Ao contrário dos demais empregados, a lei das domésticas cria um instrumento alternativo à multa. Os empregadores domésticos irão recolher 3,2% do salário pago para um fundoque irá compensar o …
A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?
Sim. Em algumas situações a rescisãopode ser pedida pela doméstica por justa causa por culpa do empregador. A doméstica pode pedir demissão por justa causa nestes casos: Se forem exigidos …
Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?
Para o empregador demitir a doméstica, existem motivos listados dentro da PEC das Domésticas. Motivos que podem gerar uma demissão por justa causa: embriaguez habitual ou em serviço indisciplina ou insubordinação …