O que é aviso prévio?

John Drinane Rescisão de Contrato

Aviso prévio da doméstica: Comunicação entre as partes

aviso prévio da empregada domésticaO aviso prévio deve ser dado quando uma das partes (tanto a empregada doméstica quanto o patrão) quiser rescindir o contrato de trabalho, comunicando à outra sobre sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias. Caso seja um prazo por tempo determinado ou ainda esteja em período de experiência, o aviso prévio não é necessário.

Ao demitir a doméstica, sem cumprimento do aviso prévio, o empregador lhe dá direito de um salário a mais a título de indenização. O valor das horas extras habituais também integra o aviso prévio indenizado.

Quando a empregada pediu demissão, pode ser descontado um salário da indenização, caso ela não queira ou não o possa cumprir.

Portanto, dependendo do tipo de aviso,  o direito muda do empregado para o empregador, tratando-se da demissão de doméstica.

Opções de Aviso Prévio no caso de Demissão da Doméstica

Existem duas opções de aviso para demissão de doméstica, como apoio para que possa procurar um novo emprego, de acordo com escolha do empregador e sem prejuízo do salário integral:

  1. O empregado poderá trabalhar os 30 dias com 2 horas a menos em sua jornada diária, sem prejuízo do salário integral.
  2. O empregado poderá trabalhar em seu horário normal por 23 dias e receber os outros 7 sem trabalhar.

Segundo a nova lei das domésticas deve-se acrescer 3 dias para cada ano trabalhado pela doméstica (para o mesmo empregador) até o limite de 60 dias que somados aos 30 dias iniciais de aviso, podem chegar a 90 dias.

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