Com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015 — PEC dos Domésticos —, os empregados da categoria tiveram uma série de direitos reconhecidos. Entre eles, se destacam a carga horária …
Danos morais e empregados domésticos: saiba seus direitos e deveres
Os empregados domésticos, segundo a Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre esta relação trabalhista, são aqueles que prestam serviços de forma contínua e pessoal à pessoa ou família em âmbito …
Como pagar o décimo terceiro salário dos funcionários?
Uma dúvida comum entre vários empregadores é a forma como o décimo terceiro salário deve ser pago. Regido pela Lei 4.090, de 13/07/1962, esse benefício garante que um profissional receba 1/12 …
