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Below you'll find a list of all posts that have been categorized as “Notícias”

mp 1107

MP 1107: novas multas para o empregador doméstico

Tati Setuguti 13/06/2022 Legislação, Notícias 0 Comments

Em março de 2022 foi assinada a Medida Provisória 1107, que acrescentou duas novas multas para o descumprimento da Legislação na contratação do empregado doméstico. Anteriormente, não havia um valor …

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campanha-nacional-pelo-trabalho-domestico-decente

O que é Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente?

Tati Setuguti 20/04/2022 Notícias 0 Comments

Com a pandemia de Covid-19, o trabalho doméstico ocupou o lugar de um dos mercados mais afetados no Brasil. No início de 2019, o número era de 6,2 milhões de …

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codigo do esocial expira

Descubra agora o que fazer quando o código do eSocial expira

Lalabee 02/12/2021 eSocial, Facilitando o dia-a-dia, Lalabee, Notícias 0 Comments

O eSocial foi criado pelo Governo para unificar todas as informações e os tributos que devem ser pagos pelos empregadores, sendo obrigatório nas relações domésticas desde que a PEC das Domésticas foi …

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Nova MP 1.045: redução da jornada e a suspensão de contrato da doméstica

Tati Setuguti 06/08/2021 Corona Vírus, Covid-19, Notícias 0 Comments

No dia 28 de abril de 2021, o Governo Federal publicou a medida provisória 1.045, que determina as regras de redução de jornada de trabalho, redução de salários e suspensão temporária …

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O que fazer se a empregada não quer ser registrada

Veja o que fazer se a empregada doméstica não quiser ser registrada

Lalabee 19/11/2020 Facilitando o dia-a-dia, Lalabee, Notícias, PEC das Domésticas 8 Comments

Ao contratar um empregado doméstico, é essencial que o empregador faça o registro na carteira de trabalho e cumpra as obrigações previstas na legislação trabalhista. Isso garante os direitos do trabalhador …

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Reajuste do salário mínimo 2020: entenda as principais mudanças

Lalabee 24/01/2020 Lalabee, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

Todos os anos, os empregadores devem ter atenção aos novos valores da remuneração de seus empregados. Exatamente por isso, é preciso entender as regras do reajuste do salário mínimo de …

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O abono salarial 2019/ 2020 é válido para empregado doméstico?

Lalabee 06/11/2019 Lalabee, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

Todos os anos, o governo faz o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores. Esse é um complemento de renda importante, mas será que o abono salarial 2019/2020 …

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Rescisão por acordo: o que muda com a reforma trabalhista?

Lalabee 17/07/2019 Notícias, PEC das Domésticas, Rescisão 0 Comments

A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças para as relações de trabalho, exigindo que os empregadores se informem para fazer as adequações necessárias. As alterações também afetam o emprego doméstico e uma das …

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Conheça 3 riscos da antecipação de férias do empregado doméstico

Lalabee 29/05/2019 Lalabee, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

De acordo com a PEC dos Domésticos e a Constituição Federal, a cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) o trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo …

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Descubra o que fazer em caso de morte do empregado doméstico

Lalabee 21/05/2019 Lalabee, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

Infelizmente, durante o contrato de trabalho, pode acontecer a morte do empregado doméstico. Esse é um momento muito delicado, principalmente devido à proximidade gerada pelo trabalho na residência do patrão. Porém, …

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Afinal, você sabe para que serve a carteira de trabalho digital?

Lalabee 02/05/2019 Benefícios, Facilitando o dia-a-dia, Notícias 0 Comments

A carteira de trabalho digital foi disponibilizada em 21 de novembro de 2018, permitindo que os trabalhadores tenham as suas informações sobre qualificação civil e os contratos de trabalho em um aplicativo …

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INSS atrasado dos domésticos tem regras para pagamento definidas

John Drinane 13/03/2019 Notícias, PEC das Domésticas 40 Comments

Entre as obrigações do empregador doméstico está o pagamento do INSS de seus empregados. Isso é importante para garantir que eles tenham acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadorias. …

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O que aconteceu com a homologação trabalhista após a reforma?

Lalabee 20/02/2019 Facilitando o dia-a-dia, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

A reforma trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, alterou diversas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afetou as relações de trabalho doméstico, o que gerou muitas dúvidas para …

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RAIS: saiba por que não se aplica ao empregado doméstico

Lalabee 24/01/2019 Facilitando o dia-a-dia, INSS, Lalabee, Notícias 1 Comment

Entre as diversas responsabilidades de ter um empregado está a inclusão dos dados dos funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Por isso, muitos empregadores domésticos se deparam com …

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Passo a passo: veja como fazer a DIRF para empregados domésticos

Lalabee 15/01/2019 Facilitando o dia-a-dia, INSS, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação do empregador doméstico para informar à Receita Federal os pagamentos feitos ao empregado e as retenções realizadas. Ela deve …

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Fique por dentro do reajuste do salário mínimo em 2019 para domésticos

Lalabee 08/01/2019 INSS, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

A PEC dos Domésticos, sancionada em 2015, foi um marco para a formalização do emprego doméstico. Com ela, a categoria passou a ter garantidos diversos direitos trabalhistas que, até então, somente …

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Quais são as regras sobre o 13º salário do empregado doméstico?

Lalabee 22/11/2018 Facilitando o dia-a-dia, INSS, Lalabee, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

A contratação de empregados domésticos é sempre de grande ajuda. Nos nossos dias atribulados e rotina cada vez mais acelerada, ter alguém com quem contar para realizar as tarefas da casa …

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6 passos para evitar ação trabalhista de empregada doméstica

Lalabee 22/10/2018 Facilitando o dia-a-dia, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

A Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como PEC dos Domésticos, trouxe grandes mudanças nas relações trabalhistas da categoria, regulamentando o assunto e garantindo mais direitos para esses trabalhadores. Entender as regras …

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Como funcionam os direitos trabalhistas de cuidador de idoso?

Lalabee 07/08/2018 eSocial, INSS, Notícias, PEC das Domésticas, Previdência Social 10 Comments

Quando se fala nos direitos do cuidador de idosos, primeiro é importante entender qual é a legislação aplicável. Sempre que eles desempenham as atividades em uma residência, com habitualidade e …

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Pensão alimentícia: como funciona para empregados domésticos?

Lalabee 05/07/2018 eSocial, Facilitando o dia-a-dia, Notícias, PEC das Domésticas 0 Comments

Ao contratar um empregado doméstico, você pode se deparar com uma situação um pouco diferente: o pagamento de pensão alimentícia. Isso acontece quando o trabalhador precisa pagar mensalmente valores para os …

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7 dicas na hora de delegar tarefas domésticas

Lalabee 26/06/2018 Benefícios, Facilitando o dia-a-dia, Lalabee, Notícias 0 Comments

Delegar tarefas domésticas é uma ação muito importante para a organização do trabalho da profissional que atua em sua residência, bem como para a divisão de algumas atividades com os membros da …

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Meu INSS: veja como funciona esse novo programa do governo!

Lalabee 11/06/2018 Benefícios, Facilitando o dia-a-dia, INSS, Lalabee, Notícias, Previdência Social 0 Comments

Quem contribui para a previdência social provavelmente já se deparou com a necessidade de ir até uma agência ou, ao menos, acessar o site do órgão para sanar algumas dúvidas. Pensando em …

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desligamento do doméstico no eSocial

Desligamento do empregado doméstico no eSocial

John Drinane 08/02/2018 eSocial, Facilitando o dia-a-dia, Notícias 590 Comments

Contratar um empregado doméstico para ajudar nas tarefas de manutenção e cuidado com a casa é sempre motivo de satisfação para o empregador, que, nesse momento, passa a contar com …

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remuneração da empregada doméstica

Quais são os pisos regionais para remuneração da empregada doméstica?

Lalabee 20/12/2017 eSocial, Lalabee, Notícias 0 Comments

Se você está pensando em contratar um empregado doméstico, ou até mesmo se você já tem um, precisa ficar atento ao valor mínimo de remuneração desse profissional que pode variar dependendo do …

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salário mínimo 2017

Saiba quanto será o salário mínimo 2017

John Drinane 19/07/2016 Notícias, PEC das Domésticas 2 Comments

O salário mínimo 2017 já tem um reajuste: 6,47% sobre os anterior R$880, resultando em R$ 937. O novo salário mínimo já entre em vigor no dia 1/1/2017, e efeitos nada menos …

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Devido aos feriados municipais decretados em São Paulo não teremos atendimento nos dias 20 e 21. Retornaremos as atividades na sexta-feira, dia 22, as 9h. Agradecemos a compreensão. Lalabee