O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?

John Drinane PEC das Domésticas

Para o empregado doméstico, segundo a PEC das Domésticas, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h e o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

 

Trabalho Noturno do Empregado Doméstico

empregada doméstica trabalhando no período noturnoA duração da hora do trabalho noturno é de 52 minutos e 30 segundos.

No caso de contratação de doméstico para desempenhar exclusivamente no período noturno, este acréscimo será calculado sobre o salário anotado na Carteira de Trabalho.

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