O intervalo faz parte da jornada diária ou é adicional ao horário?

John Drinane Jornada de Trabalho

Não. O intervalo, por não contabilizar como tempo trabalhado, é adicional à jornada diária do empregado doméstico.

Segundo a Lei das Domésticas, o doméstico que trabalhar mais que 6 horas no dia deve parar por pelo menos 1 hora e caso não realize esta parada na íntegra, ele tem o direito de receber esta 1 hora como hora extra inteira realizada neste dia. O horário do intervalo não está incluído na jornada diária, porém é obrigatório.

Se o empregado tiver uma jornada inferior a 4 horas no dia, não é necessário intervalo, mas se a jornada for entre 4 a 6 horas no dia, deve ter um intervalo de 15 minutos.

Por exemplo: se a empregada inicia o expediente às 07:30h, faz o intervalo de almoço de 1 hora e a jornada deve ser de 8 horas diárias, a sua saída deverá ser às 16:30h.

A Lalabee dispõe de uma forma de tratamento diferenciado do intervalo previamente combinado entre as partes. Vale à pena entender melhor como é possível ficar dentro da lei de maneira facilitada.


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