Qual é a jornada de trabalho fixada em lei para a doméstica?

John Drinane Jornada de Trabalho, PEC das Domésticas

Jornada semanal da domésticaA jornada diária do empregado doméstico definida por lei é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida. A remuneração deverá ser igual ou maior ao salário mínimo, que poderá variar por estado.

No caso de jornada reduzida, o valor do salário poderá ser proporcional, existindo também algumas diferenças, quanto aos dias de férias, por exemplo.

Esta jornada foi definida pela PEC das Domésticas de 2015 e está de acordo com a lei. Além disso, o empregador doméstico deverá controlar as horas com uma folha de ponto, que pode ser tanto eletrônica quanto em papel.

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