A partir de outubro de 2015, o empregador deverá cadastrar seu empregado doméstico no eSocial para gerar a guia do Simples Doméstico no mês seguinte. Mesmo que já esteja registrado, ele deverá fazer …
O que são férias proporcionais?
Férias proporcionais devem ser pagas no momento da rescisão da empregada doméstica. Elas se referem ao direito adquirido de férias que não gozadas pelo empregado. Por exemplo, se a empregada doméstica …
Se durante as férias houver aumento de salário, o que faço?
Caso haja aumento de salário durante as férias da empregada, será necessário complementar o valor inicialmente pago para a doméstica, na proporção dos dias sujeitos ao reajuste. Isto pode ocorrer …
O que é abono de férias?
O termo correto é o abono pecuniário. É basicamente, a venda de 1/3 dos dias totais de férias. A empregada pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias …
Posso negociar que a empregada saia apenas 20 dias de férias?
Sim. A empregada doméstica pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em dinheiro. Esta requisição deverá ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo. …
A doméstica que mora no emprego precisa sair da casa durante as férias?
Não. Segundo lei das domésticas, o empregador doméstico que mora na casa do patrão pode lá permanecer durante as férias, porém não deve trabalhar no período. Saiba mais sobre a PEC das Domésticas aqui! …
Quando a jornada da doméstica é reduzida, ela tem direito a férias?
Mesmo com a jornada de trabalho reduzida, a empregada doméstica tem direito às férias. A jornada reduzida definida por lei é aquela em que se trabalha até 25 horas semanais. …
Na demissão de doméstica ela tem direito a férias e 13º proporcionais?
Sim. Independente do tipo de aviso prévio na demissão de doméstica, ela possui direito a férias e 13o. proporcionais. Na Lalabee, além dos cálculos para todas as modalidades de rescisão …
O que são férias vencidas?
Ao completar 12 meses de trabalho com o mesmo empregador, o trabalhador doméstico adquire o direito às férias. O prazo para gozo é ao longo dos próximos 12 meses, e caso …
É possível antecipar as férias de empregada doméstica?
A antecipação de férias sem completar os 12 meses trabalhados não está prevista na Lei das Domésticas. Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o …
Recolhe-se INSS sobre as férias da doméstica?
Sim. O INSS deve ser recolhido sobre o valor total do salário da doméstica. Além do salário de férias deve-se recolher o INSS também sobre o 1/3 adicional das férias. …
Posso reduzir as férias da doméstica por ocorrência de faltas não justificadas?
Não. O patrão não pode reduzir as férias ou querer compensação de dias durante o gozo de férias do doméstico. O Art. 130 da CLT que prevê a redução do …
No pagamento de férias, existe adicional referente às Horas Extras realizadas nos últimos 12 meses?
Segundo o Art. 142 parágrafo 5o. da CLT a média das Horas Extras realizadas durante os últimos 12 meses devem ser acrescidas ao pagamento das férias. Este é um artigo …
Pode-se gozar férias em dois períodos diferentes, de 10+20 dias, com os pagamentos correspondentes em separado?
Sim. Com a nova lei da doméstica fica permitido o fracionamento das férias em até dois períodos sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias de duração. A …
Férias de empregados domésticos podem ser fracionadas ou parceladas?
As férias dos empregados domésticos podem sim ser divididas. Fracionamento de férias da doméstica Com a nova lei da doméstica fica permitido o fracionamento de férias do empregado em até …
O empregado pode escolher quando deseja tirar suas férias?
De acordo com a lei da doméstica, a função de determinar a época de concessão das férias é do empregador, de acordo com seus interesses. Mas a recomendação é que …
Qual é o prazo para o pagamento das férias anuais?
O pagamento das férias anuais do empregado doméstico deverá ser feito até dois dias antes do início do período de férias. Neste caso, a lei das domésticas vai de acordo …
Posso comprar as férias de empregada doméstica?
Não. A empregada doméstica pode requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em dinheiro. Esta requisição deverá ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo …
Na demissão de empregada doméstica ela tem direito a férias proporcionais?
Sim. O trabalhador doméstico também tem direito a férias proporcionais e décimo-terceiro salário proporcionais, independentemente da forma de desligamento, e mesmo que incompleto o período de 12 meses desde a …
O empregado doméstico tem direito às férias proporcionais no término do contrato de trabalho?
Sim. Na demissão do empregado doméstico, ele tem direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento, e mesmo que incompleto o período de 12 meses desde a contratação ou das …
O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?
Todo empregado doméstico tem direito a férias remuneradas. O empregador deve dar o aviso de férias ao empregado com antecedência de 30 dias. Este comunicado deve ser feito por escrito e assinado pelo …
Quantos dias de férias a empregada doméstica tem direito?
De acordo com a Lei Internacional do Trabalho, o período das férias anuais é de 30 (trinta) dias, remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após …
O que é jornada reduzida de trabalho?
A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser reduzida, ou seja, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de …
