Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?

John Drinane PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Para o empregador demitir a doméstica, existem motivos listados dentro da PEC das Domésticas.

Motivos que podem gerar uma demissão por justa causa:

  • embriaguez habitual ou em serviço
  • indisciplina ou insubordinação do empregado
  • Maus tratos a enfermos, idosos, pessoas com deficiência e crianças sob cuidado direto ou indireto, podendo ter que responder criminalmente
  • praticar mau procedimento
  • condenação criminal do empregado, após conclusão do processo
  • preguiça no desempenho das funções
  • abandono de emprego (ausência injustificada por mais de 30 dias)
  • praticar ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa, inclusive empregador ou família, durante o serviço
  • praticar jogos de azar

Saiba aqui tudo sobre a PEC das Domésticas


Faça a rescisão da sua doméstica na Lalabee: