Qual é a data de vencimento do DAE rescisório gerado pelo empregador doméstico no novo portal eSocial?

John Drinane eSocial

Para desligamentos ocorridos a partir de 01/11/2015 quando o empregador doméstico informar a data de desligamento será permitido gerar o DAE rescisório referente aos recolhimentos devidos sobre a remuneração do mês anterior e do mês da rescisão. Neste caso o recolhimento terá vencimento conforme definido no Art. 477 da CLT e observando o tipo de aviso prévio.

Vencimentos DAE rescisório

 

  • Aviso prévio trabalhado: o vencimento é no dia seguinte ao desligamento;
  • Aviso prévio indenizado: o vencimento ocorrerá dez dias após o desligamento.

Também para o recolhimento do DAE rescisório, caso o dia do vencimento seja feriado nacional ou fim de semana o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

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