aplicáveis em convenções coletivas. 

Contudo, como a oferta de benefícios aos trabalhadores é uma prática importante pra motivá-los para o trabalho e conseguir os melhores profissionais, vale a pena considerar a concessão do benefício mesmo quando não há obrigatoriedade. Nesses casos, é fundamental avaliar o orçamento e entender as regras do vale-alimentação. 

Regras para a concessão do vale-alimentação

Se o vale-alimentação estiver previsto em norma coletiva, o empregador deve seguir as regras previstas. Entretanto, caso decida fornecer o benefício, mesmo sem obrigação legal, é importante entender como ele funciona. 

Existem regras específicas aplicáveis aos empregados formais de empresa, mas que geram controvérsia quando aplicadas ao emprego doméstico. O vale-alimentação, quando implementado seguindo a legislação, não é considerado verba salarial e pode ser cortado no futuro. 

No entanto, como não há regulamentação específica para a categoria, nos casos que o empregador decidir fornecer o benefício, é fundamental que ele seja identificado corretamente e, de preferência, que seja fornecido por meio de convênios. Isso evita que ele seja considerado como verba salarial, que gera reflexos em outros pagamentos e não pode ser cortado. 

Existem diversas empresas especializadas na concessão de vale-alimentação ou refeição. Por isso, nesses casos, vale a pena contar com apoio profissional para cumprir a legislação e evitar problemas. 

Como o empregador deve fornecer a alimentação para a empregada doméstica?

É bastante comum que os empregadores domésticos ofereçam a alimentação do empregado em casa, da mesma forma que acontece com as refeições da família. Contudo, a legislação trabalhista não traz regras específicas sobre o assunto, nem obriga que o patrão faça isso. 

Desse modo, você pode oferecer a alimentação, mas também pode acordar que empregado doméstico leve a comida pronta de casa ou ingredientes para preparo em sua residência. Aqui, as partes contam com liberdade para negociar as condições mais adequadas, desde que o tempo de intervalo previsto na lei seja respeitado. 

No entanto, se você desejar garantir a alimentação com a comida de sua própria casa, é preciso ficar atento. A lei determina que a alimentação fornecida seja em quantidade e qualidade compatíveis com a atividade desenvolvida, oferecendo todos os nutrientes necessários para o bom desempenho de suas funções. 

Isso não quer dizer que você precise dar a mesma comida que foi preparada para a família, pois a lei permite que você prepare outros alimentos para os domésticos. O principal ponto de atenção é não cometer práticas que possam ser consideradas discriminatórias, constrangedoras ou humilhantes, como servir apenas o que sobrar da refeição familiar. 

Local e horário para as refeições

Sempre que for acordado que o trabalhador fará as refeições no local de trabalho, mesmo que o empregador não forneça a comida, ele deve garantir um espaço adequado para a alimentação e um local para que o trabalhador consiga descansar. 

Um erro comum é conceder um tempo para o almoço e exigir que logo após terminar a refeição o trabalhador comece a limpeza da louça, cozinha e do espaço onde todos comeram. O patrão deve fornecer um local adequado para a alimentação e, também, para que o empregado consiga realmente descansar durante o tempo previsto na lei. 

Somente após o término do período é que ele deve retornar às tarefas domésticas, caso contrário, o período de trabalho deve ser considerado em sua jornada. Como a lei não traz regras detalhadas, tenha sempre bom senso e converse com o empregado para determinar como lidar com os períodos de descanso e alimentação. 

É possível fazer descontos salariais referente à alimentação do empregado doméstico?

Seja qual for a maneira escolhida para fornecer a alimentação, você não pode cobrar ou descontar do salário do empregado. O artigo 18 da PEC dos Domésticos determina que é vedado ao empregador realizar descontos no salário do empregado em caso de fornecimento de: 

• alimentação; 
• vestuário; 
• higiene; 
• moradia; 
• despesas em caso de viagem. 

Além disso, caso você precise que a doméstica permaneça em sua casa durante a noite, também é obrigatória a concessão do jantar. Por outro lado, oferecer o jantar é optativo se o empregado permanecer na casa sem trabalhar, ou se tiver que ficar devido à impossibilidade de ir para casa. 

É importante verificar, em cada caso, qual é a melhor maneira de garantir a alimentação das empregadas domésticas. Conhecendo as possibilidades e também sua rotina, você pode decidir melhor como fornecer o alimento, sem prejudicar a empregada nem descumprir deveres trabalhistas. 

Depois de conhecer as normas sobre o vale-alimentação para empregada doméstica e quais são as regras sobre as refeições, não se esqueça de implementar um sistema adequado para controlar a jornada de trabalho. Conceder os descansos é essencial para cumprir a legislação e não ter problemas com ações trabalhistas. 

Você já conhecia esses detalhes sobre o intervalo para alimentação? Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Caso precise de suporte para cumprir todas as obrigações trabalhistas, entre em contato com a gente e veja como a Lalabee pode ajudar!