O que é jornada reduzida de trabalho?

John Drinane Jornada de Trabalho, PEC das Domésticas

jornada de trabalho domésticaA jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser reduzida, ou seja, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de 44 horas semanais. A PEC das domésticas estabelece que não sejam ultrapassadas as 8 horas diárias, de segunda a sexta, e aos sábados limitado em 4 horas, com um descanso semanal remunerado, aos domingos.

É considerada jornada reduzida da doméstica (regime de tempo parcial), aquela que tem duração de no máximo 25 (vinte e cinco) horas semanais. O salário em jornada reduzida deve ser proporcional, comparado ao empregado doméstico que faz uma jornada em tempo integral.

Neste tipo de jornada, poderão ser acrescidas horas-extras, desde que não excedam 1 hora por dia e mediante acordo escrito entre empregado e empregador doméstico. As férias da doméstica que trabalha em tempo parcial também é diferenciada, de acordo com a quantidade de horas semanais trabalhadas.

A atenção que fica é sobre o divisor legal, que varia de acordo com a extensão da jornada da empregada, referência para cálculo das horas normais e extras e as devidas formalizações em contrato e carteira de trabalho.

A Lalabee adota automaticamente o divisor legal correto a partir do registro da jornada de trabalho acordado com a empregada, e a partir daí, todos os cálculos de horas normais e extras trabalhadas.


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