O patrão pode dispensar o empregado doméstico do cumprimento do aviso-prévio?

John Drinane Rescisão de Contrato

Neste caso, funciona como a dispensa imediata da empregada doméstica, sem aviso prévio por parte do patrão, com as seguintes verbas rescisórias:

Dispensa imediata, sem aviso prévio por parte do patrão:

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio indenizado, correspondente a um mês de trabalho
  • 13o. salário proporcional+ 13o.salário indenizado
  • Férias proporcionais + Adicional de 1/3 constitucional de férias.
  • Devidos recolhimentos do Simples Doméstico

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