É obrigatório fazer um contrato de trabalho à parte com a minha empregada doméstica?

John Drinane Admissão

Fazer um contrato de trabalho por escrito com o empregado doméstico não é obrigatório, mas é recomendável. Nele pode-se deixar combinado e esclarecido entre as partes as respectivas expectativas e obrigações, respaldando eventual desentendimento futuro.

O contrato refletido na carteira de trabalho do empregado doméstico tem como principais dados a serem registrados o cargo, CBO (classificação brasileira de ocupações) , data de contratação (real, mesmo que retroativa no período de experiência), a remuneração e a assinatura do contratante. Após o preenchimento, que não deve ultrapassar o prazo de 2 dias úteis, a carteira deve ser entregue ao empregado. Este registro em carteira de trabalho prevalece como a principal obrigação trabalhista.

A Lalabee dispõe de um modelo de preenchimento de CTPS e um modelo de contrato padrão para as atividades de um empregado doméstico, que pode ser utilizado como referência dos principais itens a serem abordados.


Experimente a Lalabee agora: