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O contrato de experiência é feito por tempo determinado e, para o trabalho doméstico, foi previsto pela Lei Complementar 150/2015 (PEC dos Domésticos). Essa é uma oportunidade importante para que o empregado e o empregador entendam como será a dinâmica na relação empregatícia e decidam …
Todos estamos sujeitos a alguma doença e, nessas situações, é comum se afastar do trabalho durante o tratamento. Quando o trabalhador doméstico adoece, isso atrapalha a rotina familiar, mas o …
Infelizmente, durante o contrato de trabalho, pode acontecer a morte do empregado doméstico. Esse é um momento muito delicado, principalmente devido à proximidade gerada pelo trabalho na residência do patrão. Porém, …
Quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho, é importante pagar a rescisão corretamente. Mas você sabe quais são os direitos de uma empregada doméstica ao ser demitida? Conhecer …
Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque do fundo de garantia. Nos casos em que pede demissão ou o término do contrato acontece por justa …
A PEC das Domésticas de 2015 veio para disciplinar os deveres e direitos do empregador doméstico, além de ampliar ainda mais as garantias da categoria. É muito importante conhecer os direitos e …
Funções do empregado doméstico e contrato de trabalho Quando contratar um empregado doméstico, é importantíssimo firmar em contrato a relação de trabalho, estabelecendo de forma clara as funções que deverão ser desempenhadas pelo …
A segunda parcela do 13º salário da doméstica tem como data limite de pagamento todo dia 20 de dezembro. Caso esta data não seja um dia útil, o pagamento é …
Nesta segunda, dia 30 de novembro, termina o prazo para os empregadores domésticos fazerem os dois pagamentos relacionados aos seus empregados.
Todos os recibos e documentos dos últimos cinco anos que comprovam o vínculo empregatício da empregada doméstica devem ser guardados pelos empregadores. Os documentos incluem todos os recebimentos de salário, …
Hoje, dia 31 de agosto, o CEO da Lalabee Marcos Machuca falou no Bom Dia Brasil sobre a rescisão das domésticas. Ele explica tudo o que deve ser pago para …
É comum precisar de um profissional doméstico que fique por um período determinado para suprir alguma necessidade temporária, como cuidar de idosos por um período de viagem, de criança, etc. …
A PEC das Domésticas que regulamenta a profissão e já está em vigor desde junho deste ano. Com ela, surgem novas regras que devem ser seguidas por todos os empregadores. …
O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregadas domésticas no Estado de São Paulo cresceu 13,4% no 1º semestre de 2015 em comparação ao mesmo período no ano passado. Em …
A jornada de trabalho da doméstica pode ser reduzida, ou seja, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de 44 …
A PEC regula a profissão da doméstica e agora é obrigatório registrar a empregada, sujeito à multa se não o fizer. O que muita gente não sabe, é que os …
A PEC das Domésticas prevê multa para quem não estiver de acordo com as novas regras. A multa mínima para quem não efetuar o registro em carteira de trabalho é …
Mesmo com a PEC das Domésticas, ainda existem muitas empregadas que não querem ter registro em carteira, por conta dos descontos e algumas facilidades existentes quando não há o vínculo …
Com a nova PEC das Domésticas, a categoria é regulamentada, tendo assim controle sobre faltas, descontos e apresentação de atestado médico no caso de doença. Se o empregado falta por …
Sua empregada faz o horário de descanso corretamente? Está previsto na lei das domésticas que se ela trabalhar mais que 6 horas no dia deve parar por pelo menos 1 …
Segundo a PEC das Domésticas, a jornada diária do empregado é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo também ser reduzida. Segundo a lei das domésticas, também podem …
Ao contratar alguém para trabalhar em sua residência, você terá deveres, como o salário de empregada doméstica e os encargos trabalhistas. Mas você sabe quanto somarão esses gastos mensais? Neste post, vamos explicar o …
A partir deste mês de julho, o prazo de recolhimento de INSS foi alterado para dia 7! O novo prazo vale para o pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) …
Experimente o Lalabee agora: O pagamento do FGTS (Fundo de Garantia) para empregado doméstico é obrigatório desde outubro de 2015, com a entrada do Simples Doméstico. Ele é previsto na Lei …
Uma dúvida muito comum para quem pensa em contratar ou já tem empregada doméstica em casa é o salário. Com as novas regras, se tornou obrigação do empregador pagar (pelo …
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