Below you'll find a list of all posts that have been categorized as “PEC das Domésticas”
O contrato de experiência é feito por tempo determinado e, para o trabalho doméstico, foi previsto pela Lei Complementar 150/2015 (PEC dos Domésticos). Essa é uma oportunidade importante para que o empregado e o empregador entendam como será a dinâmica na relação empregatícia e decidam …
Com a PEC dos Domésticos, os empregados da categoria garantiram diversos direitos trabalhistas que antes de outubro de 2015 não eram observados. Entre eles, está o acesso aos benefícios previdenciários, como …
Você já conhece as regras do salário-família em 2020? Esse benefício é pago aos trabalhadores de baixa renda que têm filhos, sendo devido nos contratos de emprego doméstico. Portanto, é …
Na rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve ter especial atenção às regras previstas na legislação, como o aviso prévio para empregada doméstica. Esse é um direito garantido pela Constituição …
Bastante conhecido entre os brasileiros, o seguro desemprego é um benefício que garante assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados que cumprem determinados requisitos. Contudo, o seguro desemprego de empregada doméstica …
Ao contratar um trabalhador, é fundamental fazer a assinatura da carteira de trabalho e observar todos os direitos previstos na legislação. Mas existem casos em que a empregada doméstica não …
Você sabe como funciona o banco de horas para empregada doméstica? A PEC dos Domésticos regulamentou diversos direitos da categoria e, entre as normas, prevê a possibilidade de adotar um …
A jornada de trabalho é um dos principais pontos definidos no contrato, mas existem situações em que o trabalhador precisa cumprir algumas horas além do combinado. Nessas circunstâncias, é fundamental …
As faltas injustificadas do trabalhador doméstico geram algumas dúvidas. São assim consideradas aquelas que não têm previsão legal ou que não foram autorizadas pelo empregador. Assim, o empregado pode ser …
O empregador doméstico precisa acompanhar diversas obrigações relacionadas ao trabalhador para garantir o cumprimento da legislação. Uma das principais é o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na …
No começo do ano, uma preocupação comum entre os trabalhadores e empregadores é como fica o trabalho da empregada doméstica no carnaval. Essa é uma época que gera diversas dúvidas, …
Todos os anos, os empregadores devem ter atenção aos novos valores da remuneração de seus empregados. Exatamente por isso, é preciso entender as regras do reajuste do salário mínimo de …
1. Introdução A categoria de empregados domésticos é historicamente uma classe discriminada e desprezada. Ainda que, devagarzinho, alguns direitos tenham sido concedidos, isso dependia de ação judicial. O doméstico que se sentia …
Uma das preocupações constantes dos empregadores domésticos é saber como fazer um bom controle de jornada de trabalho dos seus empregados. Afinal, isso é fundamental para acompanhar os serviços realizados …
O pagamento do décimo terceiro salário é um direito garantido aos empregados domésticos no valor equivalente à remuneração de dezembro, e deve feito em duas parcelas. A primeira precisa ser paga entre fevereiro …
O momento de demitir um funcionário é delicado para todos. Contudo, a rescisão de empregada doméstica exige um pouco mais de cuidado, já que a nova lei impõe algumas obrigações …
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015 — PEC dos Domésticos —, os empregados da categoria tiveram uma série de direitos reconhecidos. Entre eles, se destacam a carga horária …
A legislação trabalhista garante diversos direitos aos empregados domésticos, como as férias. Esse período é tão importante que está previsto na Constituição Federal e já era garantido aos trabalhadores da …
Em sua rotina de trabalho, o empregado doméstico lida com diversos bens do empregador. Então uma preocupação comum durante o contrato é a possibilidade de fazer algum desconto no salário em …
Todos os anos, o governo faz o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores. Esse é um complemento de renda importante, mas será que o abono salarial 2019/2020 …
Ao contratar um trabalhador doméstico, uma das decisões que devem ser tomadas em relação ao contrato é a jornada trabalhada. É preciso que as horas sejam compatíveis com o serviço realizado …
Você sabe quais são os direitos da empregada doméstica? Após a aprovação da PEC dos Domésticos, essa é uma dúvida comum entre os empregadores. Porém, é fundamental entender as regras previstas …
A Lei Complementar n. 150 de 2015, que ficou conhecida como a PEC dos Domésticos, foi uma conquista para os empregados da categoria. Ela regulamentou diversos direitos que, até então, só …
Existem situações em que o trabalhador é afastado temporariamente, devido a doenças ou lesões, para que possa se recuperar. No entanto, há casos mais graves em que não há possibilidade …
Contar com um empregado doméstico é essencial para muitas famílias conseguirem se organizar corretamente, sendo fundamental ter atenção aos direitos trabalhistasgarantidos à categoria. Um dos pontos que devem ser observados é …
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