Se o empregador não der o aviso prévio, o que ocorre?

John Drinane PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Ao demitir empregada doméstica, caso o patrão opte por não ocorrer o aviso prévio, deverá ser pago o salário equivalente ao período na rescisão do contrato.

Lembrando que o tempo do aviso prévio é de acordo com o tempo trabalhado na residência. Até 1 ano, o prazo é de 30 dias. Deve ser adicionado 3 dias a cada ano trabalhado além deste, com o limite de 60 dias.

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