A Lei Complementar n. 150/2015, conhecida como PEC dos Domésticos, regulamentou as relações de emprego e garantiu diversos direitos para a categoria que, até então, eram previstos apenas para os demais …
Contrato de experiência com a empregada doméstica
O contrato de experiência é feito por tempo determinado e, para o trabalho doméstico, foi previsto pela Lei Complementar 150/2015 (PEC dos Domésticos). Essa é uma oportunidade importante para que o empregado e o empregador entendam como será a dinâmica na relação empregatícia e decidam …
Afinal, você sabe calcular os adicionais no salário da empregada doméstica?
Você sabe quais são os adicionais no salário da empregada doméstica? Entender esses valores é muito importante, afinal, ao contratar um profissional para auxiliar nas tarefas do lar, é comum …
Saiba como funcionam os feriados para empregada doméstica
O empregador deve acompanhar os dias de folga previstos na legislação para garantir todos os direitos dos trabalhadores. Nesse caso, entender quais são as regras sobre feriados para empregada doméstica …
Seguro desemprego de empregada doméstica: o que é e como funciona?
Bastante conhecido entre os brasileiros, o seguro desemprego é um benefício que garante assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados que cumprem determinados requisitos. Contudo, o seguro desemprego de empregada doméstica …
Salário-família: quando o empregado doméstico tem o direito de receber?
Ao contratar um trabalhador doméstico é importante entender quais são as verbas devidas mensalmente para garantir que ele tenha acesso a todos os benefícios previstos na legislação. Um dos pagamentos …
Saiba agora o que fazer quando a empregada doméstica não quer ser registrada
Ao contratar um trabalhador, é fundamental fazer a assinatura da carteira de trabalho e observar todos os direitos previstos na legislação. Mas existem casos em que a empregada doméstica não …
Faltas injustificadas: saiba como calcular os descontos das férias
As faltas injustificadas do trabalhador doméstico geram algumas dúvidas. São assim consideradas aquelas que não têm previsão legal ou que não foram autorizadas pelo empregador. Assim, o empregado pode ser …
DIRF 2020: como fica para o empregador doméstico?
O empregador doméstico precisa acompanhar diversas obrigações relacionadas ao trabalhador para garantir o cumprimento da legislação. Uma das principais é o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na …
Empregada doméstica no carnaval: o que você precisa saber?
No começo do ano, uma preocupação comum entre os trabalhadores e empregadores é como fica o trabalho da empregada doméstica no carnaval. Essa é uma época que gera diversas dúvidas, …
PEC das domésticas: como funciona? Atualizado com as novas regras!
1. Introdução A categoria de empregados domésticos é historicamente uma classe discriminada e desprezada. Ainda que, devagarzinho, alguns direitos tenham sido concedidos, isso dependia de ação judicial. O doméstico que se sentia …
O que fazer em caso da guia DAE do eSocial paga duas vezes? Confira
Todos os meses os empregadores domésticos devem fazer os recolhimentos dos encargos trabalhistas. Porém, com tantas tarefas no dia a dia, pode acontecer uma confusão com as obrigações, resultando em …
Posso adiantar o décimo terceiro nas férias da empregada doméstica?
O pagamento do décimo terceiro salário é um direito garantido aos empregados domésticos no valor equivalente à remuneração de dezembro, e deve feito em duas parcelas. A primeira precisa ser paga entre fevereiro …
Rescisão de empregada doméstica: quais os cuidados se deve ter?
O momento de demitir um funcionário é delicado para todos. Contudo, a rescisão de empregada doméstica exige um pouco mais de cuidado, já que a nova lei impõe algumas obrigações …
Licença maternidade: guia completo sobre a empregada doméstica
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015 — PEC dos Domésticos —, os empregados da categoria tiveram uma série de direitos reconhecidos. Entre eles, se destacam a carga horária …
Antecipar férias: entenda o que é e como funciona!
A legislação trabalhista garante diversos direitos aos empregados domésticos, como as férias. Esse período é tão importante que está previsto na Constituição Federal e já era garantido aos trabalhadores da …
Quais os critérios para descontar o dano material? Saiba mais
Em sua rotina de trabalho, o empregado doméstico lida com diversos bens do empregador. Então uma preocupação comum durante o contrato é a possibilidade de fazer algum desconto no salário em …
O abono salarial 2019/ 2020 é válido para empregado doméstico?
Todos os anos, o governo faz o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores. Esse é um complemento de renda importante, mas será que o abono salarial 2019/2020 …
Tire suas dúvidas sobre a redução de Jornada de trabalho do empregado doméstico
Ao contratar um trabalhador doméstico, uma das decisões que devem ser tomadas em relação ao contrato é a jornada trabalhada. É preciso que as horas sejam compatíveis com o serviço realizado …
Conheça 10 direitos de toda empregada doméstica
Você sabe quais são os direitos da empregada doméstica? Após a aprovação da PEC dos Domésticos, essa é uma dúvida comum entre os empregadores. Porém, é fundamental entender as regras previstas …
Entenda mais sobre a cesta básica para empregada doméstica!
A Lei Complementar n. 150 de 2015, que ficou conhecida como a PEC dos Domésticos, foi uma conquista para os empregados da categoria. Ela regulamentou diversos direitos que, até então, só …
Precisa aposentar a empregada doméstica por invalidez? Veja como fazer
Existem situações em que o trabalhador é afastado temporariamente, devido a doenças ou lesões, para que possa se recuperar. No entanto, há casos mais graves em que não há possibilidade …
É possível vender 1/3 das férias de empregada doméstica? Saiba como funciona!
Todos os trabalhadores têm o direito a férias remuneradas, incluindo os domésticos: a cada 12 meses de trabalho, o empregado deve receber 30 dias de descanso. Contudo, a Consolidação das …
Regulamentação de Sindicato das empregadas domésticas: o que você precisa saber?
O empregador doméstico precisa observar diversas regras para cumprir as obrigações trabalhistas. As principais regras estão na PEC dos Domésticos, porém existem outras leis que devem ser observadas, assim como a …
O que é apropriação indébita previdenciária no emprego doméstico?
Uma das obrigações dos empregadores domésticos é fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias dos empregados, com a devida retenção no salário, além de quitar a cota patronal prevista na legislação. Ao deixar …
