Com a PEC dos Domésticos, os empregados da categoria garantiram diversos direitos trabalhistas que antes de outubro de 2015 não eram observados. Entre eles, está o acesso aos benefícios previdenciários, como …
Você sabe como funciona o aviso prévio para empregada doméstica?
Na rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve ter especial atenção às regras previstas na legislação, como o aviso prévio para empregada doméstica. Esse é um direito garantido pela Constituição …
6 perguntas respondidas sobre ponto facultativo para empregadas domésticas
No relacionamento entre empregadores e empregadas domésticas, o cumprimento das leis trabalhistas é fundamental. Entretanto, muitos ainda não sabem como lidar com o ponto facultativo. Esse, porém, é um assunto muito …
Você sabe como fazer o informe de rendimentos no eSocial doméstico? Descubra!
Todos os anos, é preciso ter atenção ao cumprimento das obrigações referentes ao Imposto de Renda do empregador. Entre elas, está o informe de rendimentos no eSocial doméstico, documento essencial …
O que fazer em caso da guia DAE do eSocial paga duas vezes? Confira
Todos os meses os empregadores domésticos devem fazer os recolhimentos dos encargos trabalhistas. Porém, com tantas tarefas no dia a dia, pode acontecer uma confusão com as obrigações, resultando em …
Licença maternidade: guia completo sobre a empregada doméstica
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015 — PEC dos Domésticos —, os empregados da categoria tiveram uma série de direitos reconhecidos. Entre eles, se destacam a carga horária …
Adicional noturno para domésticos: como calcular?
Contar com um empregado doméstico é essencial para muitas famílias conseguirem se organizar corretamente, sendo fundamental ter atenção aos direitos trabalhistasgarantidos à categoria. Um dos pontos que devem ser observados é …
Rescisão de empregado doméstico: você sabe como fazer o pagamento?
Com o término do contrato de trabalho, o empregador deve fazer o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador, de acordo com as regras previstas na legislação. Esse é um momento …
Você sabe como lidar com o FGTS para empregada doméstica?
Desde outubro de 2015, foi regulamentando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para empregada doméstica, um dos mais recentes direitos conquistados para essa profissão. Antes da sanção …
Rescisão de contrato de empregada doméstica: como funciona?
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o vínculo de emprego entre empregador e empregado é desfeito. A rescisão pode ser realizada por diversos motivos, tendo diferentes consequências para …
Trabalhador com férias vencidas: quais são os seus direitos?
Quem tem empregados domésticos precisa conhecer a legislação trabalhista para cumprir todas as normas previstas. Entre elas, está o direito a férias — um período de descanso remunerado garantido pela Constituição Federal …
Guia DAE do eSocial em atraso? Saiba como regularizar!
Com a criação do Simples Doméstico, em 2015, surgiu também a guia do eSocial (DAE) para os empregadores pagarem os encargos sobre os salários dos empregados, manterem as contratações formalizadas e garantirem …
Descubra agora o que fazer quando o código do eSocial expira
O eSocial foi criado pelo Governo para unificar todas as informações e os tributos que devem ser pagos pelos empregadores, sendo obrigatório nas relações domésticas desde que a PEC das Domésticas foi …
Quer contratar uma empregada doméstica? Calcule quanto vai gastar!
Em 2015 foi regulamentada a PEC dos Domésticos, gerando novos encargos e exigências para a contratação dos trabalhadores da categoria. Com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço …
O que posso descontar no 13° salário do empregado doméstico?
Você já se perguntou: “O que posso descontar no 13º salário do empregado doméstico?”. Essa é uma dúvida comum entre os empregadores, principalmente no fim de ano. Como esse benefício tem …
Está com o FGTS em atraso? Saiba o que fazer neste caso!
Com a PEC dos domésticos, o pagamento de FGTS para os empregados da categoria se tornou obrigatório e trouxe diversas dúvidas para os empregadores, tendo em vista que também é exigido …
Adiantamento do 13º salário de domésticas: como efetuar corretamente
Quem conta com o apoio dos empregados para ajudar a cuidar da casa, precisa estar em dia com o eSocial. Mais do que isso, tem que estar atento às regras …
Modelo de contrato de motorista: como fazer o contrato com seu motorista
Como dizem os mais velhos, “o combinado não sai caro!”. Essa máxima resume bem a necessidade de contar com um modelo de contrato de motorista. Afinal, o documento reunirá todas as obrigações a …
Aprenda como pagar o FGTS de empregado doméstico
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores, estendido também aos empregados domésticos pela Lei Complementar n.º 150 de 2015 — a PEC dos Domésticos. …
Entenda como funciona o contrato de experiência para domésticas
O contrato de experiência é feito por tempo determinado e, para o trabalho doméstico, foi previsto pela Lei Complementar 150/2015 (PEC dos empregados domésticos). Porém, mesmo sendo adotado por muitos empregadores, …
Quais são as regras do acúmulo de função para empregada doméstica?
Situações em que há acúmulo de funções podem ocorrer em qualquer profissão, inclusive para os empregados domésticos, provocando atritos entre o empregado e o empregador ou gerando dúvidas aos dois lados. O …
Passo a passo para o cadastro no eSocial sem erros
Depois que a Lei Complementar 150 (PEC dos domésticos) foi sancionada, o cadastro no eSocial passou a ser obrigatório para todos os contratos de trabalho doméstico. Para manter a regularidade …
Conheça os direitos do empregado doméstico que dorme na casa do patrão
Muitas famílias que contratam um empregado doméstico precisam que ele durma na residência e isso pode acontecer por diversos motivos, como a necessidade de auxílio no cuidado com crianças e idosos …
Demissão por justa causa: quando se aplica para empregado doméstico?
O término de um contrato de trabalho pode acontecer por iniciativa do empregador ou do empregado — ou ainda por comum acordo entre os dois, devido às mudanças trazidas pela reforma trabalhista. …
Jornada de trabalho de empregado doméstico: porque usar um software de gestão?
As relações de trabalho doméstico foram regulamentadas pela Lei Complementar 150/2015, também conhecida como PEC dos domésticos. Entre as regras que os empregadores precisam observar, está a obrigação de registrar o …
