Uma das obrigações dos empregadores domésticos é fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias dos empregados, com a devida retenção no salário, além de quitar a cota patronal prevista na legislação. Ao deixar …
Trabalhador com férias vencidas: quais são os seus direitos?
Quem tem empregados domésticos precisa conhecer a legislação trabalhista para cumprir todas as normas previstas. Entre elas, está o direito a férias — um período de descanso remunerado garantido pela Constituição Federal …
Está com o FGTS em atraso? Saiba o que fazer neste caso!
Com a PEC dos domésticos, o pagamento de FGTS para os empregados da categoria se tornou obrigatório e trouxe diversas dúvidas para os empregadores, tendo em vista que também é exigido …
Empregada doméstica aposentada pode continuar trabalhando?
Em 2015, a PEC dos domésticos representou um grande avanço para as relações de trabalho da categoria, regulamentando as questões referentes ao contrato e garantindo mais direitos aos empregados. Entre eles, por …
4 dúvidas sobre estabilidade do empregado doméstico
A legislação brasileira garante a liberdade de contratação, permitindo que os contratos de trabalho tenham início e se encerrem conforme a necessidade do empregador ou do empregado, prevendo regras específicas …
Emprego doméstico: como funciona a multa trabalhista?
Cumprir a legislação nas relações de trabalho é importante para garantir todos os direitos dos trabalhadores domésticos e, também, para evitar as ações judiciais e a aplicação de outras penalidades, como a …
Guia da Previdência Social: como recalcular a GPS?
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para fazer pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso de empregados domésticos, esse recolhimento deve ser feito …
Entenda os benefícios previdenciários para empregados domésticos
O empregador doméstico tem obrigação de recolher o INSS do trabalhador todos os meses, retendo a cota devida por ele e pagando o valor da contribuição patronal. Esses recolhimentos são feitos para …
Como funcionam os direitos trabalhistas de cuidador de idoso?
Quando se fala nos direitos do cuidador de idosos, primeiro é importante entender qual é a legislação aplicável. Sempre que eles desempenham as atividades em uma residência, com habitualidade e …
Entenda os riscos de contratar uma empregada doméstica e não registrá-la
Mesmo com as regras previstas na legislação trabalhista, em especial a PEC dos Domésticos, ainda é comum encontrar famílias que optam por ter uma empregada doméstica não registrada. Com objetivo …
Simples doméstico: você está agindo de acordo com a lei?
Em 2015, foi sancionada a Lei Complementar 150, conhecida como PEC dos domésticos, responsável pela regulamentação do trabalho doméstico. Essa norma também instituiu a utilização do Simples Doméstico (eSocial), um …
Meu INSS: veja como funciona esse novo programa do governo!
Quem contribui para a previdência social provavelmente já se deparou com a necessidade de ir até uma agência ou, ao menos, acessar o site do órgão para sanar algumas dúvidas. Pensando em …
