O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido a todos os trabalhadores domésticos desde outubro de 2015, quando a Lei Complementar 150, também conhecida como PEC dos …
Sabia que o empregado doméstico também pode fazer o saque do FGTS?
Com as notícias recentes sobre o saque do FGTS, muitas pessoas ficaram em dúvida se as regras também valem para os empregados domésticos. Isso porque a categoria tem uma legislação …
Restituição do valor pago pelo empregador ao FGTS: como fazer?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores domésticos, com valor equivalente a 8% da sua remuneração mensal que deve ser depositado pelo …
Você sabe como lidar com o FGTS para empregada doméstica?
Desde outubro de 2015, foi regulamentando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para empregada doméstica, um dos mais recentes direitos conquistados para essa profissão. Antes da sanção …
Rescisão de contrato de empregada doméstica: como funciona?
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o vínculo de emprego entre empregador e empregado é desfeito. A rescisão pode ser realizada por diversos motivos, tendo diferentes consequências para …
Será que a empregada doméstica tem direito à multa de 40% FGTS Veja!
Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque do fundo de garantia. Nos casos em que pede demissão ou o término do contrato acontece por justa …
Conheça os direitos e deveres de uma babá
Na hora de contratar uma babá, é preciso ter alguns cuidados especiais. Afinal, essa é uma grande responsabilidade: a pessoa contratada cuidará dos seus filhos. Para acertar na escolha, você deve procurar …
Quer contratar uma empregada doméstica? Calcule quanto vai gastar!
Em 2015 foi regulamentada a PEC dos Domésticos, gerando novos encargos e exigências para a contratação dos trabalhadores da categoria. Com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço …
Aprenda como pagar o FGTS de empregado doméstico
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores, estendido também aos empregados domésticos pela Lei Complementar n.º 150 de 2015 — a PEC dos Domésticos. …
Simples doméstico: você está agindo de acordo com a lei?
Em 2015, foi sancionada a Lei Complementar 150, conhecida como PEC dos domésticos, responsável pela regulamentação do trabalho doméstico. Essa norma também instituiu a utilização do Simples Doméstico (eSocial), um …
Transferência de titularidade do empregador: o que fazer em caso de falecimento
Ao contratar um empregado doméstico é preciso observar todos os direitos trabalhistas e saber como agir diante de cada situação, afinal, deixar de cumprir essas regras pode trazer problemas judiciais e prejuízos com …
5 vantagens de centralizar dados da sua empregada doméstica
Hoje em dia é cada vez mais difícil conseguir tempo para cuidar da nossa casa e dos afazeres domésticos. Para famílias onde marido e mulher possuem uma cansativa jornada de …
eSocial para empregadas domésticas: como descontar atrasos e faltas?
O eSocial para empregadas domésticas já é uma realidade no Brasil há algum tempo, no entanto, alguns empregadores ainda têm diversas dúvidas sobre essa questão, principalmente no que se refere …
Conheça os direitos do empregado doméstico ao ser demitido
A Lei Complementar 150/2015 trouxe mudanças positivas para as relações de trabalho no país, formalizando direitos do empregado doméstico e esclarecendo quais são os deveres de ambas as partes. No entanto, …
Entenda a nova relação trabalhista entre empregada e empregador
Sancionada em outubro de 2015, a Lei Complementar nº 150 foi elaborada com o objeto de regulamentar a profissão dos empregados domésticos. Atualmente, no Brasil, a categoria é composta por …
Como o empregador pode sacar o FGTS compulsório quando a doméstica pede demissão?
Para lidar com as demandas do dia a dia, como conciliar trabalho e família, contar com a ajuda profissional é fundamental. Ter uma empregada doméstica oferece uma série de vantagens. Porém, no pacote vem também …
O que preciso fazer para registrar a empregada doméstica?
A PEC das Domésticas vem mudando o contrato das empregadas domésticas desde 2013, mas só no ano passado é que entrou em vigor completamente e se tornou obrigatório com a …
Retificação de dados: corrija erros no cadastro do FGTS
Obrigatório desde 1º de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS é um dos direitos assegurados às empregadas desde a aprovação da PEC das domésticas. A partir de então, os procedimentos …
Empregador doméstico pode pedir restituição de valores pagos a maior no eSocial
Todos os empregadores domésticos que pagaram o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com valores maiores, podem solicitar a restituição do que foi pago indevidamente. Para requerer a devolução do …
Guia do eSocial Doméstico de dezembro já pode ser gerada
Desde o dia 21 de dezembro, já está disponível para geração a DAE referente ao mês de dezembro no eSocial Doméstico. Nesta guia, constam os descontos do INSS, FGTS e …
Folhas de Dezembro e 13º disponíveis dia 21 no eSocial Doméstico
As folhas de pagamento referentes ao mês de dezembro e do décimo terceiro estarão disponíveis a partir do dia 21 de dezembro de 2015 no portal do eSocial Doméstico. O …
Guia de Novembro já disponível no eSocial Doméstico
Hoje, dia 1º de dezembro, está disponível no site do eSocial a guia do Simples Doméstico referente ao mês de novembro. A guia de arrecadação deve ser gerada e paga até …
Vence hoje, 30 de novembro, prazo do 13º da doméstica e eSocial de outubro
Nesta segunda, dia 30 de novembro, termina o prazo para os empregadores domésticos fazerem os dois pagamentos relacionados aos seus empregados.
Folha do eSocial Doméstico de novembro disponível em 1º de dezembro
A partir do dia 1º de dezembro de 2015 a folha de pagamento dos empregados domésticos estará disponível para os empregadores, referente ao mês de novembro de 2015 no portal …
eSocial segue com problemas! Como resolver?
Sabemos que o Portal do eSocial Doméstico continua instável e com problemas. Tem sido muito difícil utilizá-lo e quase impossível emitir a DAE (guia de pagamento único). Aqui vão algumas …
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