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justa causa

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Quando a doméstica é demitida sem justa causa, ela tem direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS?

John Drinane 27/05/2015 PEC das Domésticas

Ao contrário dos demais empregados, a lei das domésticas cria um instrumento alternativo à multa. Os empregadores domésticos irão recolher 3,2% do salário pago para um fundoque irá compensar o …

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A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Sim. Em algumas situações a rescisãopode ser pedida pela doméstica por justa causa por culpa do empregador. A doméstica pode pedir demissão por justa causa nestes casos: Se forem exigidos …

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Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?

John Drinane 26/05/2015 PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Para o empregador demitir a doméstica, existem motivos listados dentro da PEC das Domésticas. Motivos que podem gerar uma demissão por justa causa: embriaguez habitual ou em serviço indisciplina ou insubordinação …

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