Em março de 2022 foi assinada a Medida Provisória 1107, que acrescentou duas novas multas para o descumprimento da Legislação na contratação do empregado doméstico. Anteriormente, não havia um valor …
O que é Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente?
Com a pandemia de Covid-19, o trabalho doméstico ocupou o lugar de um dos mercados mais afetados no Brasil. No início de 2019, o número era de 6,2 milhões de …
Descubra agora o que fazer quando o código do eSocial expira
O eSocial foi criado pelo Governo para unificar todas as informações e os tributos que devem ser pagos pelos empregadores, sendo obrigatório nas relações domésticas desde que a PEC das Domésticas foi …
Nova MP 1.045: redução da jornada e a suspensão de contrato da doméstica
No dia 28 de abril de 2021, o Governo Federal publicou a medida provisória 1.045, que determina as regras de redução de jornada de trabalho, redução de salários e suspensão temporária …
Veja o que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada
Ao contratar um empregado doméstico, é essencial que o empregador faça o registro na carteira de trabalho e cumpra as obrigações previstas na legislação trabalhista. Isso garante os direitos do trabalhador …
Reajuste do salário mínimo 2020: entenda as principais mudanças
Todos os anos, os empregadores devem ter atenção aos novos valores da remuneração de seus empregados. Exatamente por isso, é preciso entender as regras do reajuste do salário mínimo de …
O abono salarial 2019/ 2020 é válido para empregado doméstico?
Todos os anos, o governo faz o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores. Esse é um complemento de renda importante, mas será que o abono salarial 2019/2020 …
Rescisão por acordo: o que muda com a reforma trabalhista?
A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças para as relações de trabalho, exigindo que os empregadores se informem para fazer as adequações necessárias. As alterações também afetam o emprego doméstico e uma das …
Conheça 3 riscos da antecipação de férias do empregado doméstico
De acordo com a PEC dos Domésticos e a Constituição Federal, a cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) o trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo …
Descubra o que fazer em caso de morte do empregado doméstico
Infelizmente, durante o contrato de trabalho, pode acontecer a morte do empregado doméstico. Esse é um momento muito delicado, principalmente devido à proximidade gerada pelo trabalho na residência do patrão. Porém, …
Afinal, você sabe para que serve a carteira de trabalho digital?
A carteira de trabalho digital foi disponibilizada em 21 de novembro de 2018, permitindo que os trabalhadores tenham as suas informações sobre qualificação civil e os contratos de trabalho em um aplicativo …
INSS atrasado dos domésticos tem regras para pagamento definidas
Entre as obrigações do empregador doméstico está o pagamento do INSS de seus empregados. Isso é importante para garantir que eles tenham acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadorias. …
O que aconteceu com a homologação trabalhista após a reforma?
A reforma trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, alterou diversas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afetou as relações de trabalho doméstico, o que gerou muitas dúvidas para …
RAIS: saiba por que não se aplica ao empregado doméstico
Entre as diversas responsabilidades de ter um empregado está a inclusão dos dados dos funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Por isso, muitos empregadores domésticos se deparam com …
Passo a passo: veja como fazer a DIRF para empregados domésticos
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação do empregador doméstico para informar à Receita Federal os pagamentos feitos ao empregado e as retenções realizadas. Ela deve …
Fique por dentro do reajuste do salário mínimo em 2019 para domésticos
A PEC dos Domésticos, sancionada em 2015, foi um marco para a formalização do emprego doméstico. Com ela, a categoria passou a ter garantidos diversos direitos trabalhistas que, até então, somente …
Quais são as regras sobre o 13º salário do empregado doméstico?
A contratação de empregados domésticos é sempre de grande ajuda. Nos nossos dias atribulados e rotina cada vez mais acelerada, ter alguém com quem contar para realizar as tarefas da casa …
6 passos para evitar ação trabalhista de empregada doméstica
A Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como PEC dos Domésticos, trouxe grandes mudanças nas relações trabalhistas da categoria, regulamentando o assunto e garantindo mais direitos para esses trabalhadores. Entender as regras …
Como funcionam os direitos trabalhistas de cuidador de idoso?
Quando se fala nos direitos do cuidador de idosos, primeiro é importante entender qual é a legislação aplicável. Sempre que eles desempenham as atividades em uma residência, com habitualidade e …
Pensão alimentícia: como funciona para empregados domésticos?
Ao contratar um empregado doméstico, você pode se deparar com uma situação um pouco diferente: o pagamento de pensão alimentícia. Isso acontece quando o trabalhador precisa pagar mensalmente valores para os …
7 dicas na hora de delegar tarefas domésticas
Delegar tarefas domésticas é uma ação muito importante para a organização do trabalho da profissional que atua em sua residência, bem como para a divisão de algumas atividades com os membros da …
Meu INSS: veja como funciona esse novo programa do governo!
Quem contribui para a previdência social provavelmente já se deparou com a necessidade de ir até uma agência ou, ao menos, acessar o site do órgão para sanar algumas dúvidas. Pensando em …
Desligamento do empregado doméstico no eSocial
Contratar um empregado doméstico para ajudar nas tarefas de manutenção e cuidado com a casa é sempre motivo de satisfação para o empregador, que, nesse momento, passa a contar com …
Quais são os pisos regionais para remuneração da empregada doméstica?
Se você está pensando em contratar um empregado doméstico, ou até mesmo se você já tem um, precisa ficar atento ao valor mínimo de remuneração desse profissional que pode variar dependendo do …
Saiba quanto será o salário mínimo 2017
O salário mínimo 2017 já tem um reajuste: 6,47% sobre os anterior R$880, resultando em R$ 937. O novo salário mínimo já entre em vigor no dia 1/1/2017, e efeitos nada menos …
